Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2001,1144,2026-08-28,"Institui a Coordenação de Equidade Étnico-Racial no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri/CE, altera a Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município para sua inclusão na estrutura organizacional, e dá outras providências. ",2026,"Lei Ordinária"
1998,1143,2026-08-27,"Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei nº 770/2015, de 23 de junho de 2015. ",2026,"Lei Ordinária"
1996,1142,2026-08-25,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL – IFVSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Ordinária"
1994,18,2026-08-14,"Altera o Anexo II da Lei Complementar N.º 592/2009, de 27 de fevereiro de 2009. ",2026,"Lei Complementar"
1992,1141,2026-07-30,"Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar da rede pública de ensino de Santana do Cariri, estabelece medidas de proteção aos estudantes e aos profissionais da educação, cria o Programa Aluno Acolhedor e prevê o apoio psicossocial à comunidade escolar, e dá outras providências. ",2026,"Lei Ordinária"
1991,1140,2026-07-30,"Institui, no âmbito do Município de Santana do Cariri, a Campanha Permanente de Difusão Cultural da plataforma pública de streaming “Tela Brasil” e estabelece a reserva e a priorização de assentos à pessoa com deficiência, à pessoa com mobilidade reduzida, à pessoa idosa e à pessoa com obesidade em eventos esportivos, culturais e artísticos realizados em equipamentos públicos  municipais, e dá outras providências. ",2026,"Lei Ordinária"
1990,1139,2026-07-30,"Institui a Política Municipal de Proteção, Prevenção e Assistência aos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Santana do Cariri, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos destinados à promoção da cultura de paz, à prevenção e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar providências. ",2026,"Lei Ordinária"
1989,1138,2026-07-30,"Denomina Hermano de Alencar Nuvens uma artéria na sede do município. ",2026,"Lei Ordinária"
1988,1137,2026-07-30,"Denomina Miguel Candinho de Paiva uma artéria no distrito de Araporanga. ",2026,"Lei Ordinária"
1987,1136,2026-07-30,"Dispõe sobre a criação, alteração de limites, fusão, supressão e denominação de bairros no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. ",2026,"Lei Ordinária"
1984,1135,2026-07-09,"Dispõe sobre a aplicação dos recursos do incentivo adicional do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), oriundo da Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e alterações posteriores, e dá outras providências. ",2026,"Lei Ordinária"
1983,1134,2026-07-09,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL – IFVSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Ordinária"
1981,1133,2026-07-08,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Ordinária"
1979,1132,2026-07-02,"Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Santana do Cariri, estabelece princípios, objetivos e instrumentos de proteção ambiental e dá outras providências. ",2026,"Lei Ordinária"
1975,1131,2026-06-24,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de providências.",2026,"Lei Ordinária"
1968,1130,2026-06-01,"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.",2026,"Lei Ordinária"
1967,1129,2026-05-29,"Denomina Maria Zilmá Feitosa a biblioteca escolar da EMEIF José Jucá de Souza Castro, localizada no Distrito de Dom Leme, Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.",2026,"Lei Ordinária"
1966,1128,2026-05-29,"Institui a ""semana municipal de combate à violência contra a mulher"" no município de Santana do Cariri, e dá outras providências.",2026,"Lei Ordinária"
1965,1127,2026-05-29,"Institui o Dia Comemorativo do Distrito do Brejo Grande, no âmbito do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.",2026,"Lei Ordinária"
1964,1126,2026-05-26,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, ESTABELECEN DO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Ordinária"