| | 21/12/2023 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 001 | 23/11/2023 | A Secretaria Municipal de Educação torna público o resultado final do Prêmio Professor Inovador, edição 2023. Essa iniciativa visa reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem sucedidas. Diante disso, divulgamos o 1º, 2º e 3º lugar dos premiados, por cada categoria. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 00002 | 07/11/2023 | O Governo Municipal de Santana do Cariri, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga o resultado final dos editais 001 e 002/2023 da Lei Paulo Gustavo em Santana do Cariri/CE. | 2023 | EDITAL |
| 00001 | 07/11/2023 | O Governo Municipal de Santana do Cariri, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga o resultado final dos editais 001 e 002/2023 da Lei Paulo Gustavo em Santana do Cariri/CE. | 2023 | EDITAL |
| 3010001 | 30/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da celebração do Dia de Finados que ocorrerá neste dia 02/11, quinta-feira próxima. | 2023 | DECRETO |
| 0002 | 30/10/2023 | O Governo Municipal de Santana do Cariri, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga o resultado da análise preliminar de documentação dos editais 001 e 002/2023 da Lei Paulo Gustavo em Santana do Cariri/CE. | 2023 | EDITAL |
| 0001 | 30/10/2023 | O Governo Municipal de Santana do Cariri, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga o resultado da análise preliminar de documentação dos editais 001 e 002/2023 da Lei Paulo Gustavo em Santana do Cariri/CE. | 2023 | EDITAL |
| 1910002 | 19/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2023 (quarta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude do encerramento da 1ª Festa e 20ª Romaria da Beata Benigna Cardoso, realizada entre os dias 15 e 24 de outubro. | 2023 | DECRETO |
| 1910001 | 19/10/2023 | Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024. | 2023 | DECRETO |
| 0910001 | 09/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Padroeira do Brasil, comemorado nesta próxima quinta-feira (12), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 06/10/2023 | A Secretaria Municipal de Educação de SANTANA DO CARIRI, resolve tornar público o Concurso Prêmio Professor Inovador de SANTANA DO CARIRI - III Edição. O Prêmio Professor Inovador DE SANTANA DO CARIRI 2023, visa reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem sucedidas. O concurso consiste na seleção e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas ou em desenvolvimento por professores das escolas públicas da rede municipal, em todas as etapas da educação básica que, comprovadamente, tenham sido ou estão sendo exitosas na busca da excelência da educação. | 2023 | EDITAL |
| 004 | 06/10/2023 | O municipio de Santana do Cariri, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público este Edital que estabelece normas para a realização do Santana Científica 2023, ação integrante do referido projeto que tem como objetivo incentivar e apoiar várias ações em educação científica, de forma que estudantes e professores se envolvam no desenvolvimento de projetos/pesquisas no cotidiano escolar e na participação de eventos científicos e culturais, entendendo a prática da pesquisa como um princípio pedagógico e metodológico de troca e de produção de conhecimento. O SANTANA CIENTÍFICA 2023 é um projeto idealizado pela SME em parceria com as escolas da rede. Esta será a segunda edição em formato presencial e terá a participação de alunos do ensino fundamental I e II. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 04/10/2023 | RETIFICAÇÃO Nº:001 DOS EDITAIS Nº 001/2023 E 002/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 | 2023 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 001 | 04/10/2023 | RETIFICAÇÃO Nº:001 DOS EDITAIS Nº 001/2023 E 002/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 | 2023 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| | 22/09/2023 | CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE CONTRUÇÃO DE BUEIRO NO SÍTIO DESCOBERTO | 2023 | CONTRATOS DE CESSÃO |
| 1024 | 20/09/2023 | Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem do Município de Santana do Cariri, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1024 de 2023 |
| 002 | 19/09/2023 | VISA APOIAR EMERGENCIALMENTE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO ENTENDIMENTO AMPLO DA SUA CONCEPÇÃO, BEM COMO DA PREMIAÇÃO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2023 | EDITAL |
| 001 | 19/09/2023 | APOIAR EMERGENCIALMENTE O SUPRACITADO SETOR E SUAS RAMIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI,CONTEMPLANDO O PÚBLICO ALVO APTO A ESTA CATEGORIA E SUA DIVERSIDADE | 2023 | EDITAL |
| 1020 | 12/09/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 662/2011 de 11 de abril de 2011. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santana do Cariri - CONSEA e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1020 de 2023 |
| 0509002 | 05/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO AO ACESSO AO SANTUÁRIO DE BENIGNA. | 2023 | DECRETO |
| 0509001 | 05/09/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Independência realizada nesta próxima quinta-feira, 7 de setembro, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 3108001 | 31/08/2023 | Dispõe sobre as cessões em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte. | 2023 | DECRETO |
| 2908001 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 1019 | 22/08/2023 | Promove ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no âmbito do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Anual LOA de 2023, inerentes ao PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS / PEAF LPG 2023, da Lei Paulo Gustavo LPG 2023. | 2023 | Lei Nº. 1019 de 2023 |
| 001 | 17/08/2023 | RESULTADO FINAL - CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 03/ 2023 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN) | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 15/08/2023 | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR 2ª FASE |
| | 15/08/2023 | CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 03/ 2023 - PADIN - RESULTADO PRELIMINAR - SEGUNDA FASE | 001 | RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE |
| 001 | 11/08/2023 | RESULTADO PRIMEIRA FASE CANDIDATOS APTOS PARA SEGUNDA FASE (ENTREVISTA) - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN) | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 003 | 07/08/2023 | Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas para atuação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), na Secretaria Municipal da Educação do município de Santana do Cariri-CE, no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará 2023. | 2023 | EDITAL |
| 0408001 | 04/08/2023 | Convoca a II Reunião Ampliada Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SAN. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/07/2023 | REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1018 | 19/07/2023 | Autoriza aproveitamento de cargos em extinção, nos termos do Artigo 41, § 3º, da Constituição Federal, Artigos 35 a 38 do Estatuto dos Servidores de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1018 de 2023 |
| 1017 | 19/07/2023 | Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio AAFASIL e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1017 de 2023 |
| 1207001 | 12/07/2023 | Dispõe sobre horário do expediente das repartições públicas durante os festejos da Padroeira Senhora SantAna e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1016 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1016 de 2023 |
| 1015 | 27/06/2023 | Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santana do Cariri, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1015 de 2023 |
| 1014 | 27/06/2023 | Altera a Lei Municipal N.º 865/2019, de 26 de fevereiro de 2019, no que pertine ao percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito, com descontos automáticos em folha de pagamento, realizadas pelos aposentados e pensionistas da PREVISAN. | 2023 | Lei Nº. 1014 de 2023 |
| 1013 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Santana do Cariri, decorrentes da avaliação atuarial 2023 e dá outras providências correlatas. | 2023 | Lei Nº. 1013 de 2023 |
| 004 | 27/06/2023 | CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL |
| 001 | 27/06/2023 | SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO APEOC, ONDE SE PLEITEIA A ANÁLISE ACERCA DA LEGALIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI. | 2023 | DECISÃO ADMINISTRATVA |
| 1012 | 23/06/2023 | Dispõe sobre atendimento prioritário as pessoas que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1012 de 2023 |
| 1011 | 23/06/2023 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito de Araporanga e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1011 de 2023 |
| 06001 | 22/06/2023 | RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL |
| 1010 | 21/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1010 de 2023 |
| 06060001 | 19/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR FASE II PRÁTICA. | 2023 | EDITAL |
| 0001 | 16/06/2023 | EDITAL N°: 0606001/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RESULTADO PRELIMINAR FASE I | 2023 | EDITAL |
| 01 | 15/06/2023 | EDITAL N°: 0606001/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - RECURSOS | 2023 | EDITAL |
| 060601 | 13/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | 2023 | EDITAL |
| 0606001 | 06/06/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI - 2023 | 2023 | EDITAL |
| 1009 | 02/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da Banda de Música Francisco Paulo de Araújo. | 2023 | Lei Nº. 1009 de 2023 |
| 1008 | 30/05/2023 | Requer autorização viagem Chefe do Poder Executivo e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1008 de 2023 |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | ATA TRANSMISSÃO DE CARGO | 2023 | ATAS |
| 2905001 | 29/05/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de junho de 2023, em alusão ao Corpus Christi, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 23/05/2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CHAMADA PÚBLICA 01/2021 PARA A SELEÇÃO DE COMPOPSIÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA MUNICIPAL |
| 0405001 | 04/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores públicos do município de Santana do Cariri a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 0003 | 17/04/2023 | REUNIÃO DE COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | 2023 | EDITAL |
| 001 | 05/04/2023 | CONVOCAÇÃO DE PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO CARIRI - CE | 2023 | EDITAL |
| 0304001 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. | 2023 | DECRETO |
| 1007 | 03/04/2023 | Dispõe sobre o piso salarial dos integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1007 de 2023 |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1006 | 28/03/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS ALUSIVAS ÀS COMPETIÇÕES, EVENTOS E PROJETOS PROMOVIDAS(OS) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1006 de 2023 |
| 1005 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE, revoga Lei Municipal nº 763/2015 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1005 de 2023 |
| 1004 | 28/03/2023 | Denomina Praça Antônia Pereira da Silva, logradouro localizado na Vila Eusébio, neste município e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1004 de 2023 |
| 1003 | 27/03/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento realizadas pelos servidores públicos municipais. | 2023 | Lei Nº. 1003 de 2023 |
| 2203001 | 22/03/2023 | Declara emergência em áreas do Município de Santana do Cariri afetadas por acúmulos significativos de chuvas conforme Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos do Anexo à Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR. | 2023 | DECRETO |
| 1002 | 22/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 1002 de 2023 |
| 1001 | 22/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 1001 de 2023 |
| 0004 | 22/03/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| 1000 | 17/03/2023 | Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 1000 de 2023 |
| | 16/03/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, COM ATUAÇÃO EM REDE DE SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, VISANDO DISCIPLINAR AS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES NO TOCANTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE. | 2023 | TERMOS DE COOPERAÇÃO |
| 2023 | 15/03/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SANTANA DO CARIRI PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS | 2023 | LISTA VALE-GÁS |
| 2002001 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Santana do Cariri-CE | 2023 | DECRETO |
| 004 | 27/02/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 24/02/2023 | REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 23/02/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 23/02/2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO DO PROJETO ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSES 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| 002 | 17/02/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI FAZ SABER QUE FORAM RECEBIDAS AS SEGUINTES INSCRIÇÕES E APRESENTA O RESULTADO DE ANÁLISE DAS MESMAS, PARA O PROCESSO SELETIVO 001/2023-SME, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 00000042023 | 16/02/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| 1502002 | 15/02/2023 | Autoriza ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas que indica alusivo ao período carnavalesco, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1502001 | 15/02/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 993/2022, PARA ESTABELECER O VALOR DA DIÁRIA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 00000423 | 15/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| 0000042023 | 14/02/2023 | RESULTADO FINAL DA 4ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| 001 | 10/02/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, da Secretaria Municipal de Educação de Santana do Cariri, Estado do Ceará, constituída e designada pelo Senhor Márcio do Carmo da Silva, Secretário Municipal de Educação, torna público o edital de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Tempo de Aprender. | 2023 | EDITAL |
| 000004 | 09/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 4ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| 012023 | 07/02/2023 | EDITAL Nº.01/2023 ORQUESTRA SINFÔNICA INFANTOJUVENIL SANTANENSE | 2023 | EDITAL |
| 0000042022 | 01/02/2023 | EDITAL Nº 04/2022 4ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES Divulgação do local, data e horário da entrega e apresentação do Plano de Trabalho de cada candidato | 2023 | EDITAL |
| 000042022 | 31/01/2023 | RESULTADO FINAL DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 00042022 | 26/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| 0042022 | 20/01/2023 | 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES Divulgação do local, data e horário da entrevista de cada candidato Local: EMEF Generosa Amélia da Cruz, situada na Rua 11 de janeiro, s/n, bairro Centro, cidade de Santana do Cariri/CE | 2023 | EDITAL |
| 2023 | 19/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2023 | EDITAL |
| 1801001 | 18/01/2023 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 042022 | 13/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2023 | EDITAL |
| 0042022 | 11/01/2023 | RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2022 | EDITAL |
| 0501001 | 05/01/2023 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 00042022 | 05/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 0401002 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 0401001 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 0042022 | 30/12/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | EMENTA |
| 004 | 23/12/2022 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | 2022 | EDITAL |
| 2212001 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 996/2022 (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
| | 21/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2112001 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 999 | 21/12/2022 | Disciplina, no âmbito do Município de Santana do Cariri, o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios, nos termos do § 20, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 999 de 2022 |
| 998 | 21/12/2022 | Dispõe sobre a revisão ao Plano Plurianual para o período 2022/2025. | 2022 | Lei Nº. 998 de 2022 |
| 997 | 21/12/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | Lei Nº. 997 de 2022 |
| 04 | 21/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | 2022 | EDITAL |
| 062022 | 20/12/2022 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/ CEARÁ | 2022 | EMENTA |
| 052022 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI | 2022 | EMENTA |
| 1512001 | 15/12/2022 | Declara inservíveis para uso do Município, bens móveis registrados no Patrimônio Público, autorizando sua disponibilização para Leilão Público e posterior alienação e baixa. | 2022 | DECRETO |
| 996 | 15/12/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 996 de 2022 |
| 995 | 15/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E ADOTA OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 995 de 2022 |
| 994 | 15/12/2022 | Dispõe sobre à obrigatoriedade do município na contratação de artistas locais em eventos festivos e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 994 de 2022 |
| 02 | 14/12/2022 | REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI | 2022 | EDITAL |
| 001 | 14/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/ CE | 2022 | EDITAL |
| 0712001 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 07/12/2022 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2022 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 042022 | 06/12/2022 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2022 | EDITAL |
| 0112001 | 02/12/2022 | Altera o horário de expediente da administração pública do município de Santana do Cariri, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2411001 | 24/11/2022 | Regulamenta Lei N.º 980/2022, que trata do Projeto de Condutores de Turismo, intitulado CONDUTORES TURÍSTICOS SANTANENSES e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 24/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/11/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2022 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| | 24/11/2022 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2022 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 2211002 | 22/11/2022 | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022 ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. | 2022 | DECRETO |
| 2211001 | 22/11/2022 | Altera o horário de expediente da administração pública do município de Santana do Cariri, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 17/11/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| | 17/11/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 993 | 16/11/2022 | Disponibiliza aos integrantes do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri- PREVISAN, recursos para o custeio de despesa com certificação de RPPS, deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função pública em outros locais | 2022 | Lei Nº. 993 de 2022 |
| 0911001 | 09/11/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 14 de novembro de 2022, em virtude do feriado em comemoração à Proclamação da República. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 08/11/2022 | PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR SANTANA DO CARIRI - II EDIÇÃO REGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR SANTANA DO CARIRI - II EDIÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de SANTANA DO CARIRI, resolve tornar público o Concurso Prêmio Professor Inovador SANTANA DO CARIRI - II Edição, mediante as normas contidas no presente Regulamento. | 2022 | REGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR |
| 0111001 | 01/11/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Gestão.gov.br na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| | 21/10/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 1910002 | 19/10/2022 | REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTATUÍDA NOS ARTS. 14 E 81, § 1º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 357/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1910001 | 19/10/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2022, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. | 2022 | DECRETO |
| 1810001 | 18/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PARTICULARES NECESSÁRIOS AO ACESSO A EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 992 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 992 de 2022 |
| | 30/09/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 26/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1509001 | 15/09/2022 | REGULAMENTA AS ORIENTAÇÕES E OS PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE. | 2022 | DECRETO |
| 991 | 15/09/2022 | Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 991 de 2022 |
| 990 | 15/09/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor Escolar das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 990 de 2022 |
| 989 | 01/09/2022 | Dispõe sobre o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 989 de 2022 |
| 988 | 29/08/2022 | Institui o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 988 de 2022 |
| 987 | 29/08/2022 | Dispõe sobre rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde (FUNDES) para pagamento, em parcela única, aos trabalhadores da atenção primária inseridos na prevenção e controle das síndromes gripais e em especial a COVID-19 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 987 de 2022 |
| 1108001 | 11/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PARTICULARES NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 0208001 | 02/08/2022 | Regulamenta redução de multas e juros relativos aos créditos tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021, nos termos do Art. 18 da Lei Municipal Nº 983/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 01/08/2022 | | 001 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
| 3107001 | 31/07/2022 | Decreta luto oficial no Município de Santana do Cariri em virtude do falecimento do jovem David Alisson Soares. | 2022 | DECRETO |
| 2022 | 29/07/2022 | LISTA DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS | | LISTA VALE-GÁS |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1907001 | 19/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1807001 | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 986 | 08/07/2022 | Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 986 de 2022 |
| 0707001 | 07/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. IRANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, ADVOGADO, EMPRESÁRIO E POLÍTICO BRASILEIRO, NASCIDO NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 985 | 06/07/2022 | Denomina Centro de Ensino e Música Maria Eurenice Coelho o prédio público municipal localizado na Rua Alves Cavalcante e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 985 de 2022 |
| 0407001 | 04/07/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0107001 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO CARIRI E A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2906001 | 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO PRECATÓRIO, ORIUNDO DO PROCESSO 0003754-48.2016.8.06.0162, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 984 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 984 de 2022 |
| 983 | 28/06/2022 | ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO CARIRI (PRSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. | 2022 | Lei Nº. 983 de 2022 |
| 982 | 28/06/2022 | CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (FEPSC), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 982 de 2022 |
| 981 | 28/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO CARIRI-CE (CREJ-CARIRI-CE). | 2022 | Lei Nº. 981 de 2022 |
| 980 | 28/06/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, O PROJETO DE CONDUTORES DE TURISMO, INTITULADO CONDUTORES TURÍSTICOS SANTANENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 980 de 2022 |
| 979 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 979 de 2022 |
| 2206001 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI | 2022 | DECRETO |
| 001 | 20/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ALUNOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSE. | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 1406001 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 10/06/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 004/2022-SME ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSE IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO MUSICAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O EDITAL 004/2022-SME, RESOLVE PUBLICAR AS SEGUINTES RETIFICAÇÕES. | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 2022 | 07/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL PARA SELEÇÃO DE ALUNOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DEFINIDAS NESTE EDITAL. A PARCERIA ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE CULTURA E TURISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA TEM POR OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO, QUE SERÁ INTEIRAMENTE GRATUITO E DISPONIBILIZARÁ UM PROFESSOR, MÚSICO DA ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA COM FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SUPERVISIONADA. SERÃO SELECIONADOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA COMPOREM O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO MUSICAL, O QUAL ATENDERÁ 75 ALUNOS COM OFICINA DE VIOLINO (3 TURMAS COM 25 ALUNOS, 2 DIAS POR SEMANA, NOS TURNOS MANHÃ E TARDE, COM DURAÇÃO DE 1H30M POR TURNO). | 004 | EDITAL |
| 001 | 01/06/2022 | A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2022, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 30/05/2022 | A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2022, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 27/05/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI FAZ SABER QUE FORAM RECEBIDAS AS SEGUINTES INSCRIÇÕES E APRESENTA O RESULTADO DE ANÁLISE DAS MESMAS, PARA O PROCESSO SELETIVO 003/2022-SME, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2022 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 001 | 27/05/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O EDITAL 003/2022-SME; RESOLVE: I RETIFICAR O SUBITEM 6.2, DA SELEÇÃO, REFERENTE AO EDITAL 003/2022-SME, PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 003 | 24/05/2022 | A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDA E DESIGNADA PELO SENHOR MÁRCIO DO CARMO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. ESTE ESTARÁ ABERTO PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PEDAGOGIA DOS INSTITUTOS FEDERAIS, DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E/OU PARTICULARES, E/OU GRADUADOS, E PESSOAS DA COMUNIDADE COM ENSINO MÉDIO COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE ALFABETIZAÇÃO. | 2022 | EDITAL |
| | 20/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 978 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 978 de 2022 |
| 977 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 977 de 2022 |
| | 06/05/2022 | PLANO MUNICIPAL DECENAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE | 2022 | PLANO |
| 0505001 | 05/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 976 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ESTUDANTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA A PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. | 2022 | Lei Nº. 976 de 2022 |
| 975 | 27/04/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 975 de 2022 |
| 974 | 27/04/2022 | INSTITUI A LEI DE IGUALDADE ESPORTIVA QUE ESTABELECE A ISONOMIA NAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2022 | Lei Nº. 974 de 2022 |
| 973 | 19/04/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 973 de 2022 |
| 972 | 19/04/2022 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 972 de 2022 |
| 1804001 | 18/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 1204001 | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 971 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 971 de 2022 |
| 970 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 970 de 2022 |
| 969 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAULO RODRIGUES DUARTE NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 969 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 968 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL, ASSINATURA, ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 968 de 2022 |
| 2022 | 21/03/2022 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS - VALE-GÁS 001/2022 | 001 | LISTA VALE-GÁS |
| 967 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 967 de 2022 |
| 002 | 14/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - EIXO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA E EIXO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA DE CIÊNCIAS | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA MUNICIPAL |
| 1103001 | 11/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 966 | 11/03/2022 | INSTITUE O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ECOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 966 de 2022 |
| | 11/03/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 2022 | PLANO |
| 965 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 965 de 2022 |
| 2022 | 08/03/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL | 001 | RESULTADO FINAL |
| | 07/03/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE |
| | 05/03/2022 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC 2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/03/2022 | RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - ENSINO FUNDAMENTAL | 2022 | CRONOGRAMA DE FASES |
| 001 | 03/03/2022 | RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 28/02/2022 | EDITAL 2022 DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC - ENSINO FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL |
| 001 | 28/02/2022 | EDITAL 2022 DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA MUNICIPAL |
| 2502001 | 25/02/2022 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2022 | DECRETO |
| 001 | 24/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 2302001 | 23/02/2022 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA ALUSIVO AO PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 23/02/2022 | RETIFICAÇÃO Nº001/2021/SMAS/PCF REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022/ DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 001 | 23/02/2022 | RESULTADO OFICIAL DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2022 | 2022 | CRONOGRAMA DE FASES |
| | 22/02/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PAB 2022 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 19/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 1602001 | 16/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 964 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 964 de 2022 |
| 963 | 15/02/2022 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(FUMDEC). | 2022 | Lei Nº. 963 de 2022 |
| 001 | 15/02/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2022. | 2022 | EDITAL |
| 0102001 | 01/02/2022 | REVOGA O DECRETO N.º 002/2021 QUE ATUALIZAVA PREÇO DA TERRA VENDIDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI. | 2022 | DECRETO |
| 692 | 01/02/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 692 de 2022 |
| | 21/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1701002 | 17/01/2022 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1701001 | 17/01/2022 | DELEGAR COMPETÊNCIA E ESTABELECER DE RESPONSABILIDADES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| CGM 003 | 12/01/2022 | RECOMENDAR: 1. A TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS QUE EXECUTEM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01 DE 12 DE AGOSTO DE 2021/CGM. 2. A DESIGNAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS FISCAIS DE CONTRATOS DE CADA ÓRGÃO DESSE MUNICÍPIO, OS QUAIS SÃO NECESSÁRIOS À PERFEITA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8666/93 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01/CGM. SENDO NECESSÁRIA TAMBÉM A INTERAÇÃO DE RESPONSÁVEIS DO CONTROLE INTERNO E FISCAIS DE CONTRATO COM ESTA CGM, DE MODO A PROMOVER O INTER-RELACIONAMENTO HARMÔNICO E NECESSÁRIO PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL. | 2022 | RECOMENDAÇÃO |
| 003 | 10/01/2022 | DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 10/01/2022 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 961 | 05/01/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2022 | Lei Nº. 961 de 2022 |
| 960 | 05/01/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. | 2022 | Lei Nº. 960 de 2022 |
| 001 | 05/01/2022 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 959 | 24/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 959 de 2021 |
| 958 | 24/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÉLULAS MOTIVADORAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 958 de 2021 |
| 957 | 24/12/2021 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 957 de 2021 |
| 956 | 24/12/2021 | INSTITUI O BRASÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 956 de 2021 |
| 069 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 21/12/2021 | SEGUNDA DOSE DA JANSSEN | 2021 | CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO |
| 001 | 16/12/2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM O 3º LOTE DO VALE-GÁS 2021 | 2021 | LISTA VALE-GÁS |
| 068 | 13/12/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 08/12/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 955 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 955 de 2021 |
| 954 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A PALEONTOLOGIA E O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. | 2021 | Lei Nº. 954 de 2021 |
| 953 | 08/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 953 de 2021 |
| 952 | 08/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 952 de 2021 |
| 067 | 29/11/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 066 | 22/11/2021 | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021 ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 22/11/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 951 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2021 | Lei Nº. 951 de 2021 |
| 064 | 03/11/2021 | CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 03/11/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 28/10/2021 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DETRAN/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 28/10/2021 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DETRAN/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 20/10/2021 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 19/10/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 950 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E SAUDÁVEL, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 950 de 2021 |
| 949 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NO SÍTIO DOM VITAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 949 de 2021 |
| | 15/10/2021 | | 2021 | MANUAIS DE INSTRUÇÃO |
| 948 | 11/10/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 948 de 2021 |
| 947 | 11/10/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357/97, DE 12 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 947 de 2021 |
| 946 | 11/10/2021 | ALTERA A LEI N.º 719, DE 21/1/2013, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, REESTRUTURANDO-O, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 946 de 2021 |
| 055 | 06/10/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 05/10/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 945 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 945 de 2021 |
| 944 | 30/09/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025. | 2021 | Lei Nº. 944 de 2021 |
| 943 | 30/09/2021 | DECLARA O MUSEU DE PALEONTOLOGIA PLÁCIDO CIDADE NUVENS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 943 de 2021 |
| 053 | 21/09/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 20/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 052 | 17/09/2021 | REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 09/09/2021 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2021 | DECRETO |
| 050 | 08/09/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRICE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 049 | 03/09/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| CGM 002 | 01/09/2021 | RECOMENDAR: 1. ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDAM COM A REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.06.2021.01-SRPE. | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 048 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS DEPENDÊCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE. | 2021 | DECRETO |
| CGM 001 | 30/08/2021 | RECOMENDAR: 1. AO SETOR DE COMPRAS, UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS, QUE ALINHE SUA ATUAÇÃO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A IN 73/2020 SEGES/ME. COM ESPECIAL ATENÇÃO AO DISPOSTO NO CAPÍTULO II DA REFERIDA IN. 2. À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE PROVIDENCIE CAPACITAÇÕES/TREINAMENTOS, AOS AGENTES DO SETOR DE COMPRAS, EM FORMAÇÃO E ESTIMATIVA DE PREÇOS E ASSUNTOS CORRELATOS. | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 047 | 24/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 18/08/2021 | CONVOCA A 10ª (DÉCIMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 12/08/2021 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| SCL 01 | 12/08/2021 | ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE DISPOR SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DAS AÇÕES EXECUTADAS. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 044 | 09/08/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 09/08/2021 | | 2021 | EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - PPA 2022/2025 |
| 043 | 28/07/2021 | REGULAMENTA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICOCAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI PREVISAN, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 27/07/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 23/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 038 | 13/07/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 942 | 07/07/2021 | CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 942 de 2021 |
| 941 | 07/07/2021 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 941 de 2021 |
| 940 | 07/07/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA. | 2021 | Lei Nº. 940 de 2021 |
| 939 | 07/07/2021 | FIXA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 939 de 2021 |
| 938 | 07/07/2021 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES. | 2021 | Lei Nº. 938 de 2021 |
| 937 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | Lei Nº. 937 de 2021 |
| 936 | 06/07/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 936 de 2021 |
| 935 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 935 de 2021 |
| 037 | 29/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 934 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 934 de 2021 |
| 036 | 23/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 933 | 22/06/2021 | TORNA ESSENCIAL A ATIVIDADE LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI | 2021 | Lei Nº. 933 de 2021 |
| 001 | 18/06/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 932 | 17/06/2021 | ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 713/2013 PARA ACRESCER O INCISO III AO CITADO ARTIGO, BEM COMO ACRESCE A SEÇÃO III AO CAPÍTULO IV, COM OS ARTS. 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F E PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 932 de 2021 |
| 035 | 16/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 16/06/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | 2021 | RESULTADO DOS RECURSOS |
| 001 | 14/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO DE MÚSICOS PARA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE |
| 001 | 10/06/2021 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE E CRONOGRAMA DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 | 2021 | CRONOGRAMA DE FASES |
| 001 | 10/06/2021 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 001 | 09/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR PÓS-RECURSOS DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 | 2021 | RECURSOS |
| 034 | 08/06/2021 | ALTERA E PRORROGA AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 07/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 931 | 02/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MEMORIAL DA MÁRTIR BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 931 de 2021 |
| 033 | 01/06/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 01/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 31/05/2021 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 | 2021 | ERRATA |
| 001 | 31/05/2021 | RETIFICAÇÃO Nº001 DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | 2021 | ERRATA |
| 930 | 28/05/2021 | OBRIGA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 930 de 2021 |
| 001 | 27/05/2021 | PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 | 2021 | EDITAL |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 031 | 25/05/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 25/05/2021 | CPPA 0012021 | 2021 | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| 929 | 17/05/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 929 de 2021 |
| 030 | 17/05/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 10/05/2021 | ALTERA AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ISOLAMENTO RÍGIDO E LIBERA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO ESSENCIAIS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 928 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIOASSISTENCIAL E DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 928 de 2021 |
| 927 | 27/04/2021 | ESTABELECE CULTO DE QUALQUER TEMPLO OU IGREJA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 927 de 2021 |
| 926 | 27/04/2021 | DECLARAR COMO ESSENCIAL A ENTREGA DE ATIVIDADES DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO QUE ESTIVEREM EM AULA REMOTA. | 2021 | Lei Nº. 926 de 2021 |
| 925 | 27/04/2021 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO MARCA PARA A VIDA FEMININA QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | Lei Nº. 925 de 2021 |
| 026 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 19/04/2021 | REVOGA PORTARIA N.º 024/2021. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 19/04/2021 | ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS E AO MELHOR CUMPRIMENTO DOS FINS DA ADMINISTRAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 14/04/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO (LOCKDOWN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 07/04/2021 | INTENSIFICA AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ISOLAMENTO RÍGIDO (LOCKDOWN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 31/03/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 015/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 30/03/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 924 | 26/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 924 de 2021 |
| 016 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 20/03/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 013/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 17/03/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 17/03/2021 | RELATÓRIO CONCLUSIVO APRESENTA A CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS E DAS ANÁLISES ELABORADAS PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO | 2021 | RELATÓRIOS |
| 923 | 15/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 923 de 2021 |
| 013 | 13/03/2021 | ESTABELECE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 08/03/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 010/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/03/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃI PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 03/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR 2ª FASE - SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR 2ª FASE |
| 011 | 02/03/2021 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI 01 QUE "DISPÕE SOBRE SOBRE A REQUISIÇÃO, CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 001 | 02/03/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA ENTREVISTA - SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | 2021 | CRONOGRAMA DE FASES |
| | 02/03/2021 | NOTIFICAÇÃO | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| SFI 01 | 02/03/2021 | ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE INSTITUIR NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REQUISIÇÃO, CONCESSÃO, AQUISIÇÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 010 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA - SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 25/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | EDITAL |
| 001 | 24/02/2021 | | 2021 | ENTIDADES APTAS PARA O CMAS |
| | 24/02/2021 | RELAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | 2021 | ENTIDADES APTAS PARA O CMDCA |
| 009 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE (NORMA DAS NORMAS) | 2021 | DECRETO |
| SCI 01 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE (NORMA DAS NORMAS). | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 008 | 19/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 12/02/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 001/2021 DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN 2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 007 | 11/02/2021 | CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 09/02/2021 | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CMAS |
| 001 | 09/02/2021 | RELAÇÃO COM APTOS PARA SEGUNDA FASE - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN). | 2021 | CRONOGRAMA DE FASES |
| 001 | 09/02/2021 | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA O CMDCA |
| 006 | 08/02/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/02/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTURORES FAMILIARES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 03/02/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA SUPERVISOR(A) E AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN | 2021 | EDITAL |
| 005 | 01/02/2021 | ALTERA O DECRETO Nº. 001/2021, NO QUE PERTINE À PRORROGAÇÃO DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 28/01/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM EDITAL 001/2021 - CARGOS DE SUPERVISOR E VISITADORES PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 922 | 27/01/2021 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 922 de 2021 |
| 001 | 25/01/2021 | CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS - EDITAL 001/2021 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - CARGOS DE SUPERVISOR E VISITADORES | 2021 | CRONOGRAMA DE FASES |
| 001 | 25/01/2021 | RESULTADO DOS PARECERES DOS RECURSOS | 2021 | RECURSOS |
| | 24/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 22/01/2021 | ERRATA Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 2021 | ERRATA |
| | 22/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 004 | 20/01/2021 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 001V | 20/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DE ACORDO COM O EDITAL 001/2021 - APTOS PARA A SEGUNDA FASE - CARGO DE VISITADOR PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001S | 20/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DE ACORDO COM O EDITAL 001/2021 - APTOS PARA SEGUNDA FASE - CARGO DE SUPERVISOR PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 15/01/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 2021 | EDITAL |
| 003 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAÇÃO DE GASTOS NA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 07/01/2021 | ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DA TERRA VENDIDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | PRORROGA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISPÕE A INCLUSÃO DE NOVOS MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/12/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 21/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 921 | 18/12/2020 | DENOMINA FRANCISCO THIAGO MARIANO DA SILVA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 921 de 2020 |
| 920 | 18/12/2020 | DENOMINA APOLÔNIO FERREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE PONTAL DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 920 de 2020 |
| 003 | 15/12/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL N 003 DE 2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 002 | 15/12/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL N 002 DE 2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 15/12/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL N 001 DE 2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
| PRORROGACAO 003 | 01/12/2020 | PRORROGACAO DE PRAZOS DO EDITAL N 003 2020. | 2020 | EDITAL |
| PRORROGACAO 001 | 01/12/2020 | PRORROGACAO DE PRAZOS DO EDITAL N 001 2020. | 2020 | EDITAL |
| PRORROGACAO 002 | 01/12/2020 | PRORROGACAO DE PRAZOS DO EDITAL N 002 2020. | 2020 | EDITAL |
| | 26/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2411001 | 24/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 918 | 18/11/2020 | DENOMINA SÃO MIGUEL O CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 918 de 2020 |
| 003AX III | 13/11/2020 | EDITAL MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL DE SANTANA DO CARIRI 2020. | 2020 | EDITAL |
| 003AX II | 13/11/2020 | EDITAL MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL DE SANTANA DO CARIRI 2020. | 2020 | EDITAL |
| 003AX I | 13/11/2020 | EDITAL MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL DE SANTANA DO CARIRI 2020. | 2020 | EDITAL |
| 003 | 13/11/2020 | EDITAL MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL DE SANTANA DO CARIRI 2020. | 2020 | EDITAL |
| 002AX I | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 002AX II | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 002AX III | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 002 | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 002AX IV | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 002AX V | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 001AX I | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 001AX II | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 001AX III | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 001AX IV | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 001 | 13/11/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL |
| 917 | 03/11/2020 | INSTITUI A SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 917 de 2020 |
| 2610001 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO, ANUALMENTE, DIA 28 DO MÊS EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2010001 | 20/10/2020 | NOMEAR A SENHORA LILIANE FEITOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E AMANDA ALVES FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COMO REPRESENTANTES FINANCEIRAS LEGAIS DAS REFERIDAS SECRETARIAS, APTAS A MOVIMENTAREM A CONTA BANCO DO BRASIL S/A CC 61545-5 AG 94-9 CRATO/CE. | 2020 | ATO DELEGÁTORIO |
| 916 | 20/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 916 de 2020 |
| 915 | 20/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 915 de 2020 |
| 914 | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ SOARES DA SILVA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 914 de 2020 |
| | 30/09/2020 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021. | 2021 | PROTOCOLO LOA |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 913 | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 913 de 2020 |
| 2109001 | 21/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 00015 | 18/09/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 1509001 | 15/09/2020 | NOMEAR O SENHOR WELLYSON CORREIA VICTOR, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA 1402005/2020 E AMANDA ALVES FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONFORME PORTARIA 2304014/2018, COMO REPRESENTANTES FINANCEIROS LEGAIS DAS REFERIDAS SECRETARIAS, APTOS A MOVIMENTAREM A CONTA CORRENTE N 6154-5. | 2020 | ATO DELEGÁTORIO |
| 1409001 | 14/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 912 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR A PRAÇA SITUADA NA VILA DA CIDADANIA MANOEL AQUINO DE LACERDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 912 de 2020 |
| 911 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA FRANCISCA MIGUEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 911 de 2020 |
| 910 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 910 de 2020 |
| 909 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO POVOADO LATÃO DE BAIXO JOSÉ AVELINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 909 de 2020 |
| 908 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 908 de 2020 |
| 907 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 907 de 2020 |
| 906 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JÚLIO ALVES DA SILVA A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 906 de 2020 |
| 905 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS RAIMUNDO LOPES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 905 de 2020 |
| 904 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 904 de 2020 |
| 00014 | 02/09/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 00013 | 01/09/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.044.000,00 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 1708001 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 14/08/2020 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS | 2020 | EDITAL |
| 002 | 14/08/2020 | CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 02 | 12/08/2020 | RESULTADO FINAL | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 02 | 12/08/2020 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 1008001 | 10/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 07/08/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - RECLASSIFICAÇÃO | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 03 | 07/08/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS RESPOSTA AOS RECURSOS | 2020 | RECURSOS |
| 03 | 05/08/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS EDITAL Nº 03/2020/SMS APRESENTA RESULTADO PRELIMINAR E CALENDÁRIO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR E PARA ENTREVISTA REMOTA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 0308001 | 03/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 00012 | 03/08/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.670.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 02 | 03/08/2020 | CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS | 2020 | EDITAL |
| 00011 | 31/07/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 24/07/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 03/2020/SMS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE NO COMBANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | EDITAL |
| 2107001 | 21/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO CANTA GALO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2020 | DECRETO |
| 1407001 | 14/07/2020 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1307001 | 13/07/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 903/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1207001 | 12/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1107002 | 11/07/2020 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS INVESTIDOS EM CARGOS DIVERSOS E QUE DESEMPENHAVAM ATRIBUIÇÕES DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 07/07/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS PRIMEIRA CONVOCAÇÃO | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| | 02/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 903 | 01/07/2020 | DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 903 de 2020 |
| 00010 | 01/07/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.130.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 00001C | 01/07/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| | 30/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2906001 | 29/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 28/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02 | 25/06/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RESULTADO FINAL | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 2206001 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 22/06/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RECLASSIFICAÇÃO | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 02 | 22/06/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RESPOSTA AOS RECURSOS | 2020 | RECURSOS |
| 02 | 18/06/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 02 | 18/06/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS EDITAL Nº 02/2020/SMS NOVO CALENDÁRIO DE RECURSOS E ENTREVISTAS APRESENTA CALENDÁRIO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR E PARA ENTREVISTA REMOTA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | EDITAL |
| 1706001 | 17/06/2020 | DISPÕE SOBRE CONDUTORES DE VEÍCULOS E RESPONSABILIZAÇÃO PELAS MULTAS E PENALIDADES DE TRÂNSITO APLICADAS A VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 15/06/2020 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002412-2 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 055/2020/PMJSDC | 2020 | REGIME JURÍDICO |
| 03 | 15/06/2020 | | 2020 | LISTA VALE-GÁS |
| 1306001 | 13/06/2020 | PRORROGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO |
| 902 | 12/06/2020 | DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 902 de 2020 |
| 901 | 12/06/2020 | DENOMINA JOSÉ GONÇALVES UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 901 de 2020 |
| 900 | 12/06/2020 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 A FORNECER DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS INGREDIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | Lei Nº. 900 de 2020 |
| 1006001 | 10/06/2020 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 11 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 899 | 09/06/2020 | ALTERA A LEI N° 891/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 899 de 2020 |
| 02 | 08/06/2020 | APRESENTA PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 04/06/2020 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA ABAIXO. | 2020 | TERMO DE CESSÃO |
| 02 | 02/06/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 02/2020/SMS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 00009 | 01/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.035.000,00 (UM MILHÃO, TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 03 | 01/06/2020 | APRESENTA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E O PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI. | 2020 | EDITAL |
| 01 | 01/06/2020 | I PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2705001 | 27/05/2020 | INSTITUI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO |
| 04 | 27/05/2020 | | 2020 | DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO |
| 04 | 27/05/2020 | | 2020 | AUTODECLARAÇÃO |
| 03 | 27/05/2020 | | 2020 | LISTA VALE-GÁS |
| 2105001 | 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 898 | 15/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS, INSUMOS DE HIGIENE E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 898 de 2020 |
| 897 | 14/05/2020 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 897 de 2020 |
| 1305001 | 13/05/2020 | INSTITUI, NO BAIRRO INHUMAS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 11/05/2020 | | 2020 | LISTA VALE-GÁS |
| 02 | 11/05/2020 | LISTA COM ENDEREÇOS POR LOCALIDADES | 2020 | LISTA VALE-GÁS |
| 02 | 11/05/2020 | POLOS DE ENTREGA | 2020 | LISTA VALE-GÁS |
| 02 | 11/05/2020 | | 2020 | LISTA VALE-GÁS |
| 896 | 06/05/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 896 de 2020 |
| 0505001 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 00008 | 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 3004001 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2604001 | 26/04/2020 | DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 23/04/2020 | EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 006/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO SANTANA DO CARIRI-CE, NO VALOR DE R$ 1.093.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2020 | DECRETO |
| 2004001 | 20/04/2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1704002 | 17/04/2020 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1704001 | 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 858/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 15/04/2020 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021. | 2021 | PROTOCOLO LDO |
| 006 | 14/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO SANTANA DO CARIRI-CE, NO VALOR DE R$ 420.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2020 | DECRETO |
| 0704001 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 03/04/2020 | APRESENTA RESULTADO FINAL PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 00005 | 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2903001 | 29/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N°1603001/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2003001 | 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1603002 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1603001 | 16/03/2020 | CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 895 | 13/03/2020 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 895 de 2020 |
| 00004 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.700,00 (SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 27022020 | 27/02/2020 | 8ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 21022020 | 21/02/2020 | APRESENTA PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ADIAMENTO INSCRIÇÕES |
| 2002001 | 20/02/2020 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 170201 | 17/02/2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE FLAUTA DOCE - 2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 012020 | 11/02/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA- EDITAL Nº 01/2020/SMS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2020 | EDITAL |
| 012020 | 06/02/2020 | EDITAL Nº 01/2020 - PROCESSO SELETIVO PARA O GRUPO DE FLAUTA DOCE DE SANTANA DO CARIRI 2020 | 2020 | EDITAL |
| 894 | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 894 de 2020 |
| 00003 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.700,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 07 | 31/01/2020 | 7ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 893 | 29/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 893 de 2020 |
| 892 | 29/01/2020 | AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 892 de 2020 |
| 891 | 29/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 891 de 2020 |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 889 | 06/01/2020 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 426 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ALTERANDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SUA FINALIDADE, CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA, A CORREGEDORIA, A OUVIDORIA E O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 889 de 2020 |
| 889 | 06/01/2020 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 426 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ALTERANDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SUA FINALIDADE, CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA, A CORREGEDORIA, A OUVIDORIA E O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 00002 | 06/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.100,00 (NOVE MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO EDITAL N° 002/2019. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 00001 | 03/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| | 20/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 20/12/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 888 | 20/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 888 de 2019 |
| 1212001 | 12/12/2019 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 A 03 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 887 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 887 de 2019 |
| 886 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 886 de 2019 |
| 0512001 | 05/12/2019 | ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 04/12/2019 | RELAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 | 2019 | RESULTADO FINAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 22/11/2019 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS | 2019 | CRONOGRAMA DE FASES |
| 002 | 22/11/2019 | RESULTADOOFICIAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA A 2ª ETAPA | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 22/11/2019 | ANÁLISE DE RECURSO | 2019 | RECURSOS |
| 001 | 19/11/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DE ACORDO COM O EDITAL 002/2019 - CARGO: VISITADOR PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E SUPERVISOR | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 0811001 | 08/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 07/11/2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 | 2019 | EDITAL |
| 2310001 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 04 | 21/10/2019 | APRESENTA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADOR DO GRUPO DE FLAUTA DOCE DE SANTANA DO CARIRI 2019 | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 1510001 | 15/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019 EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 883 | 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 883 de 2019 |
| 002 | 14/10/2019 | PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADOR DO GRUPO DE FLAUTA DOCE DE SANTANA DO CARIRI 2019 | 2019 | EDITAL |
| 882 | 08/10/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 882 de 2019 |
| 0710001 | 07/10/2019 | PRORROGA, POR 12 (DOZE) MESES, A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CONFORME PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 838/2018, NO QUANTITATIVO DE VAGAS DESTINADAS ATRAVÉS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 01/2018/SMS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 06/10/2019 | PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR 2019 RESULTADO FINAL. | 2019 | RESULTADO FINAL |
| | 01/10/2019 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020. | 2020 | PROTOCOLO LOA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 881 | 26/09/2019 | DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE SENHORA SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 881 de 2019 |
| 01 | 18/09/2019 | CORRESPONDÊNCIA DAS SEÇÕES DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES. | 2019 | CORRESPONDÊNCIA SEÇÕES |
| 1709001 | 17/09/2019 | ALTERA A DECRETO 1604001/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1009001 | 10/09/2019 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0409001 | 04/09/2019 | ART. 1º FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DEVENDO A BANDEIRA DO MUNICÍPIO SER HASTEADA A MEIO MASTRO, NO PAÇO MUNICIPAL E NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. | 2019 | DECRETO |
| | 27/08/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 880 | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 880 de 2019 |
| 1408001 | 14/08/2019 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 879 | 13/08/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 879 de 2019 |
| 0808001 | 08/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DE INHUMAS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2019 | DECRETO |
| 878 | 08/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 878 de 2019 |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2507001 | 25/07/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME LEI MUNICIPAL N°838/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 877 | 22/07/2019 | ALTERA OS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2017, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL (IA-PMAQ) DESTINADA A COORDENAÇÃO DE APOIO E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) | 2019 | Lei Nº. 877 de 2019 |
| 876 | 22/07/2019 | EMENTA: INSTITUI SEMANA OFICIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS, COMENDAS E MEDALHAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 876 de 2019 |
| 875 | 22/07/2019 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O RECONHECIMENTO DO FAZER ARTÍSTICO E CULTURAL, GERALDO MOREIRA DE LACERDA, O POETA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 875 de 2019 |
| | 18/07/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26 | 16/07/2019 | COVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS A PARTICIPAREM DA REUNIÃO COM A CMDCA. | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 25 | 16/07/2019 | RELAÇÃO DEFINITVA, PÓS-RECURSOS, CANDIDATOS APROVADOS E AUSENTES. | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 24 | 15/07/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA AOS MEMBROS DE CONSELHEIRO TUTELAR | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 2806001 | 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2706001 | 27/06/2019 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA. | 2019 | DECRETO |
| 1806001 | 18/06/2019 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 23 | 30/05/2019 | RELAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 22 | 29/05/2019 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI 2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21 | 27/05/2019 | APRESENTA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI 2019 | 2019 | RESULTADO FINAL |
| | 23/05/2019 | | 2020 | AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
| 20 | 22/05/2019 | CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO DO PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI 2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 874 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 874 de 2019 |
| 873 | 20/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA GRUPO MUSICAL DE FLAUTA DOCE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 873 de 2019 |
| 872 | 20/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 872 de 2019 |
| 19 | 20/05/2019 | APRESENTA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2019 | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 18 | 17/05/2019 | EDITAL Nº 02/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA MUSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI 2019.
| 2019 | EDITAL |
| 17 | 14/05/2019 | EDITAL Nº 01/2019 -PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI SMCT
| 2019 | EDITAL |
| 0705001 | 07/05/2019 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO 2019 | 2019 | DECRETO |
| 871 | 07/05/2019 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 871 de 2019 |
| 2604001 | 26/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE SANTANA DO CARIRI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 870 | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 870 de 2019 |
| 1704001 | 17/04/2019 | PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E O TRANSPORTE ESCOLAR PREVISTA NO DECRETO 0804001/2019 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 869 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 869 de 2019 |
| 1604002 | 16/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1604001 | 16/04/2019 | REGULAMENTA A LEI 797/2017 QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 15/04/2019 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. | 2020 | PROTOCOLO LDO |
| 1204001 | 12/04/2019 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 16 | 05/04/2019 | EDITAL Nº 001/2019
PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL |
| 15 | 03/04/2019 | 6ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 867 | 27/03/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ALTERA A LEI Nº 830/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 867 de 2019 |
| 866 | 12/03/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 866 de 2019 |
| 0703001 | 07/03/2019 | REVOGA O DECRETO N° 1202001/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO POR INTERESSE SOCIAL, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO VALE BURITI/AZEDOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 27/02/2019 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 865 | 26/02/2019 | EMENTA: AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE OFERECER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A POSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 865 de 2019 |
| 864 | 26/02/2019 | REVOGA A LEI N° 826/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 864 de 2019 |
| 863 | 26/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 863 de 2019 |
| 2102001 | 21/02/2019 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO 2014 - QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO. | 2019 | DECRETO |
| 1902001 | 19/02/2019 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS COMERCIAL, INDUSTRIAL E DOMICILIAR PROVENIENTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1202001 | 12/02/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO POR INTERESSE SOCIAL, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO VALE BURITI/AZEDOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2019 | DECRETO |
| 862 | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 862 de 2019 |
| 861 | 06/02/2019 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 861 de 2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1801001 | 18/01/2019 | REPASSE DO DUODÉCIMO 2019. | 2019 | DECRETO |
| 14 | 14/01/2019 | 5ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 023 | 11/01/2019 | ESTABELECE REGRAS PARA O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 21 DE JANEIRO A 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO QUE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES VISA GERAR SUBSÍDIOS A FIM DE QUE A ATUAL GESTÃO CONSIGA TRAÇAR POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO ADEQUAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ALÉM DE SER DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O CONTROLE DE GASTOS COM PESSOAL;
RESOLVE:
ART. 1º: CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS COM VÍNCULO, EFETIVO, ESTÁVEL, TEMPORÁRIO E COMISSIONADO E INATIVOS, A COMPARECEREM À SUA SECRETARIA DE ORIGEM, NO PERÍODO DETERMINADO, DE ACORDO COM OS ANEXOS I E II DESTE DISPOSITIVO LEGAL, MUNIDOS DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EFETIVO CENSO;
- COM EXCEÇÃO DOS QUE SE ENCONTRAREM EXERCENDO CARGO FORA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, OS QUAIS DEVERÃO SE UTILIZAR DE MEIOS ELETRÔNICOS OU VIA CORREIOS;
ART. 2º - O SERVIDOR PREENCHERÁ E ASSINARÁ, AINDA, FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, A SER FORNECIDO PELO RESPONSÁVEL PELA COLETA DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO, NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.
ART. 3º - O SERVIDOR QUE NÃO EFETIVAR O SEU RECADASTRAMENTO ATÉ A DATA PREVISTA, TERÁ SUSPENSO O PAGAMENTO DOS SEUS VENCIMENTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, SENDO O PAGAMENTO RESTABELECIDO SOMENTE APÓS A REGULARIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO;
ART. 4º - O CENSO CADASTRAL, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 21 DE JANEIRO A 21 DE FEVEREIRO DE 2019, NAS SECRETARIAS DE ORIGEM DE CADA SERVIDOR, AS QUAIS FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTANA DO CARIRI, COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DAS 08:00 ÀS 15:00 HORAS, CONFORME CRONOGRAMA NO ANEXO I;
ART. 5º - O RECADASTRAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO, OBRIGATORIAMENTE, PELO PRÓPRIO SERVIDOR, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU DA CÓPIA DOS DOCUMENTOS DISCRIMINADOS NO ANEXO II, ACOMPANHADOS DO FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO, SEM RASURAS, O QUAL SERÁ FORNECIDO NO ATO DO PREENCHIMENTO PELO RESPONSÁVEL EM COLETAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NESTE CENSO;
1º - EM SE TRATANDO DE SERVIDOR QUE ESTEJA EM AFASTAMENTO SEM ÔNUS (LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO), ESTE DEVERÁ REALIZAR O CENSO NORMALMENTE;
2º - O PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ATIVO SE AUSENTAR DE SUAS ATIVIDADES, EM RAZÃO DO RECADASTRAMENTO, NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO FALTA OU ATRASO;
ART. - 6º - CONCLUÍDO O PROCESSO DE CENSO CADASTRAL SERÁ EMITIDO O COMPROVANTE AO RECADASTRANDO;
ART. 7º - O SERVIDOR QUE COMPARECER PARA EFETUAR O SEU RECADASTRAMENTO PARA EFEITO DE CENSO, COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU DE FORMA DIFERENTE DA ESTIPULADA NESTE DECRETO, NÃO SERÁ RECADASTRADO;
ART. 8º - OS PENSIONISTAS E APOSENTADOS, ASSEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVISAN (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI), DEVERÃO COMPARECER À SEDE DO INSTITUTO, NO PERÍODO ESTIPULADO CONFORME CRONOGRAMA NO ANEXO I, E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA E CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO;
1º OS BENEFICIÁRIOS QUE NÃO REALIZAREM A COMPROVAÇÃO DE VIDA PODERÃO TER O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO INTERROMPIDO ATÉ QUE O SEGURADO FAÇA A DEVIDA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA.
ART. 9º - O SERVIDOR QUE NÃO PUDER COMPARECER DENTRO DO PRAZO, POR MOTIVO DOENÇA OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO, DEVERÁ ENVIAR UM PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO (ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO), O QUAL DEVERÁ PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO DO BENEFICIÁRIO E UM ATESTADO MÉDICO RECENTE CONFIRMANDO A INDISPONIBILIDADE;
ART. 10 - QUANTO AOS SERVIDORES ATIVOS, SEJAM EFETIVOS, ESTÁVEIS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, OS MESMOS DEVEM PROVIDENCIAR PARA QUE SEUS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS ESTEJAM SEMPRE ATUALIZADOS, CONFORME DECLARAÇÃO A SER PREENCHIDA PELOS MESMOS;
ART. 11 - O SERVIDOR É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, FICANDO SUJEITO ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS POR QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA;
ART. 12 - O CENSO CADASTRAL SERÁ EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ATUARÁ EM PARCERIA COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS;
ART. 13 - O NÃO COMPARECIMENTO DO SERVIDOR, PARA EFETUAR O RECADASTRAMENTO PARA O CENSO, ACARRETARÁ NA SUSPENSÃO DO SEU PAGAMENTO.
ART. 14º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 11 DE JANEIRO DE 2019.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
SERVIDORES ATIVOS
1. CÉDULA DE IDENTIDADE (RG);
2. TÍTULO DE ELEITOR;
3. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;
4. CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE;
5. CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA);
6. CERTIFICADO OU CARTEIRA DE RESERVISTA OU DISPENSA DE INCORPORAÇÃO, QUANDO DO SEXO MASCULINO;
7. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO;
8. COMPROVANTE DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE, QUANDO SE TRATAR DE PROFISSÃO REGULAMENTADA;
9. CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, QUANDO FOR O CASO;
10. CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DOS FILHOS MENORES DE 18 ANOS OU INVÁLIDOS DE QUALQUER IDADE QUANDO HOUVER;
11. COMPROVANTE DE MATRÍCULA ESCOLAR OU DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE FILHOS NA FAIXA ETÁRIA DE 07 A 14 ANOS;
12. CARTÃO DE VACINAÇÃO DE FILHOS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 07 ANOS;
13. CARTEIRA DE TRABALHO PARA TODAS AS PROFISSÕES EM QUE HOUVER REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO;
14. PIS/PASEP;
15. DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS;
16. CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) ATUALIZADA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA;
17. ATO ADMINISTRATIVO DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CARGO EFETIVO;
18. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO;
19. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
20. CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
SERVIDORES INATIVOS/PENSIONISTAS
1. CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA);
2. RG OU CNH (CARTERA NACIONAL DE HABILITAÇÃO);
3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO;
ANEXO II
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CENSO DE 21 DE JANEIRO A 21 DE FEVEREIRO DE 2019
CRONOGRAMA
SERVIDORES ATIVOS
LETRA A DE 21 A 23 DE JANEIRO DE 2019
LETRAS B, C, D, E E F 24, 25, 28, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2019
LETRAS G, H, I, J, K E L DIAS 01, 04, 05, 06 E 07 DE FEVEREIRO DO 2019
LETRA M DE 08 A 13 DE FEVEREIRO DE 2019
LETRAS N, O, P, Q, R, S E T 14 A 15 DE FEVEREIRO DE 2019
LETRAS U, V, W, Y, X E Z 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2019
SERVIDORES INATIVOS
DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2019
| 2019 | DECRETO |
| 860 | 07/01/2019 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 860 de 2019 |
| 859 | 07/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE DOM VITAL (SÍTIO CAJUEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 859 de 2019 |
| 858 | 07/01/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 858 de 2019 |
| 857 | 07/01/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 857 de 2019 |
| 856 | 07/01/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI- FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 856 de 2019 |
| 022 | 14/12/2018 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, COMPREENDENDO NATAL E ANO NOVO;
CONSIDERANDO, AINDA, QUE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS FESTIVOS E PRÓXIMOS, TERIA SUA PRODUTIVIDADE PREJUDICADA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DIAS ÚTEIS DO ANO EM CURSO;
DECRETA:
ART. 1º - FICA DECRETADO O RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO) COMPREENDIDO NO PERÍODO DE 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018;
ART. 2º OS SERVIDORES DEVEM SE REVEZAR NO PERÍODO COMEMORATIVO ESTABELECIDO NO ART. 1º, PRESERVANDO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E DE URGÊNCIA, SETORES DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, SETOR DE COMPRAS, PROCURADORIA E CONTROLADORIA, QUE DEVERÃO FUNCIONAR CONFORME SUAS DEMANDAS;
ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
| 2018 | DECRETO |
| | 05/12/2018 | | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 05/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 855 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 855 de 2018 |
| 853 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 853 de 2018 |
| 852 | 04/12/2018 | FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 852 de 2018 |
| 851 | 27/11/2018 | ATUALIZA A LEI N° 345 DE 16 DE ABRIL DE 1996- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS CRIADO PELA LEI N° 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. | 2018 | Lei Nº. 851 de 2018 |
| | 26/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL ALUSIVO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, NESTE DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2018;
CONSIDERANDO, AINDA, QUE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, TERÇA - FEIRA, EM SUA NORMALIDADE, TERIA SUA PRODUTIVIDADE PREJUDICADA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DIAS ÚTEIS DO ANO EM CURSO;
DECRETA:
ART. 1º - FICA DECRETADO DE PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS E SETORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ NESTE DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018;
ART. 2º NA DATA PREVISTA NO ART. 1º, DESTE DECRETO, SERÃO NORMALMENTE ASSEGURADOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E ESSENCIAIS, SETORES DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, SETOR DE COMPRAS, PROCURADORIA E CONTROLADORIA, QUE DEVERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE, RESSALVADOS APENAS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESCOLAR, QUE SERÁ ENCERRADO ÀS 12H;
ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
| 2018 | DECRETO |
| 020 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E:
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DETERMINA QUE A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NÃO PODERÁ EXCEDER OS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR;
CONSIDERANDO QUE, ATENDENDO O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, O LEGISLADOR FEDERAL EDITOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ESTABELECENDO, ENTRE OUTROS, OS LIMITES DE GASTOS COM DESPESAS COM PESSOAL;
CONSIDERANDO QUE, A CRISE ATUAL E AS CONSEQUENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO QUE TANGE À ISENÇÃO DE IMPOSTOS AFETARAM DIRETAMENTE AS RECEITAS, GERANDO QUEDA NO REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, SOBRETUDO JUNTO AO MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS IMEDIATAS, PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, QUE É DEVER DO ADMINISTRADOR DEFENDER E ZELAR PELO BOM E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS BENS E SERVIÇOS EM PROL DA COMUNIDADE;
CONSIDERANDO QUE, AS MEDIDAS ORA APRESENTADAS VISAM MELHOR ADEQUAR ESSAS SITUAÇÕES À REALIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERANTE A COLETIVIDADE;
CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 169, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DETERMINAM AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO GESTOR PÚBLICO PARA ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL NOS PARÂMETROS E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000;
CONSIDERANDO AINDA QUE É DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO DEFENDER E ZELAR PELO BOM E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS BENS E SERVIÇOS PÚBLICO EM PROL DA COLETIVIDADE.
DECRETA:
ART. 1º. FICA DETERMINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, NOS TERMOS DESTE DECRETO, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
I REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NA SEGUINTE PROPORÇÃO:
A) 20% (VINTE POR CENTO) DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITA, DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO VENCIMENTO SALARIAL DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E CONTROLADOR GERAL, ALÉM DOS CARGOS EM COMISSÃO, COM EXCEÇÃO DOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE;
II ADEQUAÇÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME A SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
ART. 2º. FICA DETERMINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, NOS TERMOS DESTE DECRETO, EVITAR:
I - A CONCESSÃO DE VANTAGENS, AUMENTO, REAJUSTE OU ADEQUAÇÃO DE REMUNERAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, SALVO DERIVADOS DE SENTENÇA JUDICIAL OU DE DETERMINAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, RESSALVADA A REVISÃO PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SALVO OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO FICARÃO CONGELADOS DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DECRETO.
II- CRIAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO;
III- ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRA QUE IMPLIQUE EM AUMENTO DE DESPESA;
IV - PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADA A REPOSIÇÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA OU FALECIMENTO DE SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E ACS E AE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO;
V - PAGAMENTO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO;
VI- EQUIPARAÇÃO SALARIAL;
VII - PAGAMENTO OU CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, EXCETO PARA FINS DE APOSENTADORIA;
ART. 3º. FICA DETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NECESSÁRIA PARA A REDUÇÃO DOS GASTOS MENCIONADOS
ART. 4º. OS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DE CARÁTER EMERGENCIAL, APÓS JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA PODERÃO SER AUTORIZADOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
ART. 5º. A FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS POR ESTE DECRETO IMPLEMENTADAS FICARÃO A CARGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ALÉM DO MONITORAMENTO PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, APRESENTAR RELATÓRIOS MENSAIS, QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE DECRETO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
ART. 6º. COMPETE A TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADOTAREM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE DECRETO.
ART. 7º. O PRESENTE DECRETO E AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE DISPÕE, VIGORARÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, FINDO OS QUAIS SERÃO RESTABELECIDAS AS REMUNERAÇÕES AO PATAMAR ATUAL, SALVO SE FOR NECESSÁRIA A MANTENÇA DA REDUÇÃO PARA OBEDIÊNCIA AOS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CASO EM QUE PODERÁ SER PRORROGADA SUA VIGÊNCIA.
ART. 8º. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
| 2018 | DECRETO |
| 850 | 18/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOTEL ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 850 de 2018 |
| 849 | 17/10/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 849 de 2018 |
| 848 | 16/10/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 848 de 2018 |
| 13 | 11/10/2018 | 4ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 12 | 11/10/2018 | 3ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS
| 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 11 | 02/10/2018 | 2ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 847 | 01/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 847 de 2018 |
| 846 | 01/10/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 846 de 2018 |
| 845 | 01/10/2018 | DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2018 | Lei Nº. 845 de 2018 |
| | 28/09/2018 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019. | 2019 | PROTOCOLO LOA |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 844 | 19/09/2018 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 844 de 2018 |
| 843 | 13/09/2018 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 843 de 2018 |
| 841 | 04/09/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 323, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 841 de 2018 |
| 10 | 04/09/2018 | 1ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 840 | 03/09/2018 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 840 de 2018 |
| 019 | 27/08/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE USO E QUE ESTÃO DETERIORANDO HÁ VÁRIOS ANOS;
CONSIDERANDO QUE OS VEÍCULOS QUE PODERIAM SER RECUPERADOS, DAÍ A NECESSIDADE DE AVALIAR SEU CUSTO X BENEFÍCIO EM RELAÇÃO AOS SEUS VALORES;
CONSIDERANDO QUE A FROTA MUNICIPAL POSSUI ALGUNS VEÍCULOS QUE ESTÃO EM OPERAÇÃO, PORÉM O ALTO CUSTO DE MANUTENÇÃO, FAZ COM QUE OS MESMOS SE TORNEM INVIÁVEIS AO MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO O DESUSO, OBSOLÊNCIA E OS CUSTOS DESTES VEÍCULOS, TORNANDO-OS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO O ESPAÇO FÍSICO QUE OS VEÍCULOS ESTÃO OCUPANDO, TRAZENDO TRANSTORNOS NA MANUTENÇÃO E GUARDA DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO EM OPERAÇÃO;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIAS E AVALIAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS COM VISTAS A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CATEGORIA VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS,
DECRETA:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE MÓVEIS DA CATEGORIA VEÍCULOS, UTILIZANDO NORMAS TÉCNICAS, PARA LEVANTAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS DA PREFEITURA, CUJA A FINALIDADE É A PERFEITA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O REGISTRADO E EXISTENTE, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO E O ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DOS BENS MÓVEIS;
ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ FORMADA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
SERVIDOR CARGO SECRETARIA CPF
JOSÉ HIPÓLITO FEITOSA MOTORISTA SECRETARIA DE SAÚDE 154.362.838-96
PAULO HENRIQUE DE SOUZA CONSULTOR TÉCNICO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 060.406.203-66
FCO SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR ESPECIAL SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 326.408.028-10
PARÁGRAFO ÚNICO A PRESENTE COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA PELO MEMBRO JOSÉ HIPÓLITO FEITOSA, QUE PODERÁ DESIGNAR RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS;
ART. 3º - OS MEMBROS DA COMISSÃO ORA NOMEADOS, NÃO PERCEBERÃO QUALQUER TIPO DE REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO OU GRATIFICAÇÃO PELA RESPECTIVA NOMEAÇÃO, EIS QUE PRESTARÃO SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE AO MUNICÍPIO;
ART. 4º - A COMISSÃO PODERÁ SOLICITAR LAUDOS TÉCNICOS E OUTROS DOCUMENTOS, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO;
ART. 5º - A COMISSÃO DEVERÁ APLICAR METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO E EFETUAR AJUSTES PARA MAIS OU PARA MENOS NOS VALORES DOS BENS MÓVEIS (VEÍCULOS), DE FORMA A DEFINIR OS VALORES JUSTOS, RESIDUAIS E RECUPERÁVEIS, APÓS DEFINIR OS RESPECTIVOS ESTADOS INDIVIDUAIS DE CONSERVAÇÃO, CLASSIFICANDO-OS;
ART. 6º - A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DEVERÁ SE EXPRESSAR POR MEIO DE RELATÓRIO, EXPLICITANDO A SITUAÇÃO PATRIMONIAL, AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E CABÍVEIS, OS PARÂMETROS UTILIZADOS, BEM COMO OS DADOS E INFORMAÇÕES QUE CONSTEM DE LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS POR TERCEIROS, CONSULTA DE PREÇOS DE MERCADO, INCLUSIVE VIA INTERNET, COMPLEMENTANDO-OS, SE FOR O CASO;
ART. 7º - OS VEÍCULOS TIDOS COMO INSERVÍVEIS SERÃO OBJETO DE BAIXA PATRIMONIAL E, POSTERIORMENTE, LEVADOS A HASTA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;
ART. 8º - A REFERIDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO APRESENTARÁ AOS RESPECTIVOS ORDENADORES DE DESPESAS RELATÓRIO INDIVIDUAL VERSANDO SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MECÂNICA DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL;
PARÁGRAFO ÚNICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO CAPUT, A COMISSÃO PODERÁ SE VALER DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM VIGOR;
ART. 9º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE - REGISTRE-SE - CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE,
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
| 2018 | DECRETO |
| 018 | 27/08/2018 | DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA CONCEDER DIÁRIAS E ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE CONCESSÃO DE VALORES CORRESPONDENTES ÀS MESMAS, AOS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO OU NÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS E NO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS SEUS ARTIGOS 71, 75, 76 E 83, INC. IV, ALÉM DAS LEIS MUNICIPAIS 595/2009 E 700/2013.
CONSIDERANDO QUE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS É COROLÁRIO DA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AGILIDADE NA EFETIVAÇÃO DAS CONCESSÕES DO DIÁRIAS DE SERVIDORES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR ATÉ OUTROS MUNICÍPIOS, A SERVIÇO DA GESTÃO;
RESOLVE:
ART. 1º - DELEGAR PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PARA REALIZAR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E OBRIGATÓRIA À CONCESSÃO DE TODA E QUALQUER DIÁRIA NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS DESTA MUNICIPALIDADE.
§1.º - DELEGA-SE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PODERES PARA CONCEDER DIÁRIAS AO SENHOR PREFEITO, VICE PREFEITO, AOS DEMAIS SECRETÁRIOS, AO PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR, BEM COMO TODOS OS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS OU NÃO PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE;
§2.º - DELEGA-SE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PODERES PARA CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL E PARA ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE CONCESSÃO AO MESMO;
ART. 6º - REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO;
ART. 7º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 27 DE AGOSTO DE 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
| 2018 | DECRETO |
| 839 | 21/08/2018 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 839 de 2018 |
| 09 | 13/08/2018 | RECURSOS | 2018 | RECURSOS |
| 08 | 13/08/2018 | RESULTADO FINAL | 2018 | RESULTADO FINAL |
| 06 | 08/08/2018 | EDITAL COM CRONOGRAMA DE FASES | 2018 | CRONOGRAMA DE FASES |
| 05 | 07/08/2018 | RESULTADO PRELIMINAR | 2018 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 04 | 01/08/2018 | EDITAL N° 01/2018 SECRETARIA DE SÁUDE- ADIAMENTO DO RESULTADO PRELIMINAR | 2018 | ADIAMENTO RESULTADO PRELIMINAR |
| 03 | 31/07/2018 | EDITAL COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS-RECURSOS - | 2018 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| | 30/07/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02 | 25/07/2018 | EDITAL INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2018 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/07/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/07/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01 | 20/07/2018 | EDITAL N° 01/2018 - SECRETARIA DE SAUDE | 2018 | EDITAL |
| | 17/07/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 838 | 13/07/2018 | LEI 838/2018 | 2018 | Lei Nº. 838 de 2018 |
| 8372018 | 10/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 837 | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 837 de 2018 |
| 017 | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE OS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2018, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS À EXCELSA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, NOSSA SENHORA SANTANA;
CONSIDERANDO QUE NO DIA 26 DE JULHO É COMEMORADO EM SANTANA DO CARIRI, O DIA DE SENHORA SANTANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO E, SENDO PORTANTO, FERIADO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO QUE NÃO SERIA PRODUCENTE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 27 DE JULHO, DATA IMEDIATA AO FERIADO MUNICIPAL SUPRACITADO;
DECRETA:
ART. 1º FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E ESSENCIAIS, QUE DEVERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE;
ART. 2º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 24 DE JULHO DE 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
| 2018 | DECRETO |
| 016 | 25/06/2018 | REVOGA O DECRETO 0307001/2015 E REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELA LEI Nº 719, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO POR ATO DO PODER EXECUTIVO,
D E C R E T A:
ART. 1º - A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, DISPOSTA NO ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 719, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 SERÁ DE 14,64% (QUATORZE VÍRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO).
ART. 2º - A ALÍQUOTA DETERMINADA NO ART. 1º SERÁ ACRESCIDA UMA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, SEGUNDO ESTUDO ATUARIAL, DE 7,50% (SETE VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) ACRESCIDA DE 5% (CINCO POR CENTO) A CADA 4 (QUATRO) ANOS, SENDO VÁLIDA A PARTIR DO INÍCIO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO, FINDANDO TAL PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2047.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PODE SER REVISTO ANUALMENTE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, DE MODO QUE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS FICA CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA SUA NECESSIDADE EM AVALIAÇÃO ATUARIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA PORTARIA MPS N° 403/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ART. 3º - AS ALÍQUOTAS DISPOSTAS NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTE DECRETO, ENTRAM EM VIGOR EM 01 DE JULHO DE 2018.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 25 DE JUNHO DE 2018.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL | 2018 | DECRETO |
| 836 | 19/06/2018 | EMENTA: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI LOCALIZADA NO SÍTIO SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS | 2018 | Lei Nº. 836 de 2018 |
| 835 | 05/06/2018 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 835 de 2018 |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 830 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E UNIFICAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 830 de 2018 |
| 831 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1°, ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 831 de 2018 |
| 003 | 23/04/2018 | ART. 1º FICA DELEGADA COMPETÊNCIA À SENHORA CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR, PORTADORA DE CPF Nº 786.765.943-00 E RG 96029411925 - SSP/CE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - CEARÁ, PRATICAR ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. | 2018 | DECRETO |
| | 15/04/2018 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019. | 2019 | PROTOCOLO LDO |
| | 31/03/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/03/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 829 | 21/03/2018 | ALTERA O A LEI MUNICIPAL Nº 720/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇAO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILM DE 1988 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 829 de 2018 |
| 828 | 07/03/2018 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 828 de 2018 |
| 827 | 06/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI-CE , PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. | 2018 | Lei Nº. 827 de 2018 |
| 826 | 06/03/2018 | ALTERA O ART. 1º, SEU PARAGRAFO ÚNICO, ART. 2º, ART.3º, O ART 4º, SEU PARAGARAFO 2º REVOGA O ART. 5º , TODOS DA LEI Nº 679/2012, REVOGADA A LEI Nº 707/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 826 de 2018 |
| 825 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART. 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 825 de 2018 |
| 824 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART.1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 824 de 2018 |
| 823 | 23/02/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DO PIQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 823 de 2018 |
| 822 | 23/02/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CACTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2018 | Lei Nº. 822 de 2018 |
| 821 | 23/02/2018 | CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE (ACB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 821 de 2018 |
| 820 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 820 de 2018 |
| 819 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO DE RESIDÊNCIAS SITUADO NO SÍTIO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 819 de 2018 |
| 818 | 30/01/2018 | DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 818 de 2018 |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 817 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 817 de 2018 |
| 816 | 09/01/2018 | ESTABELECE NORMAS E PERMISSÃO PARA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E/OU OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 816 de 2018 |
| 815 | 22/12/2017 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 815 de 2017 |
| 813 | 22/12/2017 | ALTERA A LEI Nº 537, DE 22DE NOVEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERALNº 116, DE 31 DE JULHO DE 200, PELA LEI N 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | 2017 | Lei Nº. 813 de 2017 |
| | 20/12/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 814 | 01/12/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE,L E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | Lei Nº. 814 de 2017 |
| | 28/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 28/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 812 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 812 de 2017 |
| 811 | 17/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | Lei Nº. 811 de 2017 |
| | 01/10/2017 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018. | 2018 | PROTOCOLO LOA |
| 804 | 29/09/2017 | EMENTA: DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 804 de 2017 |
| | 27/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 809 | 22/09/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA AS LEIS FEDERAIS 9.394/96 LDBN> | 2017 | Lei Nº. 809 de 2017 |
| 808 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 808 de 2017 |
| 807 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 807 de 2017 |
| 806 | 01/09/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 806 de 2017 |
| | 28/08/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 803 | 23/06/2017 | EMENTA: DISPÕEM SOBRE A MODIFICAÇÃO SO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 803 de 2017 |
| 802 | 23/06/2017 | EMENTA: DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ENDEMIAS DE SANTANA DO CARIRI AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 802 de 2017 |
| 800 | 09/06/2017 | EMENTA: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. | 2017 | Lei Nº. 800 de 2017 |
| 798 | 24/05/2017 | INCORPORA AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES QUE SE ENQUADRAM NO ART. 2º DA LEI Nº 765/2015 OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO REFERIDOS DISPOSTO LEGAL. | 2017 | Lei Nº. 798 de 2017 |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/04/2017 | TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018. | 2018 | PROTOCOLO LDO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 797 | 16/03/2017 | DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 797 de 2017 |
| 796 | 10/03/2017 | DISPÕES SOBRE O REAJUSTE/MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 796 de 2017 |
| 795 | 10/03/2017 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DA CIDADE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 795 de 2017 |
| 794 | 10/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SANTANA DO CARIRI, CEDENDO 01 (UM) ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR (FROTA OFICIAL) E 02 (DOIS) MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO PARA A CONDUÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 794 de 2017 |
| 793 | 10/03/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENOS OAS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE; PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. | 2017 | Lei Nº. 793 de 2017 |
| 792 | 24/02/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 792 de 2017 |
| | 27/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 791 | 30/12/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 791 de 2016 |
| 790 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 790 de 2016 |
| 789 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 789 de 2016 |
| 788 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 788 de 2016 |
| | 16/12/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 786 | 17/10/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 786 de 2016 |
| 785 | 17/10/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 785 de 2016 |
| | 28/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 784 | 07/07/2016 | DENOMINA LUIZ FERNANDES BOGARI A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 784 de 2016 |
| | 30/06/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 783 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 783 de 2016 |
| | 24/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 782 | 12/05/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA CONCEIÇÃO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 782 de 2016 |
| 781 | 03/05/2016 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 781 de 2016 |
| 780 | 03/05/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 780 de 2016 |
| 779 | 19/04/2016 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 779 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/02/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 778 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. | 2016 | Lei Nº. 778 de 2016 |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/12/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 777 | 24/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | Lei Nº. 777 de 2015 |
| 774 | 02/10/2015 | DENOMINA RODOVIA FREI DAMIÃO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISTRITO DE DOM LEME, FINALIZANDO NA DIVISÃO COM O MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 774 de 2015 |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 773 | 13/08/2015 | DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 773 de 2015 |
| 772 | 13/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME MATRÍCULA Nº. 2.567, FICHA 01 DO LIVRO 02, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM ANTONINO FEITOSA DE QUEIROZ, DE ACORDO COM REGISTRO Nº. 7.171, LIVRO A-5, PAG. 68V, MATRÍCULA Nº. 2.316, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL. | 2015 | Lei Nº. 772 de 2015 |
| 771 | 13/08/2015 | DENOMINA FRANCISCO ALVES FEITOSA JUCÁ O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 771 de 2015 |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 767 | 08/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 768 | 03/06/2015 | DENOMINA JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA AO LADO DA COZINHA COMUNITÁRIA MARIA EDVAN COELHO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 768 de 2015 |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 764 | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 764 de 2015 |
| 763 | 30/04/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2015 | Lei Nº. 763 de 2015 |
| 758 | 30/04/2015 | DENOMINA MONSENHOR VITALIANO MATTIOLI O TRECHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO CORREDOR DA FÉ VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA MENINA BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 758 de 2015 |
| | 30/04/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 762 | 17/04/2015 | DENOMINA MARIA ALAÍDE DE SOUSA A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 762 de 2015 |
| 761 | 17/04/2015 | DENOMINA EXPEDITO FRANCISCO DE BRITO UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 761 de 2015 |
| 760 | 17/04/2015 | DENOMINA MAURA DUARTE NUVENS UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 760 de 2015 |
| 759 | 17/04/2015 | DENOMINA SANCHA FERREIRA LIMA CONHECIDA POPULARMENTE POR DONA NANANZINHA UM ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 759 de 2015 |
| | 10/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 757 | 09/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 757 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/03/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 756 | 17/12/2014 | DECLARA A ROMARIA DE BENIGNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 756 de 2014 |
| 755 | 17/12/2014 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SRA. SANTANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 755 de 2014 |
| 754 | 17/12/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS ACAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 754 de 2014 |
| | 16/12/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 752 | 15/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 752 | 15/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 752 de 2014 |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 20/11/2014 | AUMENTA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. | 2014 | Lei Nº. 753 de 2014 |
| 751 | 11/11/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 751 de 2014 |
| 759 | 02/10/2014 | DENOMINA MOISÉS XENOFONTE UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 759 de 2014 |
| 750 | 02/10/2014 | DENOMINA JEREMIAS FERNANDES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 750 de 2014 |
| 749 | 02/10/2014 | Denomina Moisés Xenofonte uma artéria do Bairro de Inhumas e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 749 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 748 | 14/08/2014 | DENOMINA FABRÍCIO SALES PEREIRA, A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 748 de 2014 |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 746 | 13/06/2014 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Santana do Cariri, e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 746 de 2014 |
| 747 | 03/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 747 | 03/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 747 de 2014 |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 745 | 07/05/2014 | DENOMINA CARLOS SOBREIRA CRUZ O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 745 de 2014 |
| 744 | 07/05/2014 | DENOMINA MARIA DO VALE SILVA A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE À ESCOLA ADRIÃO DO VALE NUVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 744 de 2014 |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 743 | 26/03/2014 | DENOMINA TEREZA CABRAL LINARD DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 743 de 2014 |
| 742 | 21/03/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 742 de 2014 |
| 741 | 17/03/2014 | AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 741 de 2014 |
| 740 | 17/03/2014 | Institui o programa Santana Produtiva na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 740 de 2014 |
| 739 | 06/03/2014 | Regulamenta o uso das contas de gestão nas unidades administrativas e nos fundos especiais do município na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 739 de 2014 |
| 738 | 06/03/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 738 de 2014 |
| 737 | 27/02/2014 | Extingue o Distrito de Inhumas e a sua vila e atualiza e amplia o distrito sede de Santana do Cariri, no município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 737 de 2014 |
| 736 | 24/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Santana do Cariri/CE, conforme Registro nº. 1 da matrícula 2.267, no cartório de segundo ofício local, com o imóvel de propriedade de Gilzelandio Sampaio de Oliveira, de acordo com o Registro nº. 1.668, livro B-11, fls. 036, no Cartório do segundo ofício local. | 2014 | Lei Nº. 736 de 2014 |
| 734 | 20/02/2014 | Autoriza a doação de imóvel público à Associação Habitat para a humanidade e dá outras novidades. | 2014 | Lei Nº. 734 de 2014 |
| 733 | 17/02/2014 | Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE e a Universidade Patativa do Assaré. | 2014 | Lei Nº. 733 de 2014 |
| 732 | 17/02/2014 | Institui vencimentos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do corrente exercício e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 732 de 2014 |
| 735 | 14/02/2014 | Institui no calendário de eventos do município de Santana do Cariri, a semana de combate à dengue e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 735 de 2014 |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 731 | 23/12/2013 | Define normas gerais para realização de concurso público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 731 de 2013 |
| 729 | 23/12/2013 | Denomina Manoel Paulo de Sousa, o pavilhão interno da quadra esportiva Rogério Bráulio Amorim anexa à Escola Rachel de Queiroz na sede do município e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 729 de 2013 |
| 728 | 23/12/2013 | Denomina Aleú Carlos dos Santos a quadra esportiva anexa à Escola Municipal Generosa Amélia da Cruz na sede do município e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 728 de 2013 |
| 730 | 19/12/2013 | Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcionalmente aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal N.º 11.494/2007, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 730 de 2013 |
| 726 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e educacionais públicas e privadas, prisionais, civis e militares de internação coletiva situadas neste município e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 726 de 2013 |
| 725 | 02/12/2013 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 725 de 2013 |
| 724 | 02/12/2013 | Denomina Rogério Bráulio Amorim a quadra esportiva da Escola Municipal Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 724 de 2013 |
| 722 | 02/12/2013 | Altera a Lei Municipal nº. 585/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos Sólidos Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 722 de 2013 |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 723 | 26/11/2013 | Altera o artigo 102 da Lei Municipal n.º 357/1997 de 12/05/1997, que regulamenta e concessão de horário especial ao trabalhador estudante, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 723 de 2013 |
| 720 | 11/11/2013 | Denomina Antonio Evandro Alencar Bitu, a Rua Central, no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 720 de 2013 |
| 721 | 04/11/2013 | Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Santana do Cariri, para o Exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 721 de 2013 |
| 720 | 31/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 719 | 21/10/2013 | Regulamenta, institui e dispõe sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 719 de 2013 |
| 718 | 16/09/2013 | Denomina José Alves Correia uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 718 de 2013 |
| 717 | 16/09/2013 | Institui como feriado municipal dia 24 de outubro, data do martírio da jovem Benigna, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 717 de 2013 |
| 716 | 16/09/2013 | Denomina José Agostinho Pereira uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras Providências. | 2013 | Lei Nº. 716 de 2013 |
| 715 | 16/09/2013 | Denomina José Dilton de Matos uma artéria da sede do Município. | 2013 | Lei Nº. 715 de 2013 |
| 714 | 28/08/2013 | Autoriza a doação da área que indica ao Estado do Ceará, para a construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 714 de 2013 |
| 713 | 28/08/2013 | Denomina José Wélio de Sousa uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 713 de 2013 |
| 712 | 28/08/2013 | Denomina Antonio Gonçalves Filho uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 712 de 2013 |
| | 27/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 711 | 21/08/2013 | Altera os arts. 17, 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei N.º 301/1991 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 711 de 2013 |
| 710 | 21/08/2013 | Dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 710 de 2013 |
| | 28/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 709 | 01/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 709 | 01/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 709 de 2013 |
| 708 | 27/06/2013 | Dispõe sobre a realização de audiências públicas bimestrais sobre os gastos em educação no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 708 de 2013 |
| | 30/05/2013 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 07/05/2013 | Altera o parágrafo único da Lei Municipal n.º 679/2012 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 707 de 2013 |
| 706 | 07/05/2013 | Autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas no ano de 2013 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 706 de 2013 |
| 705 | 15/04/2013 | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 705 de 2013 |
| 704 | 01/04/2013 | Altera a Lei complementar n.º 592/09, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, cria novos órgãos e cargos e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 704 de 2013 |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 703 | 25/02/2013 | Dispõe acerca da majoração do salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 703 de 2013 |
| 702 | 18/02/2013 | Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante GTR, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 702 de 2013 |
| 701 | 05/02/2013 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 701 de 2013 |
| 700 | 05/02/2013 | Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 700 de 2013 |
| 699 | 05/02/2013 | Dispõe acerca do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 699 de 2013 |
| 698 | 26/12/2012 | Revoga a Lei Municipal n.º 540/06, de 08 de maio de 2006, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 698 de 2012 |
| 697 | 10/12/2012 | Dispõe sobre o Regime de Transição Governamental, institui a Comissão de Transição Governamental e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 697 de 2012 |
| 694 | 31/08/2012 | Denomina Júlio Leopoldino da Silva, a quadra poliesportiva interna ao Polo de convivência Pedro Linard Rocha, construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do município de Santana do Cariri. | 2012 | Lei Nº. 694 de 2012 |
| 693 | 28/08/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Cariri-CE, para a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 693 de 2012 |
| 692 | 02/08/2012 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009. | 2012 | Lei Nº. 692 de 2012 |
| 691 | 10/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 691 | 10/07/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 691 de 2012 |
| 690 | 15/06/2012 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 690 de 2012 |
| 689 | 15/06/2012 | Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 689 de 2012 |
| 688 | 09/04/2012 | Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 688 de 2012 |
| 687 | 03/04/2012 | Denomina Manoel Sabino Feitosa a adutora (sistema de abastecimento d2001) da nascente do Sítio Jitó, neste município. | 2012 | Lei Nº. 687 de 2012 |
| 686 | 03/04/2012 | Denomina José Sabino Feitosa a Quadra Poliesportiva localizada na EMEIEF José Jucá de Sousa Castro, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 686 de 2012 |
| 685 | 03/04/2012 | Denomina Glória Alves de Araújo a creche do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 685 de 2012 |
| 684 | 22/03/2012 | Denomina Elias Rogério da Silva a Quadra Esportiva do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 684 de 2012 |
| 683 | 09/03/2012 | Denomina Paulo Rodrigues Duarte a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Araporanga, neste Município, e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 683 de 2012 |
| 682 | 09/03/2012 | Denomina Pedro Onofre Cidade, o Ginásio Poliesportivo e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 682 de 2012 |
| 681 | 09/03/2012 | Denomina José Jucá de Sousa Castro a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 681 de 2012 |
| 680 | 09/03/2012 | Denomina José Bráulio de Sousa, o Parque de Vaquejada que está sendo construído no Distrito de Inhumas e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 680 de 2012 |
| 679 | 09/03/2012 | Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 679 de 2012 |
| 678 | 09/03/2012 | Alerta o artigo 1. ° da Lei Municipal n.º 559/2007 de 22/06/2007 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 678 de 2012 |
| 677 | 03/02/2012 | Dispões sobre o valor do salário mínimo municipal e da outras providências. | 2012 | Lei Nº. 677 de 2012 |
| 676 | 28/11/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2012. | 2011 | Lei Nº. 676 de 2011 |
| 675 | 22/11/2011 | Denomina Maria Elaíla Paiva praça pública de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 675 de 2011 |
| 674 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências (lacerdão). | 2011 | Lei Nº. 674 de 2011 |
| 673 | 08/08/2011 | Denomina Cozinha Comunitária Maria Edvan Coelho Rodrigues, o imóvel que está sendo construído no espaço que abrigava a antiga Quadra de Esportes municipal, localizada entre as Ruas Cel. José Carlos, Nicostrato Nuvens e Padre Cristiano Coelho e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 673 de 2011 |
| 672 | 08/08/2011 | Dispõe sobre alterações na legislação municipal que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 672 de 2011 |
| 670 | 14/07/2011 | Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências. (Autor: Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri). A referida lei foi aprovada com 03 (três) Emendas Modificativas nºs 001/2011, 002/2011, 003/2011 e 01 (uma) Emenda Aditiva nº 001/2011, todas de autoria do Vereador Maurício de Nassau de Matos. (cópias em anexo). | 2011 | Lei Nº. 670 de 2011 |
| 669 | 01/07/2011 | Denomina Unidade Básica de Saúde da Família UBSF Luiz Gomes Linard, no Bairro São Pedro, no município de Santana do Cariri. | 2011 | Lei Nº. 669 de 2011 |
| 668 | 03/06/2011 | Concede reajuste salarial aos servidores que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 668 de 2011 |
| 667 | 28/05/2011 | Dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial do Município de Santana do Cariri, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 667 de 2011 |
| 666 | 20/05/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto do Município de Santana do Cariri. | 2011 | Lei Nº. 666 de 2011 |
| 665 | 20/05/2011 | Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | 2011 | Lei Nº. 665 de 2011 |
| 664 | 11/04/2011 | Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 664 de 2011 |
| 662 | 11/04/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santana do Cariri (CONSEA) e do Fundo de Combate à Fome e Segurança Alimentar do Município de Santana do Cariri (FUNSEA) e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 662 de 2011 |
| 663 | 10/04/2011 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso sem encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Leite de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 663 de 2011 |
| 626 | 26/02/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 626 de 2010 |
| 625 | 05/02/2011 | Dispõe sobre a revisão de valores dos vencimentos do funcionalismo público municipal e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 625 de 2010 |
| 661 | 03/02/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 661 de 2011 |
| 660 | 03/02/2011 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 660 de 2011 |
| 659 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 659 de 2011 |
| 629 | 01/03/2010 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocupacional magistério às determinações da Lei Federal N.º 11.738/2008 e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 629 de 2010 |
| 628 | 26/02/2010 | Dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal de Santana do Cariri-Ce. | 2010 | Lei Nº. 628 de 2010 |
| 627 | 26/02/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 627 de 2010 |
| LEIORG | 05/04/1990 | NÓS, OS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, REUNIDOS EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, NO EXERCÍCIO DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DA REPRESENTAÇÃO SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA, INVOCAMOS A PROTEÇÃO DE DEUS, ESTABELECEMOS, DECRETAMOS E PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, IMPLANTADO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1990 | Lei Nº. LEIORG de 1990 |
| 0606001 | 06/06/0001 | PROCESSO SELETIVO PARA MUSICOS DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAUJO DE SANTANA DO CARIRI - 2023 | 2023 | EDITAL |
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