NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
21/12/2023 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1002 22/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 1002 de 2023
1001 22/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 1001 de 2023
0004 22/03/2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR – EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
1000 17/03/2023 Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 1000 de 2023
16/03/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, COM ATUAÇÃO EM REDE DE SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, VISANDO DISCIPLINAR AS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES NO TOCANTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE. 2023 TERMOS DE COOPERAÇÃO
2023 15/03/2023 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS – SANTANA DO CARIRI PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS 2023 LISTA VALE-GÁS
2002001 13/03/2023 Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Santana do Cariri-CE 2023 DECRETO
004 27/02/2023 A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 RESULTADO FINAL
24/02/2023 REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 23/02/2023 A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 RESULTADO PRELIMINAR
001 23/02/2023 RESULTADO DA SELEÇÃO DO PROJETO ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSES 001/2023 2023 EDITAL
002 17/02/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI FAZ SABER QUE FORAM RECEBIDAS AS SEGUINTES INSCRIÇÕES E APRESENTA O RESULTADO DE ANÁLISE DAS MESMAS, PARA O PROCESSO SELETIVO 001/2023-SME, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
00000042023 16/02/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
1502002 15/02/2023 Autoriza ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas que indica alusivo ao período carnavalesco, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1502001 15/02/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 993/2022, PARA ESTABELECER O VALOR DA DIÁRIA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
00000423 15/02/2023 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
0000042023 14/02/2023 RESULTADO FINAL DA 4ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
001 10/02/2023 A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, da Secretaria Municipal de Educação de Santana do Cariri, Estado do Ceará, constituída e designada pelo Senhor Márcio do Carmo da Silva, Secretário Municipal de Educação, torna público o edital de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Tempo de Aprender. 2023 EDITAL
000004 09/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA 4ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
012023 07/02/2023 EDITAL Nº.01/2023 ORQUESTRA SINFÔNICA INFANTOJUVENIL SANTANENSE 2023 EDITAL
0000042022 01/02/2023 EDITAL Nº 04/2022 4ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES Divulgação do local, data e horário da entrega e apresentação do Plano de Trabalho de cada candidato 2023 EDITAL
000042022 31/01/2023 RESULTADO FINAL DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
27/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00042022 26/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
0042022 20/01/2023 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES Divulgação do local, data e horário da entrevista de cada candidato Local: EMEF Generosa Amélia da Cruz, situada na Rua 11 de janeiro, s/n, bairro Centro, cidade de Santana do Cariri/CE 2023 EDITAL
2023 19/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE 2023 EDITAL
1801001 18/01/2023 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
042022 13/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2023 EDITAL
0042022 11/01/2023 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2022 EDITAL
0501001 05/01/2023 Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2023 DECRETO
00042022 05/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
0401002 04/01/2023 Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
0401001 04/01/2023 Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências 2023 DECRETO
0042022 30/12/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2022 EMENTA
004 23/12/2022 RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA 2022 EDITAL
2212001 22/12/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 996/2022 (LEI AUTORIZATIVA). 2022 DECRETO
21/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2112001 21/12/2022 DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
999 21/12/2022 Disciplina, no âmbito do Município de Santana do Cariri, o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios, nos termos do § 20, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 999 de 2022
998 21/12/2022 Dispõe sobre a revisão ao Plano Plurianual para o período 2022/2025. 2022 Lei Nº. 998 de 2022
997 21/12/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2023. 2022 Lei Nº. 997 de 2022
04 21/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA 2022 EDITAL
062022 20/12/2022 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/ CEARÁ 2022 EMENTA
052022 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI 2022 EMENTA
1512001 15/12/2022 Declara inservíveis para uso do Município, bens móveis registrados no Patrimônio Público, autorizando sua disponibilização para Leilão Público e posterior alienação e baixa. 2022 DECRETO
996 15/12/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 996 de 2022
995 15/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E ADOTA OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 995 de 2022
994 15/12/2022 Dispõe sobre à obrigatoriedade do município na contratação de artistas locais em eventos festivos e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 994 de 2022
02 14/12/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI 2022 EDITAL
001 14/12/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/ CE 2022 EDITAL
0712001 07/12/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 07/12/2022 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2022 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
042022 06/12/2022 REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2022 EDITAL
0112001 02/12/2022 Altera o horário de expediente da administração pública do município de Santana do Cariri, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
2411001 24/11/2022 Regulamenta Lei N.º 980/2022, que trata do Projeto de Condutores de Turismo, intitulado “CONDUTORES TURÍSTICOS SANTANENSES” e dá outras providências. 2022 DECRETO
24/11/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE 2022 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
24/11/2022 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE 2022 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
24/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2211002 22/11/2022 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022 ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2022 DECRETO
2211001 22/11/2022 Altera o horário de expediente da administração pública do município de Santana do Cariri, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
17/11/2022 2022 CONVOCAÇÃO
17/11/2022 2022 CONVOCAÇÃO
993 16/11/2022 Disponibiliza aos integrantes do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri- PREVISAN, recursos para o custeio de despesa com certificação de RPPS, deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função pública em outros locais 2022 Lei Nº. 993 de 2022
0911001 09/11/2022 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 14 de novembro de 2022, em virtude do feriado em comemoração à Proclamação da República. 2022 DECRETO
001 08/11/2022 PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR SANTANA DO CARIRI - II EDIÇÃO REGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR SANTANA DO CARIRI - II EDIÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de SANTANA DO CARIRI, resolve tornar público o Concurso Prêmio Professor Inovador SANTANA DO CARIRI - II Edição, mediante as normas contidas no presente Regulamento. 2022 REGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR
0111001 01/11/2022 Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br na forma que indica. 2022 DECRETO
21/10/2022 2022 CONVOCAÇÃO
1910002 19/10/2022 REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTATUÍDA NOS ARTS. 14 E 81, § 1º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 357/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1910001 19/10/2022 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2022, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. 2022 DECRETO
1810001 18/10/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PARTICULARES NECESSÁRIOS AO ACESSO A EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. 2022 DECRETO
992 11/10/2022 Dispõe sobre a criação da Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 992 de 2022
30/09/2022 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
26/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1509001 15/09/2022 REGULAMENTA AS ORIENTAÇÕES E OS PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2022 DECRETO
991 15/09/2022 Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 991 de 2022
990 15/09/2022 Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor Escolar das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 990 de 2022
989 01/09/2022 Dispõe sobre o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 989 de 2022
988 29/08/2022 Institui o Programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 988 de 2022
987 29/08/2022 Dispõe sobre rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde (FUNDES) para pagamento, em parcela única, aos trabalhadores da atenção primária inseridos na prevenção e controle das síndromes gripais e em especial a COVID-19 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 987 de 2022
1108001 11/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PARTICULARES NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. 2022 DECRETO
0208001 02/08/2022 Regulamenta redução de multas e juros relativos aos créditos tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021, nos termos do Art. 18 da Lei Municipal Nº 983/2022. 2022 DECRETO
01/08/2022 001 CARTÃO MAIS INFÂNCIA
3107001 31/07/2022 Decreta luto oficial no Município de Santana do Cariri em virtude do falecimento do jovem David Alisson Soares. 2022 DECRETO
2022 29/07/2022 LISTA DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS LISTA VALE-GÁS
27/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1907001 19/07/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1807001 18/07/2022 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT’ANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
986 08/07/2022 Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 986 de 2022
0707001 07/07/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. IRANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, ADVOGADO, EMPRESÁRIO E POLÍTICO BRASILEIRO, NASCIDO NESTE MUNICÍPIO. 2022 DECRETO
985 06/07/2022 Denomina “Centro de Ensino e Música Maria Eurenice Coelho” o prédio público municipal localizado na Rua Alves Cavalcante e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 985 de 2022
0407001 04/07/2022 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0107001 01/07/2022 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO CARIRI E A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
2906001 29/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO PRECATÓRIO, ORIUNDO DO PROCESSO 0003754-48.2016.8.06.0162, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
984 28/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 984 de 2022
983 28/06/2022 ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO CARIRI (PRSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. 2022 Lei Nº. 983 de 2022
982 28/06/2022 CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (FEPSC), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 982 de 2022
981 28/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO CARIRI-CE (CREJ-CARIRI-CE). 2022 Lei Nº. 981 de 2022
980 28/06/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, O PROJETO DE CONDUTORES DE TURISMO, INTITULADO “CONDUTORES TURÍSTICOS SANTANENSES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 980 de 2022
979 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 979 de 2022
2206001 22/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI 2022 DECRETO
001 20/06/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ALUNOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSE. 2022 RESULTADO FINAL
1406001 14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
001 10/06/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 004/2022-SME ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSE IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO MUSICAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O EDITAL 004/2022-SME, RESOLVE PUBLICAR AS SEGUINTES RETIFICAÇÕES. 2022 RETIFICAÇÃO
2022 07/06/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL PARA SELEÇÃO DE ALUNOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ORQUESTRA INFANTOJUVENIL SANTANENSE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DEFINIDAS NESTE EDITAL. A PARCERIA ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE CULTURA E TURISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA TEM POR OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO, QUE SERÁ INTEIRAMENTE GRATUITO E DISPONIBILIZARÁ UM PROFESSOR, MÚSICO DA ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA COM FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SUPERVISIONADA. SERÃO SELECIONADOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA COMPOREM O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO MUSICAL, O QUAL ATENDERÁ 75 ALUNOS COM OFICINA DE VIOLINO (3 TURMAS COM 25 ALUNOS, 2 DIAS POR SEMANA, NOS TURNOS MANHÃ E TARDE, COM DURAÇÃO DE 1H30M POR TURNO). 004 EDITAL
001 01/06/2022 A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2022, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 RESULTADO FINAL
001 30/05/2022 A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2022, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
001 27/05/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O EDITAL 003/2022-SME; RESOLVE: I – RETIFICAR O SUBITEM 6.2, DA SELEÇÃO, REFERENTE AO EDITAL 003/2022-SME, PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: 2022 RETIFICAÇÃO
001 27/05/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI FAZ SABER QUE FORAM RECEBIDAS AS SEGUINTES INSCRIÇÕES E APRESENTA O RESULTADO DE ANÁLISE DAS MESMAS, PARA O PROCESSO SELETIVO 003/2022-SME, DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
003 24/05/2022 A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDA E DESIGNADA PELO SENHOR MÁRCIO DO CARMO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. ESTE ESTARÁ ABERTO PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PEDAGOGIA DOS INSTITUTOS FEDERAIS, DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E/OU PARTICULARES, E/OU GRADUADOS, E PESSOAS DA COMUNIDADE COM ENSINO MÉDIO COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE ALFABETIZAÇÃO. 2022 EDITAL
20/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
978 06/05/2022 DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 978 de 2022
977 06/05/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 977 de 2022
06/05/2022 PLANO MUNICIPAL DECENAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 2022 PLANO
0505001 05/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. 2022 DECRETO
976 27/04/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ESTUDANTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA A PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. 2022 Lei Nº. 976 de 2022
975 27/04/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 975 de 2022
974 27/04/2022 INSTITUI A LEI DE IGUALDADE ESPORTIVA QUE ESTABELECE A ISONOMIA NAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2022 Lei Nº. 974 de 2022
973 19/04/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 973 de 2022
972 19/04/2022 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 972 de 2022
1804001 18/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
1204001 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
971 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 971 de 2022
970 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 970 de 2022
969 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAULO RODRIGUES DUARTE NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 969 de 2022
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
968 29/03/2022 DISPÕE SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL, ASSINATURA, ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 968 de 2022
2022 21/03/2022 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS - VALE-GÁS 001/2022 001 LISTA VALE-GÁS
967 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 967 de 2022
002 14/03/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC - EIXO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA E EIXO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA DE CIÊNCIAS 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA MUNICIPAL
1103001 11/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
966 11/03/2022 INSTITUE O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ECOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 966 de 2022
11/03/2022 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2022 PLANO
965 08/03/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 965 de 2022
2022 08/03/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 001 RESULTADO FINAL
07/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 2022 RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE
05/03/2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC 2022 2022 CONVOCAÇÃO
001 03/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - ENSINO FUNDAMENTAL 2022 CRONOGRAMA DE FASES
001 03/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL 2022 RESULTADO PRELIMINAR
001 28/02/2022 EDITAL 2022 DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC - ENSINO FUNDAMENTAL 2022 EDITAL
001 28/02/2022 EDITAL 2022 DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA MUNICIPAL
2502001 25/02/2022 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2022 DECRETO
001 24/02/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 2022 2022 RESULTADO FINAL
2302001 23/02/2022 AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA ALUSIVO AO PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 23/02/2022 RESULTADO OFICIAL DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2022 2022 CRONOGRAMA DE FASES
001 23/02/2022 RETIFICAÇÃO Nº001/2021/SMAS/PCF REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022/ DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2022 RETIFICAÇÃO
22/02/2022 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PAB 2022 2022 EDITAL
001 19/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
1602001 16/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. 2022 DECRETO
964 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 964 de 2022
963 15/02/2022 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(FUMDEC). 2022 Lei Nº. 963 de 2022
001 15/02/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2022. 2022 EDITAL
0102001 01/02/2022 REVOGA O DECRETO N.º 002/2021 QUE ATUALIZAVA PREÇO DA TERRA VENDIDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI. 2022 DECRETO
692 01/02/2022 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 692 de 2022
21/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1701002 17/01/2022 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1701001 17/01/2022 DELEGAR COMPETÊNCIA E ESTABELECER DE RESPONSABILIDADES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
CGM 003 12/01/2022 RECOMENDAR: 1. A TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS QUE EXECUTEM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01 DE 12 DE AGOSTO DE 2021/CGM. 2. A DESIGNAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS FISCAIS DE CONTRATOS DE CADA ÓRGÃO DESSE MUNICÍPIO, OS QUAIS SÃO NECESSÁRIOS À PERFEITA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8666/93 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01/CGM. SENDO NECESSÁRIA TAMBÉM A INTERAÇÃO DE RESPONSÁVEIS DO CONTROLE INTERNO E FISCAIS DE CONTRATO COM ESTA CGM, DE MODO A PROMOVER O INTER-RELACIONAMENTO HARMÔNICO E NECESSÁRIO PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL. 2022 RECOMENDAÇÃO
003 10/01/2022 DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 10/01/2022 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2022 DECRETO
961 05/01/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2022 Lei Nº. 961 de 2022
960 05/01/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. 2022 Lei Nº. 960 de 2022
001 05/01/2022 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2022 DECRETO
959 24/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 959 de 2021
958 24/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CÉLULAS MOTIVADORAS” DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 958 de 2021
957 24/12/2021 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 957 de 2021
956 24/12/2021 INSTITUI O BRASÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 956 de 2021
069 22/12/2021 DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21/12/2021 SEGUNDA DOSE DA JANSSEN 2021 CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO
001 16/12/2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM O 3º LOTE DO VALE-GÁS 2021 2021 LISTA VALE-GÁS
068 13/12/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
08/12/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
08/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
955 08/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 955 de 2021
954 08/12/2021 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A PALEONTOLOGIA E O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2021 Lei Nº. 954 de 2021
953 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 953 de 2021
952 08/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 952 de 2021
067 29/11/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
26/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
066 22/11/2021 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021 ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2021 DECRETO
065 22/11/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
951 16/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2021 Lei Nº. 951 de 2021
064 03/11/2021 CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
063 03/11/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
062 28/10/2021 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
061 28/10/2021 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DETRAN/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060 28/10/2021 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DETRAN/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
059 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
058 20/10/2021 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
057 20/10/2021 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETO
056 19/10/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
950 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E SAUDÁVEL, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 950 de 2021
949 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO SÍTIO DOM VITAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 949 de 2021
15/10/2021 2021 MANUAIS DE INSTRUÇÃO
948 11/10/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 948 de 2021
947 11/10/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357/97, DE 12 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 947 de 2021
946 11/10/2021 ALTERA A LEI N.º 719, DE 21/1/2013, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, REESTRUTURANDO-O, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 946 de 2021
055 06/10/2021 AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 05/10/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
945 04/10/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 945 de 2021
944 30/09/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025. 2021 Lei Nº. 944 de 2021
943 30/09/2021 DECLARA O MUSEU DE PALEONTOLOGIA PLÁCIDO CIDADE NUVENS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 943 de 2021
053 21/09/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
20/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
052 17/09/2021 REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
051 09/09/2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2021 DECRETO
050 08/09/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRICE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19 2021 DECRETO
049 03/09/2021 AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
CGM 002 01/09/2021 RECOMENDAR: 1. ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDAM COM A REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.06.2021.01-SRPE. 2021 RECOMENDAÇÃO
048 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS DEPENDÊCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE. 2021 DECRETO
CGM 001 30/08/2021 RECOMENDAR: 1. AO SETOR DE COMPRAS, UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS, QUE ALINHE SUA ATUAÇÃO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A IN 73/2020 – SEGES/ME. COM ESPECIAL ATENÇÃO AO DISPOSTO NO CAPÍTULO II DA REFERIDA IN. 2. À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE PROVIDENCIE CAPACITAÇÕES/TREINAMENTOS, AOS AGENTES DO SETOR DE COMPRAS, EM FORMAÇÃO E ESTIMATIVA DE PREÇOS E ASSUNTOS CORRELATOS. 2021 RECOMENDAÇÃO
047 24/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
046 18/08/2021 CONVOCA A 10ª (DÉCIMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
045 12/08/2021 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01 QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
SCL 01 12/08/2021 ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE DISPOR SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DAS AÇÕES EXECUTADAS. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
044 09/08/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
09/08/2021 2021 EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - PPA 2022/2025
043 28/07/2021 REGULAMENTA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO–CAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 28/07/2021 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI – PREVISAN, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 28/07/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
040 27/07/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
23/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
038 13/07/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
942 07/07/2021 CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 942 de 2021
941 07/07/2021 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 941 de 2021
940 07/07/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA. 2021 Lei Nº. 940 de 2021
939 07/07/2021 FIXA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 939 de 2021
938 07/07/2021 CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES. 2021 Lei Nº. 938 de 2021
937 07/07/2021 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 Lei Nº. 937 de 2021
936 06/07/2021 RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 936 de 2021
935 30/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 935 de 2021
037 29/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
934 25/06/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 934 de 2021
036 23/06/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
933 22/06/2021 TORNA ESSENCIAL A ATIVIDADE LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI 2021 Lei Nº. 933 de 2021
001 18/06/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 2021 RESULTADO FINAL
932 17/06/2021 ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 713/2013 PARA ACRESCER O INCISO III AO CITADO ARTIGO, BEM COMO ACRESCE A SEÇÃO III AO CAPÍTULO IV, COM OS ARTS. 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F E PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 932 de 2021
035 16/06/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
001 16/06/2021 RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 RESULTADO DOS RECURSOS
001 14/06/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO DE MÚSICOS PARA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE
001 10/06/2021 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE E CRONOGRAMA DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 2021 CRONOGRAMA DE FASES
001 10/06/2021 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 RETIFICAÇÃO
001 09/06/2021 RESULTADO PRELIMINAR PÓS-RECURSOS DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 2021 RECURSOS
034 08/06/2021 ALTERA E PRORROGA AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 2021 DECRETO
001 07/06/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
931 02/06/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MEMORIAL DA MÁRTIR BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 931 de 2021
033 01/06/2021 AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 01/06/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
001 31/05/2021 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 2021 ERRATA
001 31/05/2021 RETIFICAÇÃO Nº001 DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 ERRATA
930 28/05/2021 OBRIGA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 930 de 2021
001 27/05/2021 PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 2021 EDITAL
26/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 25/05/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
001 25/05/2021 CPPA 0012021 2021 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
929 17/05/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 929 de 2021
030 17/05/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
029 10/05/2021 ALTERA AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ISOLAMENTO RÍGIDO E LIBERA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 2021 DECRETO
028 07/05/2021 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO ESSENCIAIS. 2021 DECRETO
027 03/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
928 27/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIOASSISTENCIAL E DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 928 de 2021
927 27/04/2021 ESTABELECE CULTO DE QUALQUER TEMPLO OU IGREJA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 927 de 2021
926 27/04/2021 DECLARAR COMO ESSENCIAL A ENTREGA DE ATIVIDADES DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO QUE ESTIVEREM EM AULA REMOTA. 2021 Lei Nº. 926 de 2021
925 27/04/2021 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO ‘MARCA PARA A VIDA FEMININA’ QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 Lei Nº. 925 de 2021
026 26/04/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 19/04/2021 REVOGA PORTARIA N.º 024/2021. 2021 DECRETO
024 19/04/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 19/04/2021 ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS E AO MELHOR CUMPRIMENTO DOS FINS DA ADMINISTRAÇÃO. 2021 DECRETO
022 19/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/04/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
021 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO (LOCKDOWN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
020 07/04/2021 INTENSIFICA AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ISOLAMENTO RÍGIDO (LOCKDOWN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
019 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
018 31/03/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 015/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
017 30/03/2021 AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
924 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 924 de 2021
016 23/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 20/03/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 013/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
014 17/03/2021 AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/03/2021 RELATÓRIO CONCLUSIVO APRESENTA A CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS E DAS ANÁLISES ELABORADAS PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO 2021 RELATÓRIOS
923 15/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 923 de 2021
013 13/03/2021 ESTABELECE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
012 08/03/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 010/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
001 04/03/2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃI PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC 2021 RESULTADO FINAL
001 03/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR 2ª FASE - SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC 2021 RESULTADO PRELIMINAR 2ª FASE
011 02/03/2021 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI 01 QUE "DISPÕE SOBRE SOBRE A REQUISIÇÃO, CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
001 02/03/2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA ENTREVISTA - SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC 2021 CRONOGRAMA DE FASES
02/03/2021 NOTIFICAÇÃO 2021 NOTIFICAÇÃO
SFI 01 02/03/2021 ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE INSTITUIR NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REQUISIÇÃO, CONCESSÃO, AQUISIÇÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
010 01/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
001 01/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA - SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC 2021 RESULTADO PRELIMINAR
001 25/02/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL
001 24/02/2021 2021 ENTIDADES APTAS PARA O CMAS
24/02/2021 RELAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 2021 ENTIDADES APTAS PARA O CMDCA
009 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE (“NORMA DAS NORMAS”) 2021 DECRETO
SCI 01 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE (“NORMA DAS NORMAS”). 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
008 19/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
001 12/02/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL 001/2021 DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN 2021 2021 RESULTADO FINAL
007 11/02/2021 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 09/02/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CMAS
001 09/02/2021 RELAÇÃO COM APTOS PARA SEGUNDA FASE - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN). 2021 CRONOGRAMA DE FASES
001 09/02/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA O CMDCA
006 08/02/2021 AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/02/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTURORES FAMILIARES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 2021 2021 EDITAL
001 03/02/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PARA SUPERVISOR(A) E AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN 2021 EDITAL
005 01/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº. 001/2021, NO QUE PERTINE À PRORROGAÇÃO DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 DECRETO
001 28/01/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM EDITAL 001/2021 - CARGOS DE SUPERVISOR E VISITADORES PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2021 RESULTADO FINAL
922 27/01/2021 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 922 de 2021
001 25/01/2021 CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS - EDITAL 001/2021 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - CARGOS DE SUPERVISOR E VISITADORES 2021 CRONOGRAMA DE FASES
001 25/01/2021 RESULTADO DOS PARECERES DOS RECURSOS 2021 RECURSOS
24/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 22/01/2021 ERRATA Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 2021 ERRATA
22/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
004 20/01/2021 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
001V 20/01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DE ACORDO COM O EDITAL 001/2021 - APTOS PARA A SEGUNDA FASE - CARGO DE VISITADOR PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2021 RESULTADO PRELIMINAR
001S 20/01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DE ACORDO COM O EDITAL 001/2021 - APTOS PARA SEGUNDA FASE - CARGO DE SUPERVISOR PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2021 RESULTADO PRELIMINAR
001 15/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 2021 EDITAL
003 08/01/2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAÇÃO DE GASTOS NA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 07/01/2021 ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DA TERRA VENDIDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 PRORROGA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISPÕE A INCLUSÃO DE NOVOS MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
22/12/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
21/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
921 18/12/2020 DENOMINA FRANCISCO THIAGO MARIANO DA SILVA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 921 de 2020
920 18/12/2020 DENOMINA APOLÔNIO FERREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE PONTAL DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 920 de 2020
003 15/12/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL N 003 DE 2020 2020 RESULTADO FINAL
002 15/12/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL N 002 DE 2020 2020 RESULTADO FINAL
001 15/12/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL N 001 DE 2020 2020 RESULTADO FINAL
PRORROGACAO 001 01/12/2020 PRORROGACAO DE PRAZOS DO EDITAL N 001 2020. 2020 EDITAL
PRORROGACAO 002 01/12/2020 PRORROGACAO DE PRAZOS DO EDITAL N 002 2020. 2020 EDITAL
PRORROGACAO 003 01/12/2020 PRORROGACAO DE PRAZOS DO EDITAL N 003 2020. 2020 EDITAL
26/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2411001 24/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020. 2020 DECRETO
918 18/11/2020 DENOMINA SÃO MIGUEL O CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 918 de 2020
003AX III 13/11/2020 EDITAL “MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL” DE SANTANA DO CARIRI – 2020. 2020 EDITAL
003AX II 13/11/2020 EDITAL “MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL” DE SANTANA DO CARIRI – 2020. 2020 EDITAL
003AX I 13/11/2020 EDITAL “MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL” DE SANTANA DO CARIRI – 2020. 2020 EDITAL
003 13/11/2020 EDITAL “MESTRES DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL” DE SANTANA DO CARIRI – 2020. 2020 EDITAL
002 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
002AX I 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
002AX II 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
002AX III 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
002AX IV 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
002AX V 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
001AX IV 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
001AX III 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
001AX II 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
001 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
001AX I 13/11/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL
917 03/11/2020 INSTITUI A SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 917 de 2020
2610001 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO, ANUALMENTE, DIA 28 DO MÊS EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
2010001 20/10/2020 NOMEAR A SENHORA LILIANE FEITOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E AMANDA ALVES FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COMO REPRESENTANTES FINANCEIRAS LEGAIS DAS REFERIDAS SECRETARIAS, APTAS A MOVIMENTAREM A CONTA BANCO DO BRASIL S/A – CC 61545-5 AG 94-9 CRATO/CE. 2020 ATO DELEGÁTORIO
916 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 916 de 2020
915 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 915 de 2020
914 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ SOARES DA SILVA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 914 de 2020
30/09/2020 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021. 2021 PROTOCOLO LOA
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
913 22/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 913 de 2020
2109001 21/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
00015 18/09/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
1509001 15/09/2020 NOMEAR O SENHOR WELLYSON CORREIA VICTOR, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA 1402005/2020 E AMANDA ALVES FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONFORME PORTARIA 2304014/2018, COMO REPRESENTANTES FINANCEIROS LEGAIS DAS REFERIDAS SECRETARIAS, APTOS A MOVIMENTAREM A CONTA CORRENTE N 6154-5. 2020 ATO DELEGÁTORIO
1409001 14/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
912 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR A PRAÇA SITUADA NA VILA DA CIDADANIA MANOEL AQUINO DE LACERDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 912 de 2020
911 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA FRANCISCA MIGUEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 911 de 2020
910 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 910 de 2020
909 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO POVOADO LATÃO DE BAIXO JOSÉ AVELINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 909 de 2020
908 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 908 de 2020
907 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 907 de 2020
906 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JÚLIO ALVES DA SILVA A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 906 de 2020
905 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS RAIMUNDO LOPES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 905 de 2020
904 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 904 de 2020
00014 02/09/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
00013 01/09/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.044.000,00 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
1708001 17/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03 14/08/2020 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS 2020 EDITAL
002 14/08/2020 CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS 2020 CONVOCAÇÃO
02 12/08/2020 RESULTADO FINAL 2020 RESULTADO FINAL
02 12/08/2020 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS 2020 CONVOCAÇÃO
1008001 10/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03 07/08/2020 RESULTADO PRELIMINAR - RECLASSIFICAÇÃO 2020 RESULTADO PRELIMINAR
03 07/08/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS RESPOSTA AOS RECURSOS 2020 RECURSOS
03 05/08/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS EDITAL Nº 03/2020/SMS APRESENTA RESULTADO PRELIMINAR E CALENDÁRIO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR E PARA ENTREVISTA REMOTA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 RESULTADO PRELIMINAR
0308001 03/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
00012 03/08/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.670.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
02 03/08/2020 CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS 2020 EDITAL
00011 31/07/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 24/07/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 03/2020/SMS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE NO COMBANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) 2020 EDITAL
2107001 21/07/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO CANTA GALO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2020 DECRETO
1407001 14/07/2020 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1307001 13/07/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 903/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1207001 12/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1107002 11/07/2020 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS INVESTIDOS EM CARGOS DIVERSOS E QUE DESEMPENHAVAM ATRIBUIÇÕES DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 07/07/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS PRIMEIRA CONVOCAÇÃO 2020 CONVOCAÇÃO
02/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
903 01/07/2020 DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 903 de 2020
00010 01/07/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.130.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
00001C 01/07/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
30/06/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2906001 29/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/06/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02 25/06/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RESULTADO FINAL 2020 RESULTADO FINAL
2206001 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02 22/06/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RECLASSIFICAÇÃO 2020 RESULTADO FINAL
02 22/06/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RESPOSTA AOS RECURSOS 2020 RECURSOS
02 18/06/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS EDITAL Nº 02/2020/SMS – NOVO CALENDÁRIO DE RECURSOS E ENTREVISTAS APRESENTA CALENDÁRIO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR E PARA ENTREVISTA REMOTA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 EDITAL
02 18/06/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO PRELIMINAR
1706001 17/06/2020 DISPÕE SOBRE CONDUTORES DE VEÍCULOS E RESPONSABILIZAÇÃO PELAS MULTAS E PENALIDADES DE TRÂNSITO APLICADAS A VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
005 15/06/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002412-2 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 055/2020/PMJSDC 2020 REGIME JURÍDICO
03 15/06/2020 2020 LISTA VALE-GÁS
1306001 13/06/2020 PRORROGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO
902 12/06/2020 DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 902 de 2020
901 12/06/2020 DENOMINA JOSÉ GONÇALVES UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 901 de 2020
900 12/06/2020 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 A FORNECER DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS INGREDIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020. 2020 Lei Nº. 900 de 2020
1006001 10/06/2020 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 11 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
899 09/06/2020 ALTERA A LEI N° 891/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 899 de 2020
02 08/06/2020 APRESENTA PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 CONVOCAÇÃO
01 04/06/2020 TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA ABAIXO. 2020 TERMO DE CESSÃO
02 02/06/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 02/2020/SMS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2020 CONVOCAÇÃO
00009 01/06/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.035.000,00 (UM MILHÃO, TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
03 01/06/2020 APRESENTA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E O PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI. 2020 EDITAL
01 01/06/2020 I PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2705001 27/05/2020 INSTITUI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO
04 27/05/2020 2020 AUTODECLARAÇÃO
04 27/05/2020 2020 DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO
03 27/05/2020 2020 LISTA VALE-GÁS
2105001 21/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
898 15/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS, INSUMOS DE HIGIENE E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 898 de 2020
897 14/05/2020 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 897 de 2020
1305001 13/05/2020 INSTITUI, NO BAIRRO INHUMAS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02 11/05/2020 2020 LISTA VALE-GÁS
02 11/05/2020 LISTA COM ENDEREÇOS POR LOCALIDADES 2020 LISTA VALE-GÁS
02 11/05/2020 POLOS DE ENTREGA 2020 LISTA VALE-GÁS
02 11/05/2020 2020 LISTA VALE-GÁS
896 06/05/2020 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 896 de 2020
0505001 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
00008 04/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
3004001 30/04/2020 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
2604001 26/04/2020 DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
007 23/04/2020 EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 006/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO SANTANA DO CARIRI-CE, NO VALOR DE R$ 1.093.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2020 DECRETO
2004001 20/04/2020 PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1704002 17/04/2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1704001 17/04/2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 858/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/04/2020 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021. 2021 PROTOCOLO LDO
006 14/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO SANTANA DO CARIRI-CE, NO VALOR DE R$ 420.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2020 DECRETO
0704001 07/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01 03/04/2020 APRESENTA RESULTADO FINAL PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 RESULTADO FINAL
00005 01/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2903001 29/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N°1603001/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
2003001 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1603002 16/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1603001 16/03/2020 CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
895 13/03/2020 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 895 de 2020
00004 02/03/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.700,00 (SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
27022020 27/02/2020 8ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS 2020 CONVOCAÇÃO
21022020 21/02/2020 APRESENTA PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2020/SMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ADIAMENTO INSCRIÇÕES
2002001 20/02/2020 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
170201 17/02/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE FLAUTA DOCE - 2020 2020 RESULTADO FINAL
012020 11/02/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA- EDITAL Nº 01/2020/SMS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2020 EDITAL
012020 06/02/2020 EDITAL Nº 01/2020 - PROCESSO SELETIVO PARA O GRUPO DE FLAUTA DOCE DE SANTANA DO CARIRI – 2020 2020 EDITAL
894 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 894 de 2020
00003 03/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.700,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
07 31/01/2020 7ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS 2020 CONVOCAÇÃO
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
893 29/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 893 de 2020
892 29/01/2020 AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 892 de 2020
891 29/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 891 de 2020
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
889 06/01/2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 426 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ALTERANDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SUA FINALIDADE, CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA, A CORREGEDORIA, A OUVIDORIA E O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 889 de 2020
00002 06/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.100,00 (NOVE MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
001 06/01/2020 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO EDITAL N° 002/2019. 2020 CONVOCAÇÃO
00001 03/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
20/12/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
20/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
888 20/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 Lei Nº. 888 de 2019
1212001 12/12/2019 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 A 03 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
887 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 887 de 2019
886 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 886 de 2019
0512001 05/12/2019 ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2019 DECRETO
002 04/12/2019 RELAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 2019 RESULTADO FINAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 22/11/2019 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS 2019 CRONOGRAMA DE FASES
002 22/11/2019 RESULTADOOFICIAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA A 2ª ETAPA 2019 RESULTADO FINAL
001 22/11/2019 ANÁLISE DE RECURSO 2019 RECURSOS
001 19/11/2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DE ACORDO COM O EDITAL 002/2019 - CARGO: VISITADOR PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E SUPERVISOR 2019 RESULTADO PRELIMINAR
0811001 08/11/2019 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 07/11/2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 2019 EDITAL
2310001 23/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 21/10/2019 APRESENTA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADOR DO GRUPO DE FLAUTA DOCE DE SANTANA DO CARIRI – 2019 2019 RESULTADO FINAL
1510001 15/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019 EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
883 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 883 de 2019
002 14/10/2019 PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADOR DO GRUPO DE FLAUTA DOCE DE SANTANA DO CARIRI – 2019 2019 EDITAL
882 08/10/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 882 de 2019
0710001 07/10/2019 PRORROGA, POR 12 (DOZE) MESES, A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CONFORME PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 838/2018, NO QUANTITATIVO DE VAGAS DESTINADAS ATRAVÉS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 01/2018/SMS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
001 06/10/2019 PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR 2019 RESULTADO FINAL. 2019 RESULTADO FINAL
01/10/2019 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020. 2020 PROTOCOLO LOA
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
881 26/09/2019 DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE SENHORA SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 881 de 2019
01 18/09/2019 CORRESPONDÊNCIA DAS SEÇÕES DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES. 2019 CORRESPONDÊNCIA SEÇÕES
1709001 17/09/2019 “ALTERA A DECRETO 1604001/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.” 2019 DECRETO
1009001 10/09/2019 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
0409001 04/09/2019 ART. 1º – FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DEVENDO A BANDEIRA DO MUNICÍPIO SER HASTEADA A MEIO MASTRO, NO PAÇO MUNICIPAL E NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. 2019 DECRETO
27/08/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
880 27/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 880 de 2019
1408001 14/08/2019 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
879 13/08/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 879 de 2019
0808001 08/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DE INHUMAS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2019 DECRETO
878 08/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 878 de 2019
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2507001 25/07/2019 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME LEI MUNICIPAL N°838/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
877 22/07/2019 ALTERA OS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2017, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL (IA-PMAQ) DESTINADA A COORDENAÇÃO DE APOIO E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) 2019 Lei Nº. 877 de 2019
876 22/07/2019 EMENTA: INSTITUI SEMANA OFICIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS, COMENDAS E MEDALHAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 876 de 2019
875 22/07/2019 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O RECONHECIMENTO DO FAZER ARTÍSTICO E CULTURAL, GERALDO MOREIRA DE LACERDA, O POETA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 875 de 2019
18/07/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26 16/07/2019 COVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS A PARTICIPAREM DA REUNIÃO COM A CMDCA. 2019 CONVOCAÇÃO
25 16/07/2019 RELAÇÃO DEFINITVA, PÓS-RECURSOS, CANDIDATOS APROVADOS E AUSENTES. 2019 RESULTADO FINAL
24 15/07/2019 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA AOS MEMBROS DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019 RESULTADO FINAL
2806001 28/06/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
2706001 27/06/2019 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA. 2019 DECRETO
1806001 18/06/2019 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
23 30/05/2019 RELAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2019 RESULTADO PRELIMINAR
22 29/05/2019 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI – 2019 2019 CONVOCAÇÃO
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21 27/05/2019 APRESENTA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI – 2019 2019 RESULTADO FINAL
23/05/2019 2020 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
20 22/05/2019 CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO DO PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI – 2019 2019 CONVOCAÇÃO
874 20/05/2019 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 874 de 2019
873 20/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA GRUPO MUSICAL DE FLAUTA DOCE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 873 de 2019
872 20/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 872 de 2019
19 20/05/2019 APRESENTA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL – 2019 2019 RESULTADO PRELIMINAR
18 17/05/2019 EDITAL Nº 02/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA MUSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI – 2019. 2019 EDITAL
17 14/05/2019 EDITAL Nº 01/2019 -PROCESSO SELETIVO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI – SMCT 2019 EDITAL
0705001 07/05/2019 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO 2019 2019 DECRETO
871 07/05/2019 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 871 de 2019
2604001 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE SANTANA DO CARIRI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
870 24/04/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 870 de 2019
1704001 17/04/2019 PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E O TRANSPORTE ESCOLAR PREVISTA NO DECRETO 0804001/2019 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
869 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 869 de 2019
1604002 16/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1604001 16/04/2019 “REGULAMENTA A LEI 797/2017 QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 DECRETO
15/04/2019 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. 2020 PROTOCOLO LDO
1204001 12/04/2019 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
16 05/04/2019 EDITAL Nº 001/2019 PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
15 03/04/2019 6ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS 2019 CONVOCAÇÃO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
867 27/03/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ALTERA A LEI Nº 830/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 867 de 2019
866 12/03/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 866 de 2019
0703001 07/03/2019 REVOGA O DECRETO N° 1202001/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO POR INTERESSE SOCIAL, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO VALE BURITI/AZEDOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2019 DECRETO
024 27/02/2019 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
865 26/02/2019 EMENTA: AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE OFERECER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A POSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 865 de 2019
864 26/02/2019 REVOGA A LEI N° 826/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 864 de 2019
863 26/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 863 de 2019
2102001 21/02/2019 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO 2014 - QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO. 2019 DECRETO
1902001 19/02/2019 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS COMERCIAL, INDUSTRIAL E DOMICILIAR PROVENIENTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1202001 12/02/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO POR INTERESSE SOCIAL, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO VALE BURITI/AZEDOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2019 DECRETO
862 06/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 862 de 2019
861 06/02/2019 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 861 de 2019
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1801001 18/01/2019 REPASSE DO DUODÉCIMO 2019. 2019 DECRETO
14 14/01/2019 5ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS 2019 CONVOCAÇÃO
023 11/01/2019 ESTABELECE REGRAS PARA O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 21 DE JANEIRO A 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO QUE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES VISA GERAR SUBSÍDIOS A FIM DE QUE A ATUAL GESTÃO CONSIGA TRAÇAR POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO ADEQUAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ALÉM DE SER DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O CONTROLE DE GASTOS COM PESSOAL; RESOLVE: ART. 1º: CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS COM VÍNCULO, EFETIVO, ESTÁVEL, TEMPORÁRIO E COMISSIONADO E INATIVOS, A COMPARECEREM À SUA SECRETARIA DE ORIGEM, NO PERÍODO DETERMINADO, DE ACORDO COM OS ANEXOS I E II DESTE DISPOSITIVO LEGAL, MUNIDOS DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EFETIVO CENSO; - COM EXCEÇÃO DOS QUE SE ENCONTRAREM EXERCENDO CARGO FORA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, OS QUAIS DEVERÃO SE UTILIZAR DE MEIOS ELETRÔNICOS OU VIA CORREIOS; ART. 2º - O SERVIDOR PREENCHERÁ E ASSINARÁ, AINDA, FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, A SER FORNECIDO PELO RESPONSÁVEL PELA COLETA DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO, NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. ART. 3º - O SERVIDOR QUE NÃO EFETIVAR O SEU RECADASTRAMENTO ATÉ A DATA PREVISTA, TERÁ SUSPENSO O PAGAMENTO DOS SEUS VENCIMENTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, SENDO O PAGAMENTO RESTABELECIDO SOMENTE APÓS A REGULARIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO; ART. 4º - O CENSO CADASTRAL, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 21 DE JANEIRO A 21 DE FEVEREIRO DE 2019, NAS SECRETARIAS DE ORIGEM DE CADA SERVIDOR, AS QUAIS FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTANA DO CARIRI, COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DAS 08:00 ÀS 15:00 HORAS, CONFORME CRONOGRAMA NO ANEXO I; ART. 5º - O RECADASTRAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO, OBRIGATORIAMENTE, PELO PRÓPRIO SERVIDOR, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU DA CÓPIA DOS DOCUMENTOS DISCRIMINADOS NO ANEXO II, ACOMPANHADOS DO FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO, SEM RASURAS, O QUAL SERÁ FORNECIDO NO ATO DO PREENCHIMENTO PELO RESPONSÁVEL EM COLETAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NESTE CENSO; 1º - EM SE TRATANDO DE SERVIDOR QUE ESTEJA EM AFASTAMENTO SEM ÔNUS (LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO), ESTE DEVERÁ REALIZAR O CENSO NORMALMENTE; 2º - O PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ATIVO SE AUSENTAR DE SUAS ATIVIDADES, EM RAZÃO DO RECADASTRAMENTO, NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO FALTA OU ATRASO; ART. - 6º - CONCLUÍDO O PROCESSO DE CENSO CADASTRAL SERÁ EMITIDO O COMPROVANTE AO RECADASTRANDO; ART. 7º - O SERVIDOR QUE COMPARECER PARA EFETUAR O SEU RECADASTRAMENTO PARA EFEITO DE CENSO, COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU DE FORMA DIFERENTE DA ESTIPULADA NESTE DECRETO, NÃO SERÁ RECADASTRADO; ART. 8º - OS PENSIONISTAS E APOSENTADOS, ASSEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREVISAN (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI), DEVERÃO COMPARECER À SEDE DO INSTITUTO, NO PERÍODO ESTIPULADO CONFORME CRONOGRAMA NO ANEXO I, E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA E CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO; 1º OS BENEFICIÁRIOS QUE NÃO REALIZAREM A COMPROVAÇÃO DE VIDA PODERÃO TER O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO INTERROMPIDO ATÉ QUE O SEGURADO FAÇA A DEVIDA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA. ART. 9º - O SERVIDOR QUE NÃO PUDER COMPARECER DENTRO DO PRAZO, POR MOTIVO DOENÇA OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO, DEVERÁ ENVIAR UM PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO (ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO), O QUAL DEVERÁ PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO DO BENEFICIÁRIO E UM ATESTADO MÉDICO RECENTE CONFIRMANDO A INDISPONIBILIDADE; ART. 10 - QUANTO AOS SERVIDORES ATIVOS, SEJAM EFETIVOS, ESTÁVEIS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, OS MESMOS DEVEM PROVIDENCIAR PARA QUE SEUS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS ESTEJAM SEMPRE ATUALIZADOS, CONFORME DECLARAÇÃO A SER PREENCHIDA PELOS MESMOS; ART. 11 - O SERVIDOR É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, FICANDO SUJEITO ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS POR QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA; ART. 12 - O CENSO CADASTRAL SERÁ EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ATUARÁ EM PARCERIA COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS; ART. 13 - O NÃO COMPARECIMENTO DO SERVIDOR, PARA EFETUAR O RECADASTRAMENTO PARA O CENSO, ACARRETARÁ NA SUSPENSÃO DO SEU PAGAMENTO. ART. 14º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 11 DE JANEIRO DE 2019.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA SERVIDORES ATIVOS 1. CÉDULA DE IDENTIDADE (RG); 2. TÍTULO DE ELEITOR; 3. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; 4. CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE; 5. CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA); 6. CERTIFICADO OU CARTEIRA DE RESERVISTA OU DISPENSA DE INCORPORAÇÃO, QUANDO DO SEXO MASCULINO; 7. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO; 8. COMPROVANTE DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE, QUANDO SE TRATAR DE PROFISSÃO REGULAMENTADA; 9. CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, QUANDO FOR O CASO; 10. CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DOS FILHOS MENORES DE 18 ANOS OU INVÁLIDOS DE QUALQUER IDADE QUANDO HOUVER; 11. COMPROVANTE DE MATRÍCULA ESCOLAR OU DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE FILHOS NA FAIXA ETÁRIA DE 07 A 14 ANOS; 12. CARTÃO DE VACINAÇÃO DE FILHOS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 07 ANOS; 13. CARTEIRA DE TRABALHO PARA TODAS AS PROFISSÕES EM QUE HOUVER REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 14. PIS/PASEP; 15. DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS; 16. CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) ATUALIZADA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA; 17. ATO ADMINISTRATIVO DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CARGO EFETIVO; 18. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO; 19. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 20. CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SERVIDORES INATIVOS/PENSIONISTAS 1. CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA); 2. RG OU CNH (CARTERA NACIONAL DE HABILITAÇÃO); 3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO; ANEXO II PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CENSO – DE 21 DE JANEIRO A 21 DE FEVEREIRO DE 2019 CRONOGRAMA SERVIDORES ATIVOS LETRA A – DE 21 A 23 DE JANEIRO DE 2019 LETRAS B, C, D, E E F – 24, 25, 28, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2019 LETRAS G, H, I, J, K E L – DIAS 01, 04, 05, 06 E 07 DE FEVEREIRO DO 2019 LETRA M – DE 08 A 13 DE FEVEREIRO DE 2019 LETRAS N, O, P, Q, R, S E T – 14 A 15 DE FEVEREIRO DE 2019 LETRAS U, V, W, Y, X E Z – 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2019 SERVIDORES INATIVOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2019 2019 DECRETO
860 07/01/2019 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 860 de 2019
859 07/01/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE DOM VITAL (SÍTIO CAJUEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 859 de 2019
858 07/01/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 858 de 2019
857 07/01/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 857 de 2019
856 07/01/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI- FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 856 de 2019
022 14/12/2018 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, COMPREENDENDO NATAL E ANO NOVO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS FESTIVOS E PRÓXIMOS, TERIA SUA PRODUTIVIDADE PREJUDICADA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DIAS ÚTEIS DO ANO EM CURSO; DECRETA: ART. 1º - FICA DECRETADO O RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO) COMPREENDIDO NO PERÍODO DE 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018; ART. 2º OS SERVIDORES DEVEM SE REVEZAR NO PERÍODO COMEMORATIVO ESTABELECIDO NO ART. 1º, PRESERVANDO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E DE URGÊNCIA, SETORES DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, SETOR DE COMPRAS, PROCURADORIA E CONTROLADORIA, QUE DEVERÃO FUNCIONAR CONFORME SUAS DEMANDAS; ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL 2018 DECRETO
05/12/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
855 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 855 de 2018
853 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 853 de 2018
852 04/12/2018 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 852 de 2018
851 27/11/2018 ATUALIZA A LEI N° 345 DE 16 DE ABRIL DE 1996- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CRIADO PELA LEI N° 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. 2018 Lei Nº. 851 de 2018
26/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
021 14/11/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL ALUSIVO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, NESTE DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2018; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, TERÇA - FEIRA, EM SUA NORMALIDADE, TERIA SUA PRODUTIVIDADE PREJUDICADA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DIAS ÚTEIS DO ANO EM CURSO; DECRETA: ART. 1º - FICA DECRETADO DE PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS E SETORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ NESTE DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018; ART. 2º NA DATA PREVISTA NO ART. 1º, DESTE DECRETO, SERÃO NORMALMENTE ASSEGURADOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E ESSENCIAIS, SETORES DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, SETOR DE COMPRAS, PROCURADORIA E CONTROLADORIA, QUE DEVERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE, RESSALVADOS APENAS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESCOLAR, QUE SERÁ ENCERRADO ÀS 12H; ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL 2018 DECRETO
020 05/11/2018 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DETERMINA QUE A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NÃO PODERÁ EXCEDER OS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR; CONSIDERANDO QUE, ATENDENDO O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, O LEGISLADOR FEDERAL EDITOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ESTABELECENDO, ENTRE OUTROS, OS LIMITES DE GASTOS COM DESPESAS COM PESSOAL; CONSIDERANDO QUE, A CRISE ATUAL E AS CONSEQUENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO QUE TANGE À ISENÇÃO DE IMPOSTOS AFETARAM DIRETAMENTE AS RECEITAS, GERANDO QUEDA NO REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, SOBRETUDO JUNTO AO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS IMEDIATAS, PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, QUE É DEVER DO ADMINISTRADOR DEFENDER E ZELAR PELO BOM E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS BENS E SERVIÇOS EM PROL DA COMUNIDADE; CONSIDERANDO QUE, AS MEDIDAS ORA APRESENTADAS VISAM MELHOR ADEQUAR ESSAS SITUAÇÕES À REALIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERANTE A COLETIVIDADE; CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 169, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DETERMINAM AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO GESTOR PÚBLICO PARA ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL NOS PARÂMETROS E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000; CONSIDERANDO AINDA QUE É DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO DEFENDER E ZELAR PELO BOM E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS BENS E SERVIÇOS PÚBLICO EM PROL DA COLETIVIDADE. DECRETA: ART. 1º. FICA DETERMINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, NOS TERMOS DESTE DECRETO, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I– REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NA SEGUINTE PROPORÇÃO: A) 20% (VINTE POR CENTO) DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITA, DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO VENCIMENTO SALARIAL DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E CONTROLADOR GERAL, ALÉM DOS CARGOS EM COMISSÃO, COM EXCEÇÃO DOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE; II – ADEQUAÇÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME A SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; ART. 2º. FICA DETERMINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, NOS TERMOS DESTE DECRETO, EVITAR: I - A CONCESSÃO DE VANTAGENS, AUMENTO, REAJUSTE OU ADEQUAÇÃO DE REMUNERAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, SALVO DERIVADOS DE SENTENÇA JUDICIAL OU DE DETERMINAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, RESSALVADA A REVISÃO PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SALVO OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO FICARÃO CONGELADOS DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DECRETO. II- CRIAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO; III- ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRA QUE IMPLIQUE EM AUMENTO DE DESPESA; IV - PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADA A REPOSIÇÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA OU FALECIMENTO DE SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E ACS E AE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO; V - PAGAMENTO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO; VI- EQUIPARAÇÃO SALARIAL; VII - PAGAMENTO OU CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, EXCETO PARA FINS DE APOSENTADORIA; ART. 3º. FICA DETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NECESSÁRIA PARA A REDUÇÃO DOS GASTOS MENCIONADOS ART. 4º. OS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DE CARÁTER EMERGENCIAL, APÓS JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA PODERÃO SER AUTORIZADOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ART. 5º. A FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS POR ESTE DECRETO IMPLEMENTADAS FICARÃO A CARGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ALÉM DO MONITORAMENTO PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS. PARÁGRAFO ÚNICO. COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, APRESENTAR RELATÓRIOS MENSAIS, QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE DECRETO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ART. 6º. COMPETE A TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADOTAREM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE DECRETO. ART. 7º. O PRESENTE DECRETO E AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE DISPÕE, VIGORARÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, FINDO OS QUAIS SERÃO RESTABELECIDAS AS REMUNERAÇÕES AO PATAMAR ATUAL, SALVO SE FOR NECESSÁRIA A MANTENÇA DA REDUÇÃO PARA OBEDIÊNCIA AOS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CASO EM QUE PODERÁ SER PRORROGADA SUA VIGÊNCIA. ART. 8º. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018. PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL 2018 DECRETO
850 18/10/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOTEL ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 850 de 2018
849 17/10/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 849 de 2018
848 16/10/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 848 de 2018
13 11/10/2018 4ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS 2018 CONVOCAÇÃO
12 11/10/2018 3ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS 2018 CONVOCAÇÃO
11 02/10/2018 2ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2018 CONVOCAÇÃO
847 01/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 847 de 2018
846 01/10/2018 ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 846 de 2018
845 01/10/2018 DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 Lei Nº. 845 de 2018
28/09/2018 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019. 2019 PROTOCOLO LOA
26/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
844 19/09/2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 844 de 2018
843 13/09/2018 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 843 de 2018
841 04/09/2018 ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 323, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 841 de 2018
10 04/09/2018 1ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2018/SMS 2018 CONVOCAÇÃO
840 03/09/2018 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 840 de 2018
019 27/08/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE USO E QUE ESTÃO DETERIORANDO HÁ VÁRIOS ANOS; CONSIDERANDO QUE OS VEÍCULOS QUE PODERIAM SER RECUPERADOS, DAÍ A NECESSIDADE DE AVALIAR SEU CUSTO X BENEFÍCIO EM RELAÇÃO AOS SEUS VALORES; CONSIDERANDO QUE A FROTA MUNICIPAL POSSUI ALGUNS VEÍCULOS QUE ESTÃO EM OPERAÇÃO, PORÉM O ALTO CUSTO DE MANUTENÇÃO, FAZ COM QUE OS MESMOS SE TORNEM INVIÁVEIS AO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO O DESUSO, OBSOLÊNCIA E OS CUSTOS DESTES VEÍCULOS, TORNANDO-OS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO O ESPAÇO FÍSICO QUE OS VEÍCULOS ESTÃO OCUPANDO, TRAZENDO TRANSTORNOS NA MANUTENÇÃO E GUARDA DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO EM OPERAÇÃO; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIAS E AVALIAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS COM VISTAS A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CATEGORIA VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DECRETA: ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE MÓVEIS DA CATEGORIA VEÍCULOS, UTILIZANDO NORMAS TÉCNICAS, PARA LEVANTAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS DA PREFEITURA, CUJA A FINALIDADE É A PERFEITA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O REGISTRADO E EXISTENTE, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO E O ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DOS BENS MÓVEIS; ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ FORMADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: SERVIDOR CARGO SECRETARIA CPF JOSÉ HIPÓLITO FEITOSA MOTORISTA SECRETARIA DE SAÚDE 154.362.838-96 PAULO HENRIQUE DE SOUZA CONSULTOR TÉCNICO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 060.406.203-66 FCO SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR ESPECIAL SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 326.408.028-10 PARÁGRAFO ÚNICO – A PRESENTE COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA PELO MEMBRO JOSÉ HIPÓLITO FEITOSA, QUE PODERÁ DESIGNAR RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS; ART. 3º - OS MEMBROS DA COMISSÃO ORA NOMEADOS, NÃO PERCEBERÃO QUALQUER TIPO DE REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO OU GRATIFICAÇÃO PELA RESPECTIVA NOMEAÇÃO, EIS QUE PRESTARÃO SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE AO MUNICÍPIO; ART. 4º - A COMISSÃO PODERÁ SOLICITAR LAUDOS TÉCNICOS E OUTROS DOCUMENTOS, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO; ART. 5º - A COMISSÃO DEVERÁ APLICAR METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO E EFETUAR AJUSTES PARA MAIS OU PARA MENOS NOS VALORES DOS BENS MÓVEIS (VEÍCULOS), DE FORMA A DEFINIR OS VALORES JUSTOS, RESIDUAIS E RECUPERÁVEIS, APÓS DEFINIR OS RESPECTIVOS ESTADOS INDIVIDUAIS DE CONSERVAÇÃO, CLASSIFICANDO-OS; ART. 6º - A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DEVERÁ SE EXPRESSAR POR MEIO DE RELATÓRIO, EXPLICITANDO A SITUAÇÃO PATRIMONIAL, AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E CABÍVEIS, OS PARÂMETROS UTILIZADOS, BEM COMO OS DADOS E INFORMAÇÕES QUE CONSTEM DE LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS POR TERCEIROS, CONSULTA DE PREÇOS DE MERCADO, INCLUSIVE VIA INTERNET, COMPLEMENTANDO-OS, SE FOR O CASO; ART. 7º - OS VEÍCULOS TIDOS COMO INSERVÍVEIS SERÃO OBJETO DE BAIXA PATRIMONIAL E, POSTERIORMENTE, LEVADOS A HASTA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; ART. 8º - A REFERIDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO APRESENTARÁ AOS RESPECTIVOS ORDENADORES DE DESPESAS RELATÓRIO INDIVIDUAL VERSANDO SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MECÂNICA DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; PARÁGRAFO ÚNICO – PARA PRESTAR ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO CAPUT, A COMISSÃO PODERÁ SE VALER DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM VIGOR; ART. 9º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE - REGISTRE-SE - CUMPRA-SE PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 2018 DECRETO
018 27/08/2018 DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA CONCEDER DIÁRIAS E ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE CONCESSÃO DE VALORES CORRESPONDENTES ÀS MESMAS, AOS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO OU NÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS E NO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS SEUS ARTIGOS 71, 75, 76 E 83, INC. IV, ALÉM DAS LEIS MUNICIPAIS 595/2009 E 700/2013. CONSIDERANDO QUE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS É COROLÁRIO DA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AGILIDADE NA EFETIVAÇÃO DAS CONCESSÕES DO DIÁRIAS DE SERVIDORES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR ATÉ OUTROS MUNICÍPIOS, A SERVIÇO DA GESTÃO; RESOLVE: ART. 1º - DELEGAR PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PARA REALIZAR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E OBRIGATÓRIA À CONCESSÃO DE TODA E QUALQUER DIÁRIA NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS DESTA MUNICIPALIDADE. §1.º - DELEGA-SE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PODERES PARA CONCEDER DIÁRIAS AO SENHOR PREFEITO, VICE PREFEITO, AOS DEMAIS SECRETÁRIOS, AO PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR, BEM COMO TODOS OS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS OU NÃO PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE; §2.º - DELEGA-SE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PODERES PARA CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL E PARA ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE CONCESSÃO AO MESMO; ART. 6º - REVOGAM – SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO; ART. 7º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 27 DE AGOSTO DE 2018.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL 2018 DECRETO
839 21/08/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 839 de 2018
09 13/08/2018 RECURSOS 2018 RECURSOS
08 13/08/2018 RESULTADO FINAL 2018 RESULTADO FINAL
06 08/08/2018 EDITAL COM CRONOGRAMA DE FASES 2018 CRONOGRAMA DE FASES
05 07/08/2018 RESULTADO PRELIMINAR 2018 RESULTADO PRELIMINAR
04 01/08/2018 EDITAL N° 01/2018 SECRETARIA DE SÁUDE- ADIAMENTO DO RESULTADO PRELIMINAR 2018 ADIAMENTO RESULTADO PRELIMINAR
03 31/07/2018 EDITAL COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS-RECURSOS - 2018 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
30/07/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02 25/07/2018 EDITAL INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2018 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
25/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/07/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01 20/07/2018 EDITAL N° 01/2018 - SECRETARIA DE SAUDE 2018 EDITAL
17/07/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
838 13/07/2018 LEI 838/2018 2018 Lei Nº. 838 de 2018
8372018 10/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
837 10/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 837 de 2018
017 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE OS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2018, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS À EXCELSA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, NOSSA SENHORA SANTANA; CONSIDERANDO QUE NO DIA 26 DE JULHO É COMEMORADO EM SANTANA DO CARIRI, O DIA DE SENHORA SANTANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO E, SENDO PORTANTO, FERIADO MUNICIPAL; CONSIDERANDO QUE NÃO SERIA PRODUCENTE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 27 DE JULHO, DATA IMEDIATA AO FERIADO MUNICIPAL SUPRACITADO; DECRETA: ART. 1º FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E ESSENCIAIS, QUE DEVERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE; ART. 2º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 24 DE JULHO DE 2018.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL 2018 DECRETO
016 25/06/2018 REVOGA O DECRETO 0307001/2015 E REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELA LEI Nº 719, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO POR ATO DO PODER EXECUTIVO, D E C R E T A: ART. 1º - A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, DISPOSTA NO ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 719, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 SERÁ DE 14,64% (QUATORZE VÍRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO). ART. 2º - A ALÍQUOTA DETERMINADA NO ART. 1º SERÁ ACRESCIDA UMA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, SEGUNDO ESTUDO ATUARIAL, DE 7,50% (SETE VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) ACRESCIDA DE 5% (CINCO POR CENTO) A CADA 4 (QUATRO) ANOS, SENDO VÁLIDA A PARTIR DO INÍCIO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO, FINDANDO TAL PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2047. PARÁGRAFO ÚNICO. O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PODE SER REVISTO ANUALMENTE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, DE MODO QUE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS FICA CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA SUA NECESSIDADE EM AVALIAÇÃO ATUARIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA PORTARIA MPS N° 403/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ART. 3º - AS ALÍQUOTAS DISPOSTAS NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTE DECRETO, ENTRAM EM VIGOR EM 01 DE JULHO DE 2018. ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 25 DE JUNHO DE 2018.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPAL 2018 DECRETO
836 19/06/2018 EMENTA: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI LOCALIZADA NO SÍTIO SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS 2018 Lei Nº. 836 de 2018
835 05/06/2018 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 835 de 2018
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
830 24/05/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E UNIFICAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 830 de 2018
831 04/05/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1°, ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 831 de 2018
003 23/04/2018 ART. 1º FICA DELEGADA COMPETÊNCIA À SENHORA CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR, PORTADORA DE CPF Nº 786.765.943-00 E RG 96029411925 - SSP/CE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - CEARÁ, PRATICAR ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. 2018 DECRETO
15/04/2018 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019. 2019 PROTOCOLO LDO
31/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
829 21/03/2018 ALTERA O A LEI MUNICIPAL Nº 720/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇAO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILM DE 1988 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 829 de 2018
828 07/03/2018 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 828 de 2018
827 06/03/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI-CE , PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. 2018 Lei Nº. 827 de 2018
826 06/03/2018 ALTERA O ART. 1º, SEU PARAGRAFO ÚNICO, ART. 2º, ART.3º, O ART 4º, SEU PARAGARAFO 2º REVOGA O ART. 5º , TODOS DA LEI Nº 679/2012, REVOGADA A LEI Nº 707/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 826 de 2018
825 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART. 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 825 de 2018
824 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART.1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 824 de 2018
823 23/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DO PIQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 823 de 2018
822 23/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CACTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2018 Lei Nº. 822 de 2018
821 23/02/2018 CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE (ACB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 821 de 2018
820 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 820 de 2018
819 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO DE RESIDÊNCIAS SITUADO NO SÍTIO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 819 de 2018
818 30/01/2018 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 818 de 2018
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
817 09/01/2018 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 817 de 2018
816 09/01/2018 ESTABELECE NORMAS E PERMISSÃO PARA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E/OU OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 816 de 2018
815 22/12/2017 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 815 de 2017
813 22/12/2017 ALTERA A LEI Nº 537, DE 22DE NOVEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERALNº 116, DE 31 DE JULHO DE 200, PELA LEI N 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. 2017 Lei Nº. 813 de 2017
20/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
814 01/12/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE,L E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 Lei Nº. 814 de 2017
28/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
812 17/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 812 de 2017
811 17/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2017 Lei Nº. 811 de 2017
01/10/2017 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018. 2018 PROTOCOLO LOA
804 29/09/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 804 de 2017
27/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
809 22/09/2017 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA AS LEIS FEDERAIS 9.394/96 LDBN> 2017 Lei Nº. 809 de 2017
808 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 808 de 2017
807 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 807 de 2017
806 01/09/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 806 de 2017
28/08/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
803 23/06/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A MODIFICAÇÃO SO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 803 de 2017
802 23/06/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ENDEMIAS DE SANTANA DO CARIRI AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 802 de 2017
800 09/06/2017 EMENTA: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. 2017 Lei Nº. 800 de 2017
798 24/05/2017 INCORPORA AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES QUE SE ENQUADRAM NO ART. 2º DA LEI Nº 765/2015 OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO REFERIDOS DISPOSTO LEGAL. 2017 Lei Nº. 798 de 2017
24/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/04/2017 TRATA-SE DO PROTOCOLO DE ENVIO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, RELATIVO AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018. 2018 PROTOCOLO LDO
30/03/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/03/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
797 16/03/2017 DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 797 de 2017
796 10/03/2017 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE/MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 796 de 2017
795 10/03/2017 DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DA CIDADE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 795 de 2017
794 10/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SANTANA DO CARIRI, CEDENDO 01 (UM) ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR (FROTA OFICIAL) E 02 (DOIS) MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO PARA A CONDUÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 794 de 2017
793 10/03/2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENOS OAS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE; PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. 2017 Lei Nº. 793 de 2017
792 24/02/2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 792 de 2017
27/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
791 30/12/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 791 de 2016
790 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 790 de 2016
789 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 789 de 2016
788 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 788 de 2016
16/12/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
786 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 786 de 2016
785 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 785 de 2016
28/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
784 07/07/2016 DENOMINA LUIZ FERNANDES BOGARI A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 784 de 2016
30/06/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
783 10/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 783 de 2016
24/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
782 12/05/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA CONCEIÇÃO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 782 de 2016
781 03/05/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 781 de 2016
780 03/05/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 780 de 2016
779 19/04/2016 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 779 de 2016
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/03/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
778 02/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2016 Lei Nº. 778 de 2016
30/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/12/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
777 24/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 Lei Nº. 777 de 2015
774 02/10/2015 DENOMINA RODOVIA FREI DAMIÃO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISTRITO DE DOM LEME, FINALIZANDO NA DIVISÃO COM O MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 774 de 2015
29/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
773 13/08/2015 DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 773 de 2015
772 13/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME MATRÍCULA Nº. 2.567, FICHA 01 DO LIVRO 02, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM ANTONINO FEITOSA DE QUEIROZ, DE ACORDO COM REGISTRO Nº. 7.171, LIVRO A-5, PAG. 68V, MATRÍCULA Nº. 2.316, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL. 2015 Lei Nº. 772 de 2015
771 13/08/2015 DENOMINA FRANCISCO ALVES FEITOSA JUCÁ O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 771 de 2015
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
767 08/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
768 03/06/2015 DENOMINA JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA AO LADO DA COZINHA COMUNITÁRIA MARIA EDVAN COELHO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 768 de 2015
30/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
764 20/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 764 de 2015
763 30/04/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2015 Lei Nº. 763 de 2015
758 30/04/2015 DENOMINA MONSENHOR VITALIANO MATTIOLI O TRECHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CORREDOR DA Fɔ VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA “MENINA BENIGNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 758 de 2015
30/04/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
762 17/04/2015 DENOMINA MARIA ALAÍDE DE SOUSA A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 762 de 2015
761 17/04/2015 DENOMINA EXPEDITO FRANCISCO DE BRITO UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 761 de 2015
760 17/04/2015 DENOMINA MAURA DUARTE NUVENS UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 760 de 2015
759 17/04/2015 DENOMINA SANCHA FERREIRA LIMA CONHECIDA POPULARMENTE POR “DONA NANANZINHA” UM ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 759 de 2015
10/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
757 09/04/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 757 de 2015
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/03/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
756 17/12/2014 DECLARA A ROMARIA DE BENIGNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 756 de 2014
755 17/12/2014 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SRA. SANT’ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 755 de 2014
754 17/12/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS ACAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 754 de 2014
16/12/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
752 15/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
752 15/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 Lei Nº. 752 de 2014
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
753 20/11/2014 AUMENTA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. 2014 Lei Nº. 753 de 2014
751 11/11/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 751 de 2014
759 02/10/2014 DENOMINA MOISÉS XENOFONTE UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 759 de 2014
750 02/10/2014 DENOMINA JEREMIAS FERNANDES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 750 de 2014
749 02/10/2014 Denomina Moisés Xenofonte uma artéria do Bairro de Inhumas e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 749 de 2014
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
748 14/08/2014 DENOMINA FABRÍCIO SALES PEREIRA, A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 748 de 2014
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
746 13/06/2014 Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Santana do Cariri, e adota outras providências. 2014 Lei Nº. 746 de 2014
747 03/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
747 03/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 747 de 2014
28/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
745 07/05/2014 DENOMINA CARLOS SOBREIRA CRUZ O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA 02” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 745 de 2014
744 07/05/2014 DENOMINA MARIA DO VALE SILVA A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE À ESCOLA ADRIÃO DO VALE NUVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 744 de 2014
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
743 26/03/2014 DENOMINA TEREZA CABRAL LINARD DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 743 de 2014
742 21/03/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 742 de 2014
741 17/03/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 741 de 2014
740 17/03/2014 Institui o programa “Santana Produtiva” na forma que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 740 de 2014
739 06/03/2014 Regulamenta o uso das contas de gestão nas unidades administrativas e nos fundos especiais do município na forma que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 739 de 2014
738 06/03/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 738 de 2014
737 27/02/2014 Extingue o Distrito de Inhumas e a sua vila e atualiza e amplia o distrito sede de Santana do Cariri, no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 737 de 2014
736 24/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Santana do Cariri/CE, conforme Registro nº. 1 da matrícula 2.267, no cartório de segundo ofício local, com o imóvel de propriedade de Gilzelandio Sampaio de Oliveira, de acordo com o Registro nº. 1.668, livro B-11, fls. 036, no Cartório do segundo ofício local. 2014 Lei Nº. 736 de 2014
734 20/02/2014 Autoriza a doação de imóvel público à Associação Habitat para a humanidade e dá outras novidades. 2014 Lei Nº. 734 de 2014
733 17/02/2014 Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE e a Universidade Patativa do Assaré. 2014 Lei Nº. 733 de 2014
732 17/02/2014 Institui vencimentos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do corrente exercício e adota outras providências. 2014 Lei Nº. 732 de 2014
735 14/02/2014 Institui no calendário de eventos do município de Santana do Cariri, a semana de combate à dengue e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 735 de 2014
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
731 23/12/2013 Define normas gerais para realização de concurso público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 731 de 2013
729 23/12/2013 Denomina Manoel Paulo de Sousa, o pavilhão interno da quadra esportiva Rogério Bráulio Amorim anexa à Escola Rachel de Queiroz na sede do município e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 729 de 2013
728 23/12/2013 Denomina Aleú Carlos dos Santos a quadra esportiva anexa à Escola Municipal Generosa Amélia da Cruz na sede do município e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 728 de 2013
730 19/12/2013 Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcionalmente aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal N.º 11.494/2007, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 730 de 2013
726 17/12/2013 Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e educacionais públicas e privadas, prisionais, civis e militares de internação coletiva situadas neste município e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 726 de 2013
725 02/12/2013 Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 725 de 2013
724 02/12/2013 Denomina Rogério Bráulio Amorim a quadra esportiva da Escola Municipal Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 724 de 2013
722 02/12/2013 Altera a Lei Municipal nº. 585/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos Sólidos – Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 722 de 2013
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
723 26/11/2013 Altera o artigo 102 da Lei Municipal n.º 357/1997 de 12/05/1997, que regulamenta e concessão de horário especial ao trabalhador estudante, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 723 de 2013
720 11/11/2013 Denomina Antonio Evandro Alencar Bitu, a Rua Central, no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 720 de 2013
721 04/11/2013 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Santana do Cariri, para o Exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 721 de 2013
720 31/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
719 21/10/2013 Regulamenta, institui e dispõe sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 719 de 2013
718 16/09/2013 Denomina José Alves Correia uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 718 de 2013
717 16/09/2013 Institui como feriado municipal dia 24 de outubro, data do martírio da jovem Benigna, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 717 de 2013
716 16/09/2013 Denomina José Agostinho Pereira uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras Providências. 2013 Lei Nº. 716 de 2013
715 16/09/2013 Denomina José Dilton de Matos uma artéria da sede do Município. 2013 Lei Nº. 715 de 2013
714 28/08/2013 Autoriza a doação da área que indica ao Estado do Ceará, para a construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 714 de 2013
713 28/08/2013 Denomina José Wélio de Sousa uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 713 de 2013
712 28/08/2013 Denomina Antonio Gonçalves Filho uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 712 de 2013
27/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
711 21/08/2013 Altera os arts. 17, 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei N.º 301/1991 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 711 de 2013
710 21/08/2013 Dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 710 de 2013
28/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
709 01/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
709 01/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 709 de 2013
708 27/06/2013 Dispõe sobre a realização de audiências públicas bimestrais sobre os gastos em educação no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 708 de 2013
30/05/2013 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
707 07/05/2013 Altera o parágrafo único da Lei Municipal n.º 679/2012 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 707 de 2013
706 07/05/2013 Autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas no ano de 2013 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 706 de 2013
705 15/04/2013 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 705 de 2013
704 01/04/2013 Altera a Lei complementar n.º 592/09, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, cria novos órgãos e cargos e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 704 de 2013
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
703 25/02/2013 Dispõe acerca da majoração do salário mínimo municipal e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 703 de 2013
702 18/02/2013 Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 702 de 2013
701 05/02/2013 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 701 de 2013
700 05/02/2013 Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 700 de 2013
699 05/02/2013 Dispõe acerca do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 699 de 2013
698 26/12/2012 Revoga a Lei Municipal n.º 540/06, de 08 de maio de 2006, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 698 de 2012
697 10/12/2012 Dispõe sobre o Regime de Transição Governamental, institui a Comissão de Transição Governamental e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 697 de 2012
694 31/08/2012 Denomina Júlio Leopoldino da Silva, a quadra poliesportiva interna ao Polo de convivência Pedro Linard Rocha, construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do município de Santana do Cariri. 2012 Lei Nº. 694 de 2012
693 28/08/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Cariri-CE, para a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 693 de 2012
692 02/08/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009. 2012 Lei Nº. 692 de 2012
691 10/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
691 10/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 691 de 2012
690 15/06/2012 Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 690 de 2012
689 15/06/2012 Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 689 de 2012
688 09/04/2012 Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 688 de 2012
687 03/04/2012 Denomina Manoel Sabino Feitosa a adutora (sistema de abastecimento d’2001) da nascente do Sítio Jitó, neste município. 2012 Lei Nº. 687 de 2012
686 03/04/2012 Denomina José Sabino Feitosa a Quadra Poliesportiva localizada na EMEIEF José Jucá de Sousa Castro, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 686 de 2012
685 03/04/2012 Denomina Glória Alves de Araújo a creche do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 685 de 2012
684 22/03/2012 Denomina Elias Rogério da Silva a Quadra Esportiva do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 684 de 2012
683 09/03/2012 Denomina Paulo Rodrigues Duarte a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Araporanga, neste Município, e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 683 de 2012
682 09/03/2012 Denomina Pedro Onofre Cidade, o Ginásio Poliesportivo e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 682 de 2012
681 09/03/2012 Denomina José Jucá de Sousa Castro a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 681 de 2012
680 09/03/2012 Denomina José Bráulio de Sousa, o Parque de Vaquejada que está sendo construído no Distrito de Inhumas e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 680 de 2012
679 09/03/2012 Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 679 de 2012
678 09/03/2012 Alerta o artigo 1. ° da Lei Municipal n.º 559/2007 de 22/06/2007 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 678 de 2012
677 03/02/2012 Dispões sobre o valor do salário mínimo municipal e da outras providências. 2012 Lei Nº. 677 de 2012
676 28/11/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2012. 2011 Lei Nº. 676 de 2011
675 22/11/2011 Denomina Maria Elaíla Paiva praça pública de Santana do Cariri e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 675 de 2011
674 22/11/2011 Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências (lacerdão). 2011 Lei Nº. 674 de 2011
673 08/08/2011 Denomina Cozinha Comunitária Maria Edvan Coelho Rodrigues, o imóvel que está sendo construído no espaço que abrigava a antiga Quadra de Esportes municipal, localizada entre as Ruas Cel. José Carlos, Nicostrato Nuvens e Padre Cristiano Coelho e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 673 de 2011
672 08/08/2011 Dispõe sobre alterações na legislação municipal que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 672 de 2011
670 14/07/2011 Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências. (Autor: Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri). A referida lei foi aprovada com 03 (três) Emendas Modificativas nºs 001/2011, 002/2011, 003/2011 e 01 (uma) Emenda Aditiva nº 001/2011, todas de autoria do Vereador Maurício de Nassau de Matos. (cópias em anexo). 2011 Lei Nº. 670 de 2011
669 01/07/2011 Denomina Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Luiz Gomes Linard, no Bairro São Pedro, no município de Santana do Cariri. 2011 Lei Nº. 669 de 2011
668 03/06/2011 Concede reajuste salarial aos servidores que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 668 de 2011
667 28/05/2011 Dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial do Município de Santana do Cariri, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 667 de 2011
666 20/05/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto do Município de Santana do Cariri. 2011 Lei Nº. 666 de 2011
665 20/05/2011 Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 2011 Lei Nº. 665 de 2011
664 11/04/2011 Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 664 de 2011
662 11/04/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santana do Cariri (CONSEA) e do Fundo de Combate à Fome e Segurança Alimentar do Município de Santana do Cariri (FUNSEA) e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 662 de 2011
663 10/04/2011 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso sem encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Leite de Santana do Cariri e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 663 de 2011
626 26/02/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 626 de 2010
625 05/02/2011 Dispõe sobre a revisão de valores dos vencimentos do funcionalismo público municipal e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 625 de 2010
661 03/02/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 661 de 2011
660 03/02/2011 Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 660 de 2011
659 28/01/2011 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 659 de 2011
629 01/03/2010 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocupacional magistério às determinações da Lei Federal N.º 11.738/2008 e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 629 de 2010
628 26/02/2010 Dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal de Santana do Cariri-Ce. 2010 Lei Nº. 628 de 2010
627 26/02/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 627 de 2010
LEIORG 05/04/1990 NÓS, OS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, REUNIDOS EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, NO EXERCÍCIO DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DA REPRESENTAÇÃO SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA, INVOCAMOS A PROTEÇÃO DE DEUS, ESTABELECEMOS, DECRETAMOS E PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, IMPLANTADO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1990 Lei Nº. LEIORG de 1990
www.santanadocariri.ce.gov.br
Emitido dia 29/03/2023 às 01:22:57