Prefeitura de Santana do Cariri

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 14.05.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/05/2020

Data da divulgação do extrato: 20/05/2020

Data da ratificação: 19/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 20/05/2020

Valor estimado: R$ 28.886,40 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e seis REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, OBJETIVANDO PREVENIR E REDUZIR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa MADAMELIS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.481.819/0001-71, Sediada a Rua José da Cunha Guedes Brito, BAIRRO VILA NOVA ARAGUAÇU PAULISTA SP, CEP 19.703-1800, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 26.256,00 (Vinte e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e na Lei Municipal n° 898/2020, de 15 de maio de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Samia Maria Braulio Maia
Responsável pela Informação	Michele Ferreira Gonçalves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Sangiorgy de Oliveira da Costa Ribeiro
Responsável pela Ratificação	Aline Maria Alencar da Franca

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Governo	Cristiane Cabral de Alencar Braulio
	Secretaria Municipal de Assistência Social	Antonia Helena Dias
09	Secretaria Municipal de Saúde	Aline Maria Alencar da Franca

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA	10.481.819/0001-71	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/05/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Aline Maria Alencar da Franca

DATA: 20/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Michele Ferreira Gonçalves

DATA: 20/05/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Michele Ferreira Gonçalves

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA	PDF	466KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	399KB
AUTUAÇÃO	PDF	182KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
REQUISIÇÃO	PDF	340KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	676KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	287KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	426KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	447KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	268KB
DOCUMENTOS 1	PDF	2MB
DOCUMENTOS 2	PDF	2MB
DOCUMENTOS 3	PDF	4MB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	266KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200203	2020	MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA	6.090,00	22/05/2020 18/11/2020
22/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200204	2020	MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA	4.566,00	22/05/2020 18/11/2020
22/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200205	2020	MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA	15.600,00	22/05/2020 18/11/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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