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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 15.05.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/05/2020
Data da divulgação do extrato: 25/05/2020
Data da ratificação: 22/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2020
Valor estimado: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS PARA DISTRIBUIÇÃO AS PESSOAS CARENTES PARA PREVENÇÃO AO COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa IREME MARIA DE ALENCAR – ME – inscrita no CNPJ Nº 03.018.480/0001-01, Sediada a Av. Francisco Ademar de Andrade, 2112, BAIRRO Centro, CEP 63.150-000 – Campos Sales - CE, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Samia Maria Braulio Maia
Responsável pela Informação Michele Ferreira Gonçalves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Sangiorgy de Oliveira da Costa Ribeiro
Responsável pela Ratificação Aline Maria Alencar da Franca
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria Municipal de Saúde Aline Maria Alencar da Franca
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IRENE MARIA DE ALENCAR 03.018.480/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA PDF 415KB
AUTORIZAÇÃO PDF 251KB
AUTUAÇÃO PDF 158KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
REQUISIÇÃO PDF 298KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 233KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 215KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 287KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA PDF 278KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 216KB
DOCUMENTOS 1 PDF 3MB
DOCUMENTOS 2 PDF 3MB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 189KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200210 2020 IRENE MARIA DE ALENCAR 39.600,00 26/05/2020
21/11/2020
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