Prefeitura de Santana do Cariri

DISPENSA: 28.10.2021-CD - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/11/2021

Data da divulgação do extrato: 04/11/2021

Data da ratificação: 03/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 03/11/2021

Valor estimado: R$ 287.275,32 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco REAIS e trinta e dois centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O serviço de fornecimento de energia elétrica é feito em todo o estado exclusivamente pela concessionária COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL).

Justificativa do preço

Considerando que no Município de Santana do Cariri, a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica é feita exclusivamente pela concessionária COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), inscrita no CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, formalizada essa concessão através do Contrato de Concessão de Distribuição Nº 01/98 - ANEEL, a contratação é indispensável para o funcionamento da rede elétrica para os pontos de fornecimento dos Prédios Públicos e Unidades administrativas do município de Santana do Cariri- CE. Complementando a justificativa de preços da concessionária; a mesma utiliza da estrutura tarifária, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários. Tarifas essas regulamentadas pela ANEEL.

Fundamentação legal

ARTIGO 24º, INCISO XXII DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
03/11/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Michele Ferreira Gonçalves
Responsável pela Informação	Lucas Justino Caetano
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Anderson Candido Neves
Responsável pela Ratificação	Carlyanne Ferreira Feitosa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	Secretaria Municipal de Saúde
	Secretaria Municipal de Assistência Social
	Secretaria Municipal de Educação	Marcio do Carmo da Silva
	Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
	Secretaria Municipal de Agricultura
	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
	Secretaria Municipal de Financas
	Secretaria Municipal de Administração
	Secretaria Municipal de Governo

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/11/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Lucas Justino Caetano

DATA: 04/11/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Lucas Justino Caetano

DATA: 03/11/2021 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Carlyanne Ferreira Feitosa

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	3MB
2-DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	1MB
3-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
4-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
5-PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Dispensas e inexigibilidade.

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