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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07.05.2025.01-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/05/2025
Data da divulgação do extrato: 13/05/2025
Data da ratificação: 12/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2025
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “DIEGO SOUZA E PISADINHA DE LUXO” NO DIA 12 DE JUNHO, DURANTE OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO QUE OCORRERÁ NO DISTRITO DE DOM LEME NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do cantor "DIEGO SOUZA E PISADINHA DE LUXO" fundamenta-se em sua notória especialização e referência artística no segmento, garantindo uma apresentação condizente com a natureza e os objetivos do evento. Ademais, considerando tratar-se de um período de alta demanda para esse tipo de apresentação, a proposta comercial apresentada mostra-se compatível com os valores praticados no mercado, além de estar em conformidade com a disponibilidade orçamentária da administração pública
Justificativa do preço
Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovação ao constatado no Estudo Técnico Preliminar, tendo a proposta o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Fundamentação legal
Artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE
13/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
13/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES- TCE
Responsáveis
Responsável pela Informação Yanne Silva Feitosa Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Anderson Candido Neves Responsável pela Ratificação Ericka Rodrigues Maia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Ericka Rodrigues Maia GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PL SHOWS LTDA ME 44.447.958/0001-09 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 363KB
ETP PDF 5MB
MATRIZ DE RISCOS PDF 331KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO PDF 589KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 276KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 294KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 207KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 207KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 125251-SECULT 2025 PL SHOWS LTDA ME 40.000,00 12/05/2025
31/12/2025
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