Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Complementar: 641/2010

17/05/2010

Reconhece como sendo de utilidade pública o Instituto Kariús de Defesa e Promoção da Vida e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.