19/02/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a URCA Universidade Regional do Cariri os bens imóveis relativos as instalações do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri e um terreno localizado à Ruía Duque de Caxias, esquina com Luiz Lacerda com a finalidade de ampliação do Museu de Paleontologia.
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