Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 11/2024
13/12/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
