Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 1096/2025
25/08/2025
Altera dispositivos da Lei N.º 1.025/2023, de 13 de dezembro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos (as) Profissionais do Magistério Público Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências.
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