Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 1107/2025
14/10/2025
Reconhece a Comissão do Pau da Bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Distrito de Araporanga, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
