Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI ORDINÁRIA: 1123/2026

06/05/2026

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO LOCAL, PROMOVENDO A EFETIVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2021.

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