Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 856/2019
07/01/2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI- FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
