30/07/2026
Institui, no âmbito do Município de Santana do Cariri, a Campanha Permanente de Difusão Cultural da plataforma pública de streaming Tela Brasil e estabelece a reserva e a priorização de assentos à pessoa com deficiência, à pessoa com mobilidade reduzida, à pessoa idosa e à pessoa com obesidade em eventos esportivos, culturais e artísticos realizados em equipamentos públicos municipais, e dá outras providências.
