Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 875/2019
22/07/2019
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O RECONHECIMENTO DO FAZER ARTÍSTICO E CULTURAL, GERALDO MOREIRA DE LACERDA, O POETA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
