Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Ordinária: 824/2018

23/02/2018

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART.1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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