Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Ordinária: 939/2021

07/07/2021

FIXA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

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