Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
19/04/2022
Data da
ratificação:
18/04/2022
Data da divulgação da
ratificação:
19/04/2022
Valor estimado: R$
63.211,40 (sessenta e três mil, duzentos e onze REAIS e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA MINISTRAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES COM FINS EDUCACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, ATRAVÉS DAS SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Constituição Federal dispõe que a obtenção de bens e serviços pela Administração Pública deverá ocorrer, via de regra, mediante processo de licitação, voltado ao atendimento ao interesse público e à escolha da proposta mais vantajosa, conforme disposto no art. 37, caput e inciso XXI, todavia, existem situações em que a realização do procedimento de licitação poderá ser dispensada. As exceções ao princípio da obrigatoriedade de licitar estão regulamentadas pela Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24. O dispêndio visa atender a contratação dos cursos de bolos e doces regionais; corte de cabelo masculino; corte de cabelo feminino e escova; Básico em manicure e pedicure; Design de Sobrancelha; Velas artesanais; Artesanato e Design, tendo como objetivo propor estratégias diferenciadas e atrativas para potencialização econômica, profissional e social. Incentivando a profissionalização, autonomia e independência financeira.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado ser compatível com serviços da dispensa, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 63.211,40 (sessenta e três mil, duzentos e onze reais e quarenta centavos).
Fundamentação legal
Art. 26, parágrafo único, inciso III da Lei nº 8.666/93
