Data da portaria: 02/12/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 02.12.001/2025 SME, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DEFINE AS REGRAS PARA A MATRÍCULA DE ESTUDANTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PARA O ANO DE 2026. O Secretário Municipal de Educação de Santana do Cariri, MÁRCIO DO CARMO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para a matrícula de estudantes na rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2026, RESOLVE: Definir as regras e orientações para a matrícula de estudantes nas escolas da rede pública municipal de Santana do Cariri para o ano letivo de 2026. Esta Portaria está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), à Lei Estadual nº 18.246/2022, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples, e demais legislações pertinentes, e anula as regras anteriores que a contradigam.
