Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santana do Cariri e adota providências correlatas.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o terreno que indica e dá outras providências.

Institui o código de obras e posturas do Município de Santana do Cariri.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir terrenos e desapropriar imóveis para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Fica reconhecida como de utilidade pública a BENFAM.

Autoriza o Executivo a conceder aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Concede o título de cidadão honorário de Santana do Cariri ao Dr. Cincinato Furtado Leite Júnior e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico do magistério público

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Frei Fernando Rossi e dá providências correlatas.

Dá nome a Unidade Escolar e adota outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao cantor e compositor Luiz Gonzaga e dá providências

Denomina centro comunitário Albaniza Lima Furtado e dá outras providências.

Dá nome a logradouro público e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Urbanização de Santana do Cariri e dá outras providências.

Cria a escola de 1º grau Neutel Daxo de Alencar e dá outras providências.

Dá nova denominação as vias públicas de Santana do Cariri e dá outras providências. (Ruas Toinho Ribeiro, Arcelino Arraes, José Alves Cavalcante, Sra. Santana, João Alves Feitosa, largo Lauro Sobreira e bairro São José).

Autoriza a aquisição de terrenos que indica e dá outras providências.

Autoriza firmar convênio com a telecomunicação do Ceará – Teleceará e estabelece outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal efetuar desapropriação por interesse social e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a fazer permuta de terrenos e doações dos mesmos para os fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a fazer doação da área de terra que indica e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a sociedade santanense de desenvolvimento comunitário e adota outras providências.

Cria o movimento de promoção social de Santana do Cariri e adota outras providências.

Cria a biblioteca municipal Jesus Nunes Duarte e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Concede o nome de praça governador José Adauto Bezerra, a praça que fica ao lado direito da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri.