Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências.

Denomina-se Banda de Música Francisco Paulo de Araújo, conhecido por Chico Paulo, a Banda de Música do Município de Santana do Cariri-Ceará.

Autoriza o Poder Legislativo a reajustar o salário dos seus servidores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri.

Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de aumento dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração da tabela de cobrança da Contribuição de iluminação pública – CIP, constante do Anexo X, da Lei n.º 537/2005 – Código Tributário do Município d Santana do Cariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério, institui a gratificação por Deslocamento para o Exercício de Cargo ou Função Pública em local de difícil acesso e dá outras providências.

Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santana do Cariri – CE a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 92.800,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Denomina o Mini Posto de Saúde no Sítio Guritiba de José Teles de Morais, conhecido como Zé Caboclo.

Denomina Avenida Cícero Rogério da Silva a artéria central da sede do Dom Leme, compreendida entre o prédio que funciona o correio e a estrada que dá acesso ao Povoado de Dom Vital.

Modifica a Lei Municipal n.° 523/2005 de 24 de junho de 2005 e dá outras providências.

Denomina Vila da Cidadania Manoel Aquino de Lacerda o conjunto em construção entre a Rua São Pedro e a Rua Duque de Caxias, na cidade de Santana do Cariri.

Denomina MOACIR PATRÍCIO DA SILVA o Posto de Saúde da localidade do São Gonçalo, Distrito de Anjinho, município de Santana do Cariri.

Denomina Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, todo espaço em torno da Capela do Sítio São Gonçalo, município de Santana do Cariri.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 170.897,79 para os fins que indica e dá outras providências.

Revoga o § 3º do art. 4° e o § 2º do art.7º, da Lei n.° 451 de 31 de janeiro de 2002 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 194 da Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 140.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, perante a Caixa Econômica Federal, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para assinar convênio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências.

Denomina-se o Anexo da Escola Deputado Furtado Leite no Distrito de Anjinhos de Maria Jocelina de Castro.