Dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal de Santana do Cariri-Ce.
Dispõe sobre o plano de Cargos, carreira e renumeração do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva e da outras providências.
Dispõe sobre novas condições para concessão de direito real de incentivo a expansão industrial para implantação e ampliação de empresas no município de Santana do Cariri e adota outras providências.
Reconhece o Pontal da Santa Cruz como o símbolo Turístico de Santana do Cariri.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri a delegar Competência a Secretaria de Segurança pública e defesa social de estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº. 14.318/2009, para realização de Agentes de Cidadania e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Santana do Cariri.
Denomina RUA MARIA ZILMAR CIDADE NUVENS, uma artéria da Sede do Município.
Denomina RUA FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE, uma artéria da Sede do Município.
Denomina RUA LAURA CABRAL, uma artéria da Sede do Município.
Denomina RUA ADRIÃO NUVENS, uma artéria da Sede do Município.
Dispõe sobre a ratificação do PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CRATO e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Denomina Rua Geraldo Moreira de Lacerda Poeta Maranhão, a Rua Projetada paralelamente a Avenida Patativa do Assaré, neste município.
Denomina Bairro Papa João Paulo II, o perímetro urbano na sede do Município de Santana do Cariri, situada ao longo de toda porção oeste da CE-92 (Avenida Patativa do Assaré), limitada ao sul pela Praça da Justiça e ao norte pelo Posto Senhora Santana.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará FRENTE SUL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009 para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional (CNM), Estadual (APDMCE) e Regional de Representação oficial dos municípios do Estado do Ceará (APRECE).
Dispõe sobre alterações na legislação municipal Lei 598/2009 (Financiamento BNDES) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção mensal a Associação Universitária de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na legislação Municipal Lei 598/2009 (Financiamento BNDES) e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 505/2005 de 04/02/2005 que cria Gratificação de Direção e Prêmio de Assiduidade e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir mensalmente para o Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato (COMARES-UC) e adota outras providências.
Cria durante as festividades da semana do município uma noite para todas as igrejas evangélicas do Município de Santana do Cariri e adota outras providências.
Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato COMARES-UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para contratação de financiamento junto ao BNDES e dá outras providências
Fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do Poder Executivo e adota providências
