Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Brejo Grande, um terreno urbano para a construção de um galpão onde será instalada uma máquina de beneficiamento de arroz.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Dom Leme, de material a ser destinado a conclusão da sede própria desta Associação.
Dá nova redação ao artigo 180, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar Municipal nº. 357/97 e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do tributo do IPTU e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município de Santana do Cariri, no valor de R$ 50.000, 00, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar contrato de garantia de pagamento com o Banco do Estado do Ceará BEC.
Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo do município de Santana do Cariri contrair empréstimo ao Banco do Estado do Ceará BEC, para pagamento dos funcionários referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 1996.
Altera dispositivos da lei nº. 301/91, de 05/02/1991.
Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras providências.
Aprova Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Comum do município de santana do Cariri, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus MAG, institui o sistema de carreiras do Magistério Oficial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
Autoriza o executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Complementar. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração do Município de Santana do Cariri, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação da Secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Autorização a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza doação que indica e dá outras providências.
Modifica a Lei 317/93, atualizando a denominação e o funcionamento da Secretaria de Trabalho e Ação Social para Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá providências.
Disciplina os casos de contratação de pessoal para atender a interesses públicos excepcionais e dá outras providências.
Dá nova redação ao Inciso IV, letra d, do Art. 3º da Lei 323 de 19.08.93, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza as despesas que indica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Santana do Cariri a adquirir o terreno que indica e adota outras providências.
Denomina Alcides Alves de Oliveira o centro de abastecimento localizado a Rua São Pedro nesta cidade.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza a realizar a alienação da carteira de ações do município e dá outras providências.
