Concede reajuste salarial aos servidores que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial do Município de Santana do Cariri, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial e dá outras providências.
Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto do Município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santana do Cariri (CONSEA) e do Fundo de Combate à Fome e Segurança Alimentar do Município de Santana do Cariri (FUNSEA) e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso sem encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Leite de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão de valores dos vencimentos do funcionalismo público municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências.
Denomina João Aldemir Batista Ribeiro uma artéria da sede do município.
Denomina Claudevir Barbosa da Silva uma artéria no Distrito de Araporanga e dá outras providências.
Dispõem sobre a alteração da nomenclatura da via pública que indica e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº. 575/2007, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Denomina Francisco Gonçalves do Nascimento, o popular chinês, a praça a ser reconstruída e que se localiza defronte ao espaço cultural paralela à Rua Eduardo Gomes, no Distrito de Araporanga, neste município.
Altera a lei municipal nº. 636/2010, de 23 de abril de 2010 e dá outras providências.
Denomina Antonio Iracildo Alves uma artéria da sede do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Denomina Estádio Municipal Prefeito João Rodrigues Ferreira, o estádio a ser construído no Bairro João Paulo II no município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Denomina Custódio Gonçalves Maropo, uma artéria da sede do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Educação de Santana do Cariri e dá outras providências.
Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre a criação do COMDIM Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e estruturação da secretaria municipal de saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Altera denominação do órgão de administração específica Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri para Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri.
Reconhece como sendo de utilidade pública o Instituto Kariús de Defesa e Promoção da Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA) e do Fundo Municipal de Combate à Fome e Segurança Alimentar (FUNSEA) e dá outras providências.
