DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E UNIFICAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determinar e/ou autorizar a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura de Santana do Cariri, CE a numerar de forma sequencial o processo de licitação nº 2018.02.02.01 da Secretaria de Educação.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1°, ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituída no âmbito do Poder Executivo de Santana do Cariri, CE, a comissão especial transitória para análise de irregularidades em processos licitatórios e contratos administrativos, com os seguintes membros: 1. Presidente - AUGUSTO CIDADE HOMEM ROCHA CAMPOS; representante da Secretaria de Educação - SÂMIA MARIA BRAULIO MAIA.
