LEI 838/2018
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional de interesse público no município de santana do cariri/ce, nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para formar a COMISSÃO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, a qual terá como atribuições principais, a orientação administrativa às demais Secretarias Municipais, elaboração de relatórios diversos, emissão de pareceres, planejamento e execução de Seminários Internos, colaboração na implantação de serviços e outras atividades relacionadas ao bom desempenho do serviço público no âmbito da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri.
Nomeação, Agente: Ana Lucinária Domingos Lopes, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Controladoria Municipal
Exoneração, a pedido, de servidores.
