Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8054 registros Informações atualizadas em: 09/07/2026 - 13:39:04

Decreto: 1204001/2019 12/04/2019

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 0104019/2019 01/04/2019

Normativa, Agente: Cicera Maria Felix de Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

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