Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6811 registros

Lei Nº. 29 de 1952 14/06/1952

Cria a taxa especial de abertura de porta para o comércio e indústria desse município.

Lei Nº. 30 de 1952 14/06/1952

Cria a taxa rodoviária municipal destinada a melhorar as condições do serviço municipal de estradas e rodagem.

Lei Nº. 31 de 1952 14/06/1952

Cria a taxa de fomento agrícola e pastoril em todo o território do município.

Lei Nº. 32 de 1952 14/06/1952

Fica aberto no orçamento um crédito de CR$ 8.000,00 para compra e instalação de uma estação de rádio telegráfica municipal.

Lei Nº. 33 de 1952 14/06/1952

Estipula multa aos proprietários de animais encontrados soltos na zona agrícola deste município.

Lei Nº. 34 de 1952 14/06/1952

Fica o chefe do poder executivo autorizado a contratar um advogado para funcionar como auxiliar da acusação no processo contra o assassínio do ex-prefeito capitão Plácido Gomes de Sá.

Lei Nº. 031 de 1952 14/06/1952

Cria a taxa de fomento agrícola e pastoril em todo o território do município.

Lei Nº. 26 de 1951 27/12/1951

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santonópole para o exercício de 1952.

Lei Nº. 28 de 1951 27/12/1951

Abre crédito de CR$ 100.000,00 para a realização do serviço municipal de estrada e rodagem.

Lei Nº. 27 de 1951 26/12/1951

Autoriza o prefeito municipal a fazer um contrato de locação para instaurar a casa do juiz.

Lei Nº. 21 de 1950 12/12/1950

(Santanópole). Cria uma verba de Cr$ 2.562,30 (dois mil quinhentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta centavos) para pagamento de despesas feitas na Rodovia Nova Olinda – Crato.

Lei Nº. 17 de 1950 25/02/1950

(Santonópole). Cria uma verba de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para custeio de instalação do Cartório Eleitoral nesta cidade.

Lei Nº. 34 de 1950 25/02/1950

Cria uma verba de CR$ 5000,00 para custeio de instalação do Cartório Eleitoral nesta cidade.

Lei Nº. 35 de 1950 25/02/1950

Cria duas zonas distintas neste município sendo uma agrícola e outra pastoril.

Lei Nº. 23 de 1949 04/05/1949

Fica criado uma verba de CR$ 10.000 para construção de uma avenida na Vila de Nova Olinda.

Lei Nº. 24 de 1949 04/05/1949

Determina que seja 50% da arrecadação para investimento em infraestrutura.

Lei Nº. 25 de 1949 04/05/1949

Cria uma verba de CR$ 3000,00 para pagamento da percentagem de 4% ao lançado de imposto.

Lei Nº. 26 de 1949 04/05/1949

Cria uma verba de CR$ 2000, 00 para ser gasta em obras sociais do Distrito de Araporanga.

Lei Nº. 27 de 1949 04/05/1949

Cria uma verba de CR$ 12.900,00 para ser aplicada em melhoramento no distrito de Araporanga.

Lei Nº. 28 de 1949 04/05/1949

Cria uma verba de CR$ 5000,00 para pagamento de professores.

Lei Nº. 15 de 1949 09/02/1949

Fica o senhor prefeito municipal autorizado a cobrar por edital todos os impostos em atraso com a prefeitura.

Lei Nº. 16 de 1949 09/02/1949

Autoriza o chefe do executivo a contratar uma pessoa para fazer o lançamento do imposto de indústria e profissão.

Lei Nº. 17 de 1949 09/02/1949

Fica autorizado o senhor prefeito a fazer revisão do orçamento n aparte referente aos vencimentos de oficiais de justiça e carcereiros.

Lei Nº. 18 de 1949 09/02/1949

Fica criado uma verba de CR$ 2000, 00 para custeio do código de posturas.

Lei Nº. 19 de 1949 09/02/1949

Fica estabelecido que o assistente diplomada continuará por mais 90 dias a partir de 01 de janeiro do ano em curso.

Lei Nº. 20 de 1949 09/02/1949

Fica criado por esta câmara uma verba de CR$ 2000, 00 para ser aplicada em obras no distrito de Araporanga.

Lei Nº. 21 de 1949 09/02/1949

Fica determinado que seja arquivada a importância de CR$ 3364, 40 constantes em documentos do arquivo desta prefeitura, comprovantes das despesas feitas com os trabalhos eleitorais.

Lei Nº. 22 de 1949 09/02/1949

Cria uma verba de CR$ 3.300 para pagamento do carcereiro e oficial de justiça deste município.

Lei Nº. 32 de 1948 03/12/1948

Cria o serviço municipal de estradas e rodagens e dá outras providências.

Lei Nº. 18 de 1948 30/07/1948

Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a fazer a revisão do orçamento do corrente ano no título referente aos vencimentos dos funcionários: Oficial de Justiça, Carcereiro e Porteiro do auditório do Fórum Municipal.

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