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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8292 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 10:38:05
Lei Ordinária: 482/2003 01/12/2003 · Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.Acessar Lei Ordinária: 481/2003 27/10/2003 · Dispõe sobre a criação da comenda Padre Cristiano Coelho e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 480/2003 07/10/2003 · Dispõe sobre a criação do programa de inclusão social Família Feliz e autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 479/2003 15/09/2003 · Denomina a Rua que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 478/2003 15/08/2003 · Modifica a Lei Municipal n.º 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providênciasAcessar Lei Ordinária: 477/2003 08/08/2003 · Cria a função gratificada de estagiário aprendiz e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 476/2003 30/05/2003 · Autoriza a direção de material que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 474/2003 29/05/2003 · Dá nome a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada à Rua José Pires de Holanda no Distrito de Araporanga e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 473/2003 29/05/2003 · Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 472/2003 16/05/2003 · Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Agentes da Saúde de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 471/2003 13/05/2003 · Autoriza a doação de material que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 470/2003 02/05/2003 · Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 469/2003 02/05/2003 · Dispõe sobre aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 468/2003 24/04/2003 · Denomina Rua José Pires de Holanda e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 467/2003 24/04/2003 · Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 7.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 466/2003 02/04/2003 · Denomina Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 465/2003 02/04/2003 · Autoriza ao Poder Executivo assinar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA para desenvolver programa de atividades técnico-científicas e culturais junto ao Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 464/2003 06/03/2003 · Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos judiciais decorrentes de processos trabalhistas, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 462/2002 04/11/2002 · Institui alterações à Lei N. 443/01 que dispõe sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005.Acessar Lei Ordinária: 461/2002 15/08/2002 · Denomina Quadra de Esportes Vicente Justino da Silva e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 460/2002 27/05/2002 · Denomina a parte interna do Ginásio Poliesportivo Deputado Manoel Salviano Sobrinho de Pavilhão Esportivo Pedro Onofre Cidade e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 459/2002 27/05/2002 · Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 457/2002 03/05/2002 · Dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público municipal com finalidade de repor as perdas decorrentes da inflação apurado no último exercício e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 456/2002 05/04/2002 · Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri conceder abono ao grupo ocupacional magistério e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 455/2002 05/04/2002 · Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social de município, no valor de R$ 100.050,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 454/2002 27/03/2002 · Disciplina o município a firmar convênios de apoio financeiro e cooperação técnica com entidades reconhecidas de utilidade pública e órgãos estaduais e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 453/2002 18/03/2002 · Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$ 70.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 452/2002 11/03/2002 · Cria no âmbito do Município de Santana do Cariri, o projeto Agenda 21 Local com a finalidade de implementos no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.Acessar Lei Ordinária: 451/2002 31/01/2002 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 449/2001 30/11/2001 · Dispõe sobre a criação do Departamento de Radiodifusão no âmbito da Secretaria de Educação Cultura e Desportos e dá outras providências.Acessar

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