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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8292 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 10:38:05
Lei Ordinária: 548/2006 06/10/2006 · Dispõe sobre a Organização Territorial do Município e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 547/2006 06/10/2006 · Institui o Plano Diretor Participativo de Santana do Cariri, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001-Estatuto da Cidade – e do Título V, Capítulo V, da Lei Orgânica de Município de Santana do Cariri.Acessar Lei Ordinária: 546/2006 10/08/2006 · Denomina-se Banda de Música Francisco Paulo de Araújo, conhecido por Chico Paulo, a Banda de Música do Município de Santana do Cariri-Ceará.Acessar Lei Ordinária: 545/2006 09/06/2006 · Autoriza o Poder Legislativo a reajustar o salário dos seus servidores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri.Acessar Lei Ordinária: 544/2006 26/05/2006 · Dispõe sobre a fixação de aumento dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 543/2006 26/05/2006 · Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 541/2006 19/05/2006 · Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 540/2006 08/05/2006 · Dispõe sobre a alteração da tabela de cobrança da Contribuição de iluminação pública – CIP, constante do Anexo X, da Lei n.º 537/2005 – Código Tributário do Município d Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 539/2006 03/03/2006 · Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério, institui a gratificação por Deslocamento para o Exercício de Cargo ou Função Pública em local de difícil acesso e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 538/2005 22/11/2005 · Autoriza o Município de Santana do Cariri – CE a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 537/2005 22/11/2005 · Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 536/2005 17/11/2005 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 92.800,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 535/2005 07/11/2005 · Denomina o Mini Posto de Saúde no Sítio Guritiba de José Teles de Morais, conhecido como Zé Caboclo.Acessar Lei Ordinária: 533/2005 01/11/2005 · Denomina Avenida Cícero Rogério da Silva a artéria central da sede do Dom Leme, compreendida entre o prédio que funciona o correio e a estrada que dá acesso ao Povoado de Dom Vital.Acessar Lei Ordinária: 532/2005 24/10/2005 · Denomina MOACIR PATRÍCIO DA SILVA o Posto de Saúde da localidade do São Gonçalo, Distrito de Anjinho, município de Santana do Cariri.Acessar Lei Ordinária: 531/2005 24/10/2005 · Denomina Vila da Cidadania Manoel Aquino de Lacerda o conjunto em construção entre a Rua São Pedro e a Rua Duque de Caxias, na cidade de Santana do Cariri.Acessar Lei Ordinária: 530/2005 24/10/2005 · Modifica a Lei Municipal n.° 523/2005 de 24 de junho de 2005 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 528/2005 05/09/2005 · Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 194 da Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará.Acessar Lei Ordinária: 527/2005 05/09/2005 · Revoga o § 3º do art. 4° e o § 2º do art.7º, da Lei n.° 451 de 31 de janeiro de 2002 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 526/2005 05/09/2005 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 170.897,79 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 525/2005 05/09/2005 · Denomina Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, todo espaço em torno da Capela do Sítio São Gonçalo, município de Santana do Cariri.Acessar Lei Ordinária: 524/2005 10/08/2005 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 140.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 523/2005 24/06/2005 · Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 522/2005 14/06/2005 · Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 520/2005 01/06/2005 · Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 519/2005 01/06/2005 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 518/2005 01/06/2005 · Dispõe sobre a autorização para assinar convênio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 517/2005 01/06/2005 · Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, perante a Caixa Econômica Federal, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 516/2005 16/05/2005 · Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 515/2005 06/05/2005 · Denomina-se o Anexo da Escola Deputado Furtado Leite no Distrito de Anjinhos de Maria Jocelina de Castro.Acessar

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