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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8292 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 10:38:05
Lei Ordinária: 386/1999 19/02/1999 · Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a URCA – Universidade Regional do Cariri os bens imóveis relativos as instalações do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri e um terreno localizado à Ruía Duque de Caxias, esquina com Luiz Lacerda com a finalidade de ampliação do Museu de Paleontologia.Acessar Lei Ordinária: 385/1999 12/02/1999 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Dom Leme, de material a ser destinado a conclusão da sede própria desta Associação.Acessar Lei Ordinária: 383/1998 30/07/1998 · Dá nova redação ao artigo 180, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar Municipal nº. 357/97 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 381/1998 03/03/1998 · Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município de Santana do Cariri, no valor de R$ 50.000, 00, para fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 380/1998 03/03/1998 · Dispõe sobre a isenção do tributo do IPTU e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 373/1997 09/10/1997 · Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar contrato de garantia de pagamento com o Banco do Estado do Ceará – BEC.Acessar Lei Ordinária: 372/1997 07/10/1997 · Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 371/1997 18/09/1997 · Autoriza o chefe do poder executivo do município de Santana do Cariri contrair empréstimo ao Banco do Estado do Ceará – BEC, para pagamento dos funcionários referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 1996.Acessar Lei Ordinária: 370/1997 13/08/1997 · Altera dispositivos da lei nº. 301/91, de 05/02/1991.Acessar Lei Ordinária: 369/1997 12/08/1997 · Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 368/1997 07/08/1997 · Aprova Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Comum do município de santana do Cariri, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 366/1997 29/07/1997 · Dispõe sobre a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus – MAG, institui o sistema de carreiras do Magistério Oficial do Município e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 364/1997 27/05/1997 · Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 362/1997 27/05/1997 · Autoriza o executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 358/1997 16/05/1997 · Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 357/1997 12/05/1997 · Lei Complementar. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração do Município de Santana do Cariri, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 359/1997 08/05/1997 · Dispõe sobre a estruturação da Secretaria municipal de saúde e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 356/1997 24/04/1997 · Autorização a doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 354/1997 06/03/1997 · Autoriza doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 353/1997 06/03/1997 · Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 352/1997 27/02/1997 · Modifica a Lei 317/93, atualizando a denominação e o funcionamento da Secretaria de Trabalho e Ação Social para Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá providências.Acessar Lei Ordinária: 351/1997 20/02/1997 · Dá nova redação ao Inciso IV, letra d, do Art. 3º da Lei 323 de 19.08.93, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 350/1997 20/02/1997 · Disciplina os casos de contratação de pessoal para atender a interesses públicos excepcionais e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 349/1997 06/02/1997 · Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 348/1997 09/01/1997 · Autoriza as despesas que indica e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 345/1996 16/04/1996 · Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 344/1996 03/04/1996 · Autoriza o Prefeito Municipal de Santana do Cariri a adquirir o terreno que indica e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 343/1996 08/02/1996 · Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 342/1996 08/02/1996 · Denomina Alcides Alves de Oliveira o centro de abastecimento localizado a Rua São Pedro nesta cidade.Acessar Lei Ordinária: 341/1995 31/07/1995 · Autoriza a realizar a alienação da carteira de ações do município e dá outras providências.Acessar

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