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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8292 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 10:38:05
Lei Ordinária: 719/2013 21/10/2013 · Regulamenta, institui e dispõe sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 718/2013 16/09/2013 · Denomina José Alves Correia uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 717/2013 16/09/2013 · Institui como feriado municipal dia 24 de outubro, data do martírio da jovem Benigna, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 716/2013 16/09/2013 · Denomina José Agostinho Pereira uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras Providências.Acessar Lei Ordinária: 715/2013 16/09/2013 · Denomina José Dilton de Matos uma artéria da sede do Município.Acessar Lei Ordinária: 714/2013 28/08/2013 · Autoriza a doação da área que indica ao Estado do Ceará, para a construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 713/2013 28/08/2013 · Denomina José Wélio de Sousa uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 712/2013 28/08/2013 · Denomina Antonio Gonçalves Filho uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 711/2013 21/08/2013 · Altera os arts. 17, 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei N.º 301/1991 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 710/2013 21/08/2013 · Dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 709/2013 01/07/2013 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 708/2013 27/06/2013 · Dispõe sobre a realização de audiências públicas bimestrais sobre os gastos em educação no Município de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 707/2013 07/05/2013 · Altera o parágrafo único da Lei Municipal n.º 679/2012 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 706/2013 07/05/2013 · Autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas no ano de 2013 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 705/2013 15/04/2013 · Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 704/2013 01/04/2013 · Altera a Lei complementar n.º 592/09, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, cria novos órgãos e cargos e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 703/2013 25/02/2013 · Dispõe acerca da majoração do salário mínimo municipal e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 702/2013 18/02/2013 · Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 701/2013 05/02/2013 · Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 700/2013 05/02/2013 · Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 699/2013 05/02/2013 · Dispõe acerca do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 698/2012 26/12/2012 · Revoga a Lei Municipal n.º 540/06, de 08 de maio de 2006, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 697/2012 10/12/2012 · Dispõe sobre o Regime de Transição Governamental, institui a Comissão de Transição Governamental e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 694/2012 31/08/2012 · Denomina Júlio Leopoldino da Silva, a quadra poliesportiva interna ao Polo de convivência Pedro Linard Rocha, construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do município de Santana do Cariri.Acessar Lei Ordinária: 693/2012 28/08/2012 · Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Cariri-CE, para a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 692/2012 02/08/2012 · Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009.Acessar Lei Ordinária: 691/2012 10/07/2012 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 690/2012 15/06/2012 · Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 689/2012 15/06/2012 · Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências.Acessar Lei Ordinária: 688/2012 09/04/2012 · Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.Acessar

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